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"1010804-36.2022.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 1 de 3

Processo nº 1003093-82.2025.4.01.3307

ID: 342700139

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003093-82.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

CREUNICE DE JESUS SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LAVINIA ALVES FERRAZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EUJACIO NETO SANTOS GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003093-82.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CREUNICE DE JESUS SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUJACIO NETO SANTOS GOMES - BA76632 e LAVINIA ALVES FERRAZ - BA77160 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei 10.259/01. FUNDAMENTAÇÃO O art. 485 do Código de Processo Civil dispõe sobre as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, e assim estabelece em seu inciso V: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. Na presente demanda, a parte autora requer a concessão de benefício por incapacidade temporária e posterior conversão em auxilio por incapacidade permanente. Analisando os autos, constata-se que o presente feito, distribuído em 26/02/2025, reproduz identicamente o de nº 1010804-80.2021.4.01.3307. Em consulta àquele processo, é avistável que possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Ressalte-se que a existência de requerimentos administrativos diversos não é capaz de distinguir, por si só, os objetos de duas ações. Além do mais, a parte autora apresentou recurso contra a sentença de mérito proferida nos autos do processo nº 1010804-80.2021.4.01.3307, que ainda não foi analisado pela turma recursal competente. Observa-se, assim, a ocorrência de litispendência, conforme dispõe o art. 337, § 3º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, o caso dos autos amolda-se à hipótese do inciso V do art. 485 do CPC. CONCLUSÃO Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vitória da Conquista, Bahia. (assinado eletronicamente)

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Processo nº 1010804-53.2025.4.01.3400

ID: 304764558

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010804-53.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FRANCO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WESLEY GOMES COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010804-53.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Processo nº 1010804-44.2025.4.01.9999

ID: 306676368

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010804-44.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JEANA VALERIA MENDES ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: FATIMA APARECIDA DOS SANTOS Advogado do(a)…

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Processo nº 1010804-44.2025.4.01.3500

ID: 277480505

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010804-44.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO VIEIRA DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA AURINEIDE LIMA VERAS DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010804-44.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1010804-44.2025.4.01.3500

ID: 325296942

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010804-44.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO VIEIRA DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA AURINEIDE LIMA VERAS DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010804-44.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1010804-08.2025.4.01.3900

ID: 326197447

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010804-08.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDECI SANTOS VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA JULIA MUNIZ KEMPNER

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010804-08.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POL…

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Processo nº 1010804-30.2024.4.01.4001

ID: 338203844

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010804-30.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

J. A. B. A.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010804-30.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1010804-94.2023.4.01.3312

ID: 330842888

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010804-94.2023.4.01.3312

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OLIVIA SOUZA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ALBERTO SOARES DE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010804-94.2023.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1010804-36.2024.4.01.3902

ID: 323647590

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010804-36.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DA SILVA CARVALHO J. C. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHIA RODRIGUES PINGARILHO VIEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LEILA MARIA RODRIGUES PINGARILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010804-36.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRI…

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Processo nº 1010804-36.2024.4.01.3902

ID: 323647593

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010804-36.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DA SILVA CARVALHO J. C. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHIA RODRIGUES PINGARILHO VIEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LEILA MARIA RODRIGUES PINGARILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010804-36.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRI…

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1010804-36.2022.8.26.0229" – Página 1 de 3

Processo nº 1003093-82.2025.4.01.3307

Processo nº 1010804-53.2025.4.01.3400

Processo nº 1010804-44.2025.4.01.9999

Processo nº 1010804-44.2025.4.01.3500

Processo nº 1010804-44.2025.4.01.3500

Processo nº 1010804-08.2025.4.01.3900

Processo nº 1010804-30.2024.4.01.4001

Processo nº 1010804-94.2023.4.01.3312

Processo nº 1010804-36.2024.4.01.3902

Processo nº 1010804-36.2024.4.01.3902