Resultados para o tribunal: TJTO

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 997 de 1000

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013492-22.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso… Ver mais
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013772-90.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : MISAEL MOREIRA DE MOURA FILHO ADVOGADO(A) : DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inc… Ver mais
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008872-64.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : MICHEL PENHA DAVID ADVOGADO(A) : ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso… Ver mais
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007816-93.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : OTACIANO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CP… Ver mais
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005537-37.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : GEOVANI CALDAS DA SILVA ADVOGADO(A) : RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do C… Ver mais
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005197-93.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : DARCILEIDE ALVES DA SILVA FREITAS ADVOGADO(A) : DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487,… Ver mais
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0011539-23.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : ALCIONE PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do C… Ver mais
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0011897-85.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : JOSÉ NONATO VASCONCELOS GODOI JUNIOR ADVOGADO(A) : REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, in… Ver mais
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001313-56.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : ILDEMAR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO(A) : RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inci… Ver mais
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012149-88.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : MARIA CARVALINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I,… Ver mais
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