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Processo nº 1036550-51.2024.4.01.3304

ID: 311442978

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036550-51.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE FRANCA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RENATA SILVA RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036550-51.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLENE FRANCA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA SILVA RIBEIRO - BA66540 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1036550-25.2022.4.01.3400

ID: 314555370

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036550-25.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SANDRO MATTEVI DAL BOSCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1036550-25.2022.4.01.3400 Processo de origem: 1036550-25.2022.4.01.3400 Brasília/DF, 1 de julho de 2025. Intimaçã…

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Processo nº 1039620-94.2024.4.01.0000

ID: 295427368

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1039620-94.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDSON DOS SANTOS REIS JUNIOR

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1039620-94.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024037-51.2024.4.01.3304 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EDSON DOS SAN… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1039620-94.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024037-51.2024.4.01.3304 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EDSON DOS SANTOS REIS JUNIOR REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - MG99038-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1039620-94.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024037-51.2024.4.01.3304 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por EDSON DOS SANTOS REIS JUNIOR contra decisão proferida nos autos da ação nº 1024037-51.2024.4.01.3304, que tramita perante a Justiça Federal da Seção Judiciária da Bahia, em que se busca a concessão de auxílio-invalidez em desfavor da UNIÃO FEDERAL. O agravante, militar reformado, ajuizou ação ordinária objetivando o recebimento do auxílio-invalidez, com fundamento em sua condição de invalidez total e permanente, decorrente de acidente em serviço e agravamento de seu quadro clínico por doenças graves, inclusive risco oncológico iminente e necessidade de cuidados permanentes de enfermagem. A decisão agravada indeferiu o pedido de tutela de urgência, sob o fundamento de ausência dos requisitos legais e necessidade de dilação probatória. Inconformado, o agravante sustenta que preenche todos os requisitos legais para o recebimento do auxílio-invalidez, conforme previsto nas Leis nº 11.421/2006 e 12.702/2012, tendo sido, inclusive, considerado inválido por junta de inspeção de saúde militar, com laudos que recomendam assistência permanente e internação especializada. Alega situação de urgência e risco à saúde e à subsistência, em razão de elevado custo de tratamento não coberto pelo plano de saúde, e da necessidade contínua de auxílio de terceiros. Requer a atribuição de efeito suspensivo ativo, com concessão do benefício em sede recursal, bem como o provimento do agravo para reforma da decisão agravada. Autos devidamente instruídos. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1039620-94.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024037-51.2024.4.01.3304 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Estão presentes as condições de admissão e processamento do agravo de instrumento do autor, o qual já se encontra com o devido contraditório estabelecido, razão pela qual passo ao respectivo exame. Controverte-se a regularidade do licenciamento do agravante, militar de carreia do Exército, incapaz definitivamente para o serviço militar em decorrência de alegado acidente em serviço sofrido ocorrido antes da publicação da Lei n. 13.954/2019. No particular, constata-se que a peça de irresignação, ora em tratamento, não se encontra com o pressuposto objetivo da probabilidade do direito, ante a necessidade de dilação probatória para, justamente, desconfigurar a presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo. Daí, há de prevalecer a ideia que bem sustentou a primeira instância, à míngua de elemento probatório a infirmar o ato administrativo este deve sobrepairar, consignando que a probabilidade do direito tende para a legalidade do ato guerreado, pois esta é a presunção. Por conseguinte, fica patente que o agravo de instrumento interposto não pode subsistir, em face da falta de adequação para desfazer o ideal de regularidade do ato administrativo e, deste modo, ausente o requisito necessário para deferimento da tutela provisória, tendo corretamente laborado o Juízo monocrático, que houve por bem assim decidir: Não obstante as informações médicas constantes dos autos atestarem a enfermidade descrita na inicial, considero que somente uma dilação probatória mais acurada, com realização de perícia médica judicial, pode confirmar a condição de invalidez permanente e/ou temporária por ele adquirida durante as atividades militares, assim se permitindo a apuração da verossimilhança das alegações. Diante desse quadro, não vislumbro elementos suficientes para o deferimento do pedido e entendo que a questão reclama dilação probatória a ser estabelecida nos autos. É possível observar que houve determinação de realização de perícia nos autos principais nº 1024037-51.2024.4.01.3304, o que poderá produzir a prova suficientemente robusta a quebrantar reportadas presunções do ato administrativo impugnado, eventualmente demonstrando: a) a existência da incapacidade laboral permanente do autor; b) o fato de serviço que ensejaria o nexo causal com a doença degenerativa de que ora sofre o agravante; c) a data das ocorrências (do acidente em serviço, da incapacidade). Em suma, forte nos artigos acima alinhavados, nego provimento ao agravo de instrumento. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1039620-94.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024037-51.2024.4.01.3304 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EDSON DOS SANTOS REIS JUNIOR AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL E M E N T A ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. INCAPACIDADE DEFINITIVA. PEDIDO REINTEGRAÇÃO E REFORMA. TUTELA PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por EDSON DOS SANTOS REIS JUNIOR contra decisão proferida nos autos da ação nº 1024037-51.2024.4.01.3304, que tramita perante a Justiça Federal da Seção Judiciária da Bahia, em que se busca a concessão de auxílio-invalidez em desfavor da UNIÃO FEDERAL. 2. No particular, constata-se que a peça de irresignação, ora em tratamento, não se encontra com o pressuposto objetivo da probabilidade do direito, ante a necessidade de dilação probatória para, justamente, desconfigurar a presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo, devendo prevalecer a ideia que bem sustentou a primeira instância, que entende essencial a realização de perícia médica. 3. É possível observar que houve determinação de realização de perícia nos autos principais nº 1024037-51.2024.4.01.3304, o que poderá produzir a prova suficientemente robusta a quebrantar reportadas presunções do ato administrativo impugnado, eventualmente demonstrando: a) a existência da incapacidade laboral permanente do autor; b) o fato de serviço que ensejaria o nexo causal com a doença degenerativa de que ora sofre o agravante; c) a data das ocorrências (do acidente em serviço, da incapacidade). 4. Agravo de instrumento desprovido. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto do relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator

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Processo nº 1010651-51.2024.4.01.3304

ID: 276336977

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010651-51.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DORALICE CONCEICAO SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCEL ALEXANDRE DE MENEZES ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ARAUJO MARQUES PORTO DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS BASTOS FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1010651-51.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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Processo nº 1030051-51.2024.4.01.3304

ID: 326227266

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1030051-51.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DERMIVAL FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ PEDRO LOPES DO CARMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1030051-51.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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Processo nº 1011718-51.2024.4.01.3304

ID: 315854632

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011718-51.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALICE MARIA BISPO DA SILVA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JOAO LUCAS BISPO SANTIAGO LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1011718-51.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1012397-51.2024.4.01.3304

ID: 280664028

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012397-51.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE DOS SANTOS BORGES

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

LORENE OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1012397-51.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1030342-51.2024.4.01.3304

ID: 277384322

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030342-51.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1030342-51.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1034222-51.2024.4.01.3304

ID: 297669335

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034222-51.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAURIZETE SOUZA DE MENEZES RIOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

AYALA MACEDO CARIGE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1034222-51.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1028887-51.2024.4.01.3304

ID: 318734849

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028887-51.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MAYANA DE ARAUJO BRAZ AZEVEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TASSIA SILVA DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1028887-51.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: …

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