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Processo nº 1036157-86.2025.4.01.3500

ID: 318934912

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036157-86.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RONIVAN GOMES DE ABREU

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RONICLEY NUNES RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NAYARA RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1036157-86.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1036157-86.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RONIVAN GOMES DE ABREU REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA RODRIGUES OLIVEIRA - GO58446 e RONICLEY NUNES RIBEIRO - GO37440 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Inicialmente, saliento que o acesso aos Juizados Especiais no primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 54 da Lei nº 9.099/1995), razão pela qual o pedido de assistência judiciária gratuita deverá ser formulado apenas na hipótese de eventual interposição de recurso contra a sentença, ocasião em que deverá ser reiterado pela parte autora. Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpra as seguintes diligências: a) junte aos autos cópia de comprovante de residência atual e em seu nome (por exemplo: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), com data de emissão referente a um dos últimos seis meses. Caso o comprovante esteja em nome de seus genitores ou cônjuge, deverá comprovar o vínculo alegado. Na hipótese de residência de terceiro, a parte autora deverá apresentar declaração de que reside no endereço informado na petição inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 7.115/1983, sendo imprescindível, ainda, a declaração do responsável pelo imóvel, acompanhada de seu documento de identificação; b) junte declaração expressa de renúncia ao valor que exceda 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de fixação da competência do Juizado Especial Federal. Caso a renúncia seja firmada por advogado, deverá constar nos autos instrumento de mandato com poderes específicos para tanto. Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem conclusos para sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Postergo a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o momento da prolação da sentença. Em caso de correto atendimento às diligências, proceda-se conforme o seguinte: - cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para juntar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, e para se manifestar quanto à possibilidade de celebração de acordo; - apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o seu teor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de aceitação, voltem conclusos para homologação; - na hipótese de não apresentação de proposta de acordo ou de sua rejeição pela parte autora, venham-me conclusos para julgamento, pois o deslinde da controvérsia independe da juntada de prova diversa da documental. Cumpra-se. Goiânia, (verificar data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Juizado Especial Federal Adjunto à 3ª Vara da SJGO

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Processo nº 1030240-86.2025.4.01.3500

ID: 319334078

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030240-86.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KAREN SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIMAS ROSA RESENDE JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1030240-86.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAREN SILVA…

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Processo nº 1011810-86.2025.4.01.3500

ID: 314144795

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011810-86.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação - inteiro teor do acórdão PROCESSO: 1011810-86.2025.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011810…

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Processo nº 1036157-95.2025.4.01.3400

ID: 320837817

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036157-95.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimação polo passivo

Advogados:

GUSTAVO ESPERANCA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RODRIGO KAIO CARVALHO DE MORAIS PIRES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

1036157-95.2025.4.01.3400 IMPETRANTE: COLETEX SERVICOS LTDA IMPETRADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 1040231-86.2025.4.01.3500

ID: 321569430

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1040231-86.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ED MED COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO Processo nº 1040231-86.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO (art. 203, § 4º do CPC e Portaria nº 001/2019 - 4ª Vara) Intimação do Impetrante para…

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Processo nº 1030434-86.2025.4.01.3500

ID: 328913377

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1030434-86.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TAYLANE SOARES BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TAYLANE SOARES BARBOSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL ALVES BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1030434-86.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: MARIA IRANI SOARES IMPETRANTE: TAYLANE SOARES BARBOSA IM…

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Processo nº 1028300-86.2025.4.01.3500

ID: 317559499

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028300-86.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AMARO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELIANE DAS DORES FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1028300-86.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1023450-86.2025.4.01.3500

ID: 300696719

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023450-86.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM LEMES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIO CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1023450-86.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAM LEMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACH…

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Processo nº 1013168-86.2025.4.01.3500

ID: 310306243

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013168-86.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1013168-86.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Có…

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Processo nº 1019667-86.2025.4.01.3500

ID: 311242319

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019667-86.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NAYANE MAGALHAES GONCALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1019667-86.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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