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Processo nº 1036169-37.2024.4.01.3500

ID: 325646216

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036169-37.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA MARTINS DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA AFONSO DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036169-37.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELIANA MARTINS DE ALBUQUER…

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Processo nº 1047712-37.2024.4.01.3500

ID: 306021091

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047712-37.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA FELIPE PIMPAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1047712-37.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGE…

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Processo nº 1006390-37.2024.4.01.3500

ID: 291515338

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006390-37.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALZIRO ZARUR MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARLLA CRISTINA ALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1006390-37.2024.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Códi…

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Processo nº 1031582-93.2024.4.01.0000

ID: 330947218

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 1031582-93.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. C. R. D. D. O. PATRICIA ANGELICA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1031582-93.2024.4.01.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) - PJe PROCESSO REFERÊNCIA: 1019000-37.2024.4.01.3500 SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL … PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1031582-93.2024.4.01.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) - PJe PROCESSO REFERÊNCIA: 1019000-37.2024.4.01.3500 SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 15ª VARA - JEF - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUSCITADO: Juizado Especial Cível Adjunto da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás UNIÃO FEDERAL PATRICIA ANGELICA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 700.373.531-87 M. C. R. D. D. O. WINDER WILSON DAS NEVES CHAVEIRO - CPF: 021.865.261-58 (ADVOGADO) BARBARA LORENA GONCALVES BARROS - CPF: 033.930.291-77 (ADVOGADO) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES E M E N T A PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. RESOLUÇÃO PRESI 15/2024. INICIO DA VIGÊNCIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Cinge-se a questão discutida nos presentes autos à definição do juízo competente para processar e julgar o Procedimento do Juizado Especial Cível nº 1019000-37.2024.4.01.3500, considerando a Resolução PRESI 15/2024. 2. A Resolução PRESI 15/2024, responsável pela especialização de Varas de Juizados Especiais Federais e de Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária de Goiás, dispôs em seu art. 1º, § 1º, em síntese, no sentido de: "Art. 1º ESPECIALIZAR a 13ª, 14ª, 15ª e 16ª varas federais de juizados especiais federais da Seção Judiciária de Goiás para processar e julgar, exclusivamente, as matérias que versam sobre benefícios previdenciários e assistenciais; § 1º Ficam instalados, nas varas federais de competência cível (1ª; 2ª; 3ª; 4ª; 6ª; 8ª e 9ª) da Seção Judiciária de Goiás, juizados especiais federais adjuntos, com competência em matéria cível residual, excluindo-se as matérias referentes a direito previdenciário e assistencial". 3. Referente a distribuição, dispõe o artigo 2º, da Resolução PRESI 15/2024 que: "Art. 2º A partir do início da vigência desta Resolução, todos os novos processos serão distribuídos de acordo com a especialização estabelecida no art. 1º deste regulamento". 4. Assim, considerando que a Resolução PRESI 15/2024 foi publicada em 21/03/2024, e ainda o previsto no art. 8º da resolução que previa 30 dias, após sua publicação, para início da sua vigência, esta entrou em vigor em 20/04/2024. 5. A ação objeto do conflito, o Procedimento do Juizado Especial Cível nº 1019000-37.2024.4.01.3500, foi ajuizada em 13/05/2024, assim sendo, em data posterior ao início da vigência da referida resolução, e, em razão disso, o art. 1º da Resolução PRESI 15/2024 deve ser considerado, concessa venia, para declarar competente o MM Juízo Federal do Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, ora suscitado, em razão da matéria, por sua natureza de competência absoluta. 6. Conflito negativo de competência conhecido para declarar competente o MM Juízo Federal do Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, ora suscitado. A C Ó R D Ã O Decide a Seção, à unanimidade, conhecer do conflito para declarar a competência do Juízo suscitado, nos termos do voto da Relatora. 4ª Seção do TRF da 1ª Região – 28/05/2025. Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Relatora (Convocada)

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Processo nº 1034908-37.2024.4.01.3500

ID: 319270672

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1034908-37.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA MENDONCA DANIN

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1034908-37.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZEND…

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Processo nº 1028021-37.2024.4.01.3500

ID: 308721344

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028021-37.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OMMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI

Despacho

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1028021-37.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO COMUM CÍVE…

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Processo nº 1009688-37.2024.4.01.3500

ID: 331141358

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009688-37.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA CASSIANO LOPES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMONE HELENA MOTA CAETANO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1009688-37.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: EXEQUENTE: MARIANA CASSIANO LOP…

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Processo nº 1053338-37.2024.4.01.3500

ID: 278357175

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1053338-37.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELLITON JULIO CARDOSO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALVES ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1053338-37.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANO FERREIRA…

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Processo nº 1038691-37.2024.4.01.3500

ID: 321140117

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1038691-37.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE FERREIRA FERRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEFFI LUIZ NOGUEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1038691-37.2024.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: IMPETRANTE: FELIPE FERREIRA FERRO RÉU: IMPETRADO: DIRET…

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Processo nº 1056733-37.2024.4.01.3500

ID: 276231197

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1056733-37.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JANEIDE LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) PROCESSO: 1056733-37.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANEI…

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