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Processo nº 1001572-02.2025.4.01.3308

ID: 293573353

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001572-02.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO SANTOS MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Subseção Judiciária de Jequié BA PROCESSO: 1001572-02.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

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Processo nº 1001572-21.2024.4.01.3701

ID: 293879381

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001572-21.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ITALO VITORINO CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GABRIELE DE SOUSA CUNHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001572-21.2024.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1001572-60.2025.4.01.3903

ID: 312751941

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001572-60.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CREUZA DE SOUZA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO MARTINS AIRES JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ELIANE SOUZA FERREIRA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira PA PROCESSO: 1001572-60.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1001572-90.2025.4.01.3602

ID: 313271210

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001572-90.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO ALVES PADILHA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILSON NOVAES PORTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO: 1001572-90.2025.4.01.3602 CLASSE: PROC…

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Processo nº 1001572-90.2020.4.01.3400

ID: 319320350

Tribunal: TRF1 Órgão: 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001572-90.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO CEZAR VICENTIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1001572-90.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A F…

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Processo nº 1001572-66.2025.4.01.3901

ID: 292947298

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001572-66.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOERLE DE SA FEITOSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DENNYS DOS SANTOS PORTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1001572-66.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1005748-21.2025.4.01.3600

ID: 310161151

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Criminal da SJMT Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 1005748-21.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON DA SILVA GUIMARAES

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

RONAN JACKSON COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA PROCESSO N° : 1005748-21.2025.4.01.3600 CLASSE : RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) AUTOR/REQTE : ADILSON DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA PROCESSO N° : 1005748-21.2025.4.01.3600 CLASSE : RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) AUTOR/REQTE : ADILSON DA SILVA GUIMARAES RÉU/REQDO : Ministério Público Federal (Procuradoria) DECISÃO A defesa do réu ADILSON DA SILVA GUIMARAES pleiteia o levantamento do bloqueio de valores no importe de R$47.145,71 (quarenta e sete mil, cento e quarenta e cincos reais e setenta e um centavos). Alega, em síntese, que a medida cautelar que determinou o sequestro dos valores em nome do requerente foi implementada há mais de 10 anos, sem que houvesse, até o momento, qualquer comprovação quanto à participação do requerente nos ilícitos apurados na operação Fidare. (ID 2174278772). Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal opinou pelo indeferimento do pleito, sob o fundamento, em síntese, da necessidade de resguardar a efetividade de eventual condenação, especialmente no que tange ao ressarcimento ao erário. Aduz, ainda, que as ações penais em que o requerente figura como réu encontram-se devidamente instruídas, inexistindo justificativa para a análise antecipada do levantamento da medida constritiva, a qual deverá ser oportunamente apreciada por ocasião da prolação da sentença (ID 1840797207). É a síntese. Decido. Por meio da decisão ID 565651925 - Pág. 250/387 e 565651928 - Pág. 3/73, proferida em 17/03/2014 pelo juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres/MT, foi decretado o sequestro de valores em nome do requerente e de outros investigados, nos termos do art. 125 a 133 do Código de Processo Penal e art. 91, inciso II, letra “b”, §§ 1º e 2º, do Código Penal (ID 565651928 - Pág. 56/57). Verifico que na decretação das referidas medidas assecuratórias observou-se a certeza da infração e os indícios de autoria suficientemente comprovados naquela ocasião. Nos termos da decisão ID 565651928 - Pág. 56/57, a medida restritiva decretada buscou resguardar a futura ação de ressarcimento pelos prejuízos causados e para se assegurar os efeitos de uma possível condenação, na forma do art. 91, inciso II, letra “b”, §§ 1º e 2º, do Código Penal. Assim, o sequestro de bens e valores, na forma como deferido, recaiu tanto sobre bens e valores de origem lícita, assim como sobre bens e valores de origem, em tese, ilícita. Essas medidas cautelares, em princípio, incidiram sobre o patrimônio conhecido dos requerentes, independente da origem, no limite da responsabilidade individual de cada investigado. Portanto, não há dúvida quanto à necessidade de manutenção da medida de sequestro, porque destinada a garantir a indenização dos prejuízos causados com o crime, bem como evitar que os investigados aufiram proveito com os crimes. Quanto ao alegado excesso de prazo, a jurisprudência é pacífica no sentido de que, mesmo para fins de relaxamento da medida cautelar penal mais extrema da prisão, antes de se concluir pela existência ou não de excesso de prazo para encerramento do apuratório ou da instrução processual, é preciso analisar, caso a caso, a razoabilidade do tempo despendido diante das peculiaridades que o feito apresenta. Nesse sentido: Supremo Tribunal Federal, HC 128650, Relator Min. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 20/09/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-212 DIVULG 04/10/2016 PUBLIC 05/10/2016. No mesmo sentido, recente decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal: HC 184102/RJ, Rel. Min. Carmen Lúcia, DJe-097 DIVULG 22/04/2020 PUBLIC 23/04/2020. No caso dos autos, trata-se de investigação complexa, com diversos investigados e fatos sob apuração. Não há se falar, portanto, em excesso de prazo injustificado para conclusão das investigações, mostrando-se proporcional o tempo despendido com as diligências necessárias para a elucidação dos fatos. Ademais, as ações penais n. 1001572-69.2020.4.01.3601 e 1002652-68.2020.4.01.3601, encontram-se em fase de diligências finais. Por todo exposto, indefiro o pedido de desbloqueio de valores restringidos nas contas bancárias do investigado ADILSON DA SILVA GUIMARAES, sem prejuízo de nova análise por ocasião da prolação da sentença nos autos n. 1001572-69.2020.4.01.3601 e 1002652-68.2020.4.01.3601. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Traslade-se cópia desta decisão para a medida cautelar nº 0000492-97.2014.4.01.360, bem como para as ações penais n. 1001572-69.2020.4.01.3601 e 1002652-68.2020.4.01.3601. Intimem-se. Cuiabá/MT, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) JEFERSON SCHNEIDER Juiz Federal da 5ª Vara/MT

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Processo nº 1001572-93.2025.4.01.3310

ID: 327203591

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1001572-93.2025.4.01.3310

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA LIMA SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCIA LIMA SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 1001572-93.2025.4.01.3310 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: M…

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Processo nº 1001572-18.2024.4.01.3605

ID: 295347851

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001572-18.2024.4.01.3605

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARAGUAIA MONTAGENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO ARANTES AZEREDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001572-18.2024.4.01.3605 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA C…

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Processo nº 1001572-69.2025.4.01.3900

ID: 313220714

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001572-69.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO MACEDO MENDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIO MACEDO MENDES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAIMUNDO ROLIM DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará Central de Conciliação da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001572-69.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCIO MAC…

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