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Processo nº 1005937-51.2025.4.01.4100

ID: 306254458

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005937-51.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULINO AYRES DE ALMEIDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) PROCESSO: 1005937-51.2025.4.01.4100 REPRESEN…

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Processo nº 1005937-90.2025.4.01.3311

ID: 317389908

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005937-90.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JORGE MIGUEL LAGE CERQUEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENAN SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005937-90.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO …

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Processo nº 1005937-35.2022.4.01.4301

ID: 312394599

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005937-35.2022.4.01.4301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

W. F. P. D. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005937-35.2022.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Jose Claudiano Souza Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310034696

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005937-30.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDIANO SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

VITOR REGIS GONCALVES BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LORRAYNE HENRIQUE GOMES SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1005937-30.2024.4.01.3504 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005937-30.2024.4.01.3504 CLASSE: RECURSO INOMINAD… Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1005937-30.2024.4.01.3504 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005937-30.2024.4.01.3504 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSE CLAUDIANO SOUZA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORRAYNE HENRIQUE GOMES SOUZA - GO71376-A e VITOR REGIS GONCALVES BORGES - GO65297-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Dispensado o relatório. DECIDO. Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício de auxílio-acidente, previsto no art. 86 da Lei n. 8.213/91, sob o argumento de ter sofrido acidente que lhe causou sequelas definitivas com redução da capacidade laborativa. O laudo da perícia médica oficial, regularmente realizado, concluiu pela ausência de consolidação das lesões e inexistência de redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia a parte autora, não havendo constatação de sequelas incapacitantes que justifiquem a concessão do benefício pleiteado. Cumpre destacar que, conforme dispõe o art. 86 da Lei n. 8.213/91 e o art. 104 do Decreto n. 3.048/99, o auxílio-acidente será devido como indenização ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresentar sequela definitiva que reduza sua capacidade laborativa para a atividade habitual. No caso concreto, a perícia oficial, elemento técnico de elevada importância para a formação do convencimento judicial, foi clara ao atestar que não houve redução da capacidade laborativa, tampouco consolidação das lesões, circunstâncias indispensáveis para o reconhecimento do direito ao benefício. Não se vislumbra nos autos a existência de vício ou nulidade na perícia oficial capaz de justificar sua desconsideração. A simples discordância da parte autora com as conclusões periciais não é suficiente para infirmar a robustez técnica do laudo apresentado. Diante do exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso. DEFIRO a gratuidade de justiça. CONDENO o recorrente vencido ao pagamento de custas, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários, visto que não houve apresentação de contrarrazões. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator tor(a)'}

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Processo nº 1005937-81.2025.4.01.3314

ID: 320030385

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005937-81.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IGOR SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA DE ASSIS CASCIANO NORONHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSE DA SILVA SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JULIANA LARISSA DA SILVA SOUZA ARGOLO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA PROCESSO: 1005937-81.2025.4.01.3314 CLASSE: PROC…

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Processo nº 1005937-84.2025.4.01.3701

ID: 339038871

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005937-84.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA VALE DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

SILMARA FERREIRA VIANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA PROCESSO: 1005937-84.2025.4.01.3701 [Rural] AUTOR: LUCIANA VALE DE SOUSA Advo…

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Processo nº 1005937-88.2024.4.01.3905

ID: 280248991

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005937-88.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA NASCIMENTO FRANCO BEZERRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

OTAVIO MIRANDA CUNHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1005937-88.2024.4.01.3905 CLAS…

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Processo nº 1005937-45.2025.4.01.4005

ID: 308076148

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005937-45.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE MATIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MIRANDA RODRIGUES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005937-45.2025.4.01.4005 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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Processo nº 1005937-08.2025.4.01.3500

ID: 307274816

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005937-08.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA FRANCISCA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUIZ LOURENCO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005937-08.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1005937-08.2025.4.01.3500

ID: 320969001

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005937-08.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA FRANCISCA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUIZ LOURENCO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005937-08.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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