Resultados para o tribunal: TJTO
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 997 de 1000
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ID: 325951456
Tribunal: TJTO
Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0013492-22.2025.8.27.2729
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013492-22.2025.8.27.2729/TO
REQUERENTE
: WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso…
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Processo nº 0013772-90.2025.8.27.2729
ID: 325951479
Tribunal: TJTO
Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0013772-90.2025.8.27.2729
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013772-90.2025.8.27.2729/TO
REQUERENTE
: MISAEL MOREIRA DE MOURA FILHO
ADVOGADO(A)
: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inc…
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Processo nº 0008872-64.2025.8.27.2729
ID: 325951641
Tribunal: TJTO
Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0008872-64.2025.8.27.2729
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008872-64.2025.8.27.2729/TO
REQUERENTE
: MICHEL PENHA DAVID
ADVOGADO(A)
: ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso…
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Processo nº 0007816-93.2025.8.27.2729
ID: 325951898
Tribunal: TJTO
Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0007816-93.2025.8.27.2729
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007816-93.2025.8.27.2729/TO
REQUERENTE
: OTACIANO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A)
: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)
SENTENÇA
Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CP…
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Processo nº 0005537-37.2025.8.27.2729
ID: 325952249
Tribunal: TJTO
Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0005537-37.2025.8.27.2729
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005537-37.2025.8.27.2729/TO
REQUERENTE
: GEOVANI CALDAS DA SILVA
ADVOGADO(A)
: RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do C…
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Processo nº 0005197-93.2025.8.27.2729
ID: 325952346
Tribunal: TJTO
Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0005197-93.2025.8.27.2729
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005197-93.2025.8.27.2729/TO
REQUERENTE
: DARCILEIDE ALVES DA SILVA FREITAS
ADVOGADO(A)
: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487,…
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Processo nº 0011539-23.2025.8.27.2729
ID: 327083827
Tribunal: TJTO
Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0011539-23.2025.8.27.2729
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0011539-23.2025.8.27.2729/TO
REQUERENTE
: ALCIONE PEREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do C…
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Processo nº 0011897-85.2025.8.27.2729
ID: 327084148
Tribunal: TJTO
Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0011897-85.2025.8.27.2729
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0011897-85.2025.8.27.2729/TO
REQUERENTE
: JOSÉ NONATO VASCONCELOS GODOI JUNIOR
ADVOGADO(A)
: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, in…
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Processo nº 0001313-56.2025.8.27.2729
ID: 327223203
Tribunal: TJTO
Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0001313-56.2025.8.27.2729
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001313-56.2025.8.27.2729/TO
REQUERENTE
: ILDEMAR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO(A)
: RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inci…
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Processo nº 0012149-88.2025.8.27.2729
ID: 327535926
Tribunal: TJTO
Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0012149-88.2025.8.27.2729
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012149-88.2025.8.27.2729/TO
REQUERENTE
: MARIA CARVALINHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I,…
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