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Processo nº 1036173-47.2023.4.01.3100

ID: 320517250

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036173-47.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DENISE CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO ALMEIDA DA CRUZ

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1036173-47.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1036173-47.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DENISE CARVALHO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO ALMEIDA DA CRUZ - AP3499 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. MACAPÁ, 8 de julho de 2025. SIMONE DO SOCORRO MOURA FURTADO SOUTO 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1039180-47.2023.4.01.3100

ID: 294090951

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039180-47.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NATALINA DOS SANTOS BALIEIRO BATISTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1039180-47.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATALINA DOS SANTOS BALIEIRO BATISTA REU: CAIXA ECONOMICA FED…

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Processo nº 1028607-47.2023.4.01.3100

ID: 323901463

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1028607-47.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE NAZARE DA SILVA FERREIRA

Citação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 073/2025 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 1028607-47.2023.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CDA:… Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 073/2025 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 1028607-47.2023.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CDA: 23 1 19 003525-37, 23 1 21 001599-60, 23 1 22 002646-09 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA DE NAZARE DA SILVA FERREIRA CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: MARIA DE NAZARE DA SILVA FERREIRA (CPF: 566.919.802-63), em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR a executada acima, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor R$ 108.718,10 (cento e oito mil, setecentos e dezoito reais e dez centavos), atualizada até 04/2025, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 1028607-47.2023.4.01.3100 promovida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: MARIA DE NAZARE DA SILVA FERREIRA. NATUREZA DA DIVIDA: TRIBUTÁRIA, conforme Certidão de Dívida Ativa n° 23 1 19 003525-37, 23 1 21 001599-60, 23 1 22 002646-09. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911. FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200). WHATSAPP: (96) 3198-9570. Email: 02vara.ap@trf1.jus.br. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1034524-47.2023.4.01.3100

ID: 320999590

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034524-47.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL OLIVEIRA SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS THADEU FIRMINO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1034524-47.2023.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1034524-47.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1034524-47.2023.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1034524-47.2023.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RAFAEL OLIVEIRA SAMPAIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA - PE33583-A, THAIS THADEU FIRMINO - DF51306-A e RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA - PE34921-A POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RAFAEL OLIVEIRA SAMPAIO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1017937-47.2023.4.01.3100

ID: 292087042

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1017937-47.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA RAMOS SOUZA

Intimação

Advogados:

ERIVAN LUCAS LEITE FIGUEIREDO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017937-47.2023.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério…

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Processo nº 1021623-47.2023.4.01.3100

ID: 321455095

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1021623-47.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021623-47.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1034815-47.2023.4.01.3100

ID: 280398910

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1034815-47.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANOEL DA SILVA CARMO

Despacho

Advogados:

PAULO ROBERTO MIRA MARTEL

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 1034815-47.2023.4.01.3100 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ…

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Processo nº 1021623-47.2023.4.01.3100

ID: 320675608

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1021623-47.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021623-47.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1022690-47.2023.4.01.3100

ID: 328651296

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022690-47.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE NAZARE CHUCRE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE RODRIGUES LOBO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALDER DOS SANTOS COSTA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DO CARMO AMANAJAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA PALMERIM DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1022690-47.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1036173-80.2024.4.01.3304

ID: 311118186

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036173-80.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA LUCIA CERQUEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINE EMILY SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036173-80.2024.4.01.330…

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