Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1000501-40.2022.8.26.0268" – Página 1 de 7

Processo nº 1000501-14.2025.4.01.4100

ID: 334400062

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000501-14.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA NONATA PAULINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE FASCINI XAVIER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000501-14.2025.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000501-14.2025.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000501-14.2025.4.01.4100

ID: 334400075

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000501-14.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE FASCINI XAVIER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1000501-14.2025.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000501-14.2025.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000501-56.2025.4.01.3504

ID: 327251102

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000501-56.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMAR MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NILSON FRANCISCO CASTILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1000501-56.2025.4.01.3504 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000501-92.2025.4.01.0000

ID: 328781419

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000501-92.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSANGELA BARRETO MARQUES DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

DIEGO MORAES BRAGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EDUARDO COSTA NASSUR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000501-92.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036077-68.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FUNDA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000501-92.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036077-68.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO:ROSANGELA BARRETO MARQUES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009-A, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727-A e DIEGO MORAES BRAGA - ES25493-A RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000501-92.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036077-68.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: ROSANGELA BARRETO MARQUES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009-A, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727-A e DIEGO MORAES BRAGA - ES25493-A RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Por meio de embargos de declaração, a FUNASA impugna acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento da parte adversária, asseverando que o ato judicial colegiado incorre em omissão, por adotar critérios subjetivos para concessão da gratuidade judiciária ao autor. Houve contrarrazões. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000501-92.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036077-68.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO:ROSANGELA BARRETO MARQUES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009-A, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727-A e DIEGO MORAES BRAGA - ES25493-A V O T O O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Por tempestivos, conheço dos embargos de declaração. Não tem pertinência a alegação de que houve adoção de critérios subjetivos para a concessão da gratuidade judiciária ao lado autor, pois foram adotados dois elementos objetivamente expostos no voto condutor do acórdão impugnado: a) a presunção legal de hipossuficiência, que se admite pela declaração do litigante (art. 99, § 3º, do CPC); b) um patamar considerado razoável, equivalente a dez salários mínimos, como tradicionalmente adotado por esta Corte, para afastar a presunção, passando a ser exigível prova da insuficiência financeira declarada. Foi expresso no mesmo acórdão que “(...) não exige a lei que o assistido se encontre em estão de miserabilidade, como quer a União, mas que apresente insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, caput, do CPC)”. Ao alegar falha formal no que se estampa literalmente no acórdão atacado, por meramente discordar do respectivo conteúdo, os embargos de declaração se apresentam como expediente procrastinatório, a demandarem a repreensão legal. Embargos de declaração rejeitados. Multa aplicada ao embargante, equivalente a 2% (dois por cento) do valor atribuído à causa principal (art. 1.026, §2º, do CPC). É como voto. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000501-92.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036077-68.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: ROSANGELA BARRETO MARQUES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009-A, JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES27727-A e DIEGO MORAES BRAGA - ES25493-A E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ALEGAÇÃO DE SUBJETIVIDADE NA CONCESSÃO. CRITÉRIOS OBJETIVOS EXPRESSOS NO ATO JUDICIAL EMBARGADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. MULTA APLICADA. 1. Por meio de embargos de declaração, a FUNASA impugna acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento da parte adversária, asseverando que o ato judicial colegiado incorre em omissão, por adotar critérios subjetivos para concessão da gratuidade judiciária ao autor. 2. Não tem pertinência a alegação de que houve adoção de critérios subjetivos para a concessão da gratuidade judiciária ao lado autor, pois foram adotados dois elementos objetivamente expostos no voto condutor do acórdão impugnado: a) a presunção legal de hipossuficiência, que se admite pela declaração do litigante (art. 99, § 3º, do CPC); b) um patamar considerado razoável, equivalente a dez salários mínimos, como tradicionalmente adotado por esta Corte, para afastar a presunção, passando a ser exigível prova da insuficiência financeira declarada. 3. Foi expresso no mesmo acórdão que “(...) não exige a lei que o assistido se encontre em estão de miserabilidade, como quer a União, mas que apresente insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, caput, do CPC)”. 4. Embargos de declaração rejeitados. Multa aplicada ao embargante, equivalente a 2% (dois por cento) do valor atribuído à causa principal (art. 1.026, §2º, do CPC). A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000501-62.2025.4.01.3308

ID: 323637842

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000501-62.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE BRITO DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON BRAGA DOS ANJOS JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Subseção Judiciária de Jequié BA PROCESSO: 1000501-62.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000501-76.2018.4.01.3900

ID: 295311864

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000501-76.2018.4.01.3900

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1000501-76.2018.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000501-47.2025.4.01.3701

ID: 309796367

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000501-47.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDIA DOS REIS SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO CALEB FARIA LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ITALO RAFAEL DIAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1000501-47.2025.4.01.3701 CLASSE: P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000501-57.2023.4.01.3300

ID: 309126782

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000501-57.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZALDO DE AMORIM NOVAIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000501-57.2023.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000501-53.2025.4.01.3311

ID: 313271811

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000501-53.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DONATO PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANO CRUZ SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000501-53.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000501-83.2025.4.01.3301

ID: 281076777

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000501-83.2025.4.01.3301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VANDA MARIA GUIMARAES AZEVEDO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 1000501-83.2025.4.01.3301 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDA M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 61 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes