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Processo nº 1036620-26.2023.4.01.3200

ID: 327513096

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036620-26.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JORGE HALEN LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1036620-26.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ…

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Processo nº 1009363-26.2023.4.01.3200

ID: 326382949

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009363-26.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AYRTON SENNA DA SILVA NASCIMENTO SAADY

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SALOMAO NUNES BEZERRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1009363-26.2023.4.01.3200 EXEQUENTE: AYRTON SENNA…

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Processo nº 1033419-26.2023.4.01.3200

ID: 326457465

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1033419-26.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MIRA LUCIA MOREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FREDY ALEXEY SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1033419-26.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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Processo nº 1036523-26.2023.4.01.3200

ID: 309108864

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036523-26.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LIVIA DE SOUZA NUNES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LETICIA DE OLIVEIRA SILVA BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LINDSON RAFAEL SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JULIANE VIEIRA DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036523-26.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036523-26.2023.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: LIVIA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036523-26.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036523-26.2023.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: LIVIA DE SOUZA NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANE VIEIRA DE SOUZA - GO34161-A, LINDSON RAFAEL SILVA - GO54492-A e LETICIA DE OLIVEIRA SILVA BORGES - GO65942 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):PABLO ZUNIGA DOURADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1036523-26.2023.4.01.3200 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Trata-se de embargos de declaração opostos por LIVIA DE SOUZA NUNES em face de acórdão que negou provimento à apelação por ela interposta, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido que objetiva, em síntese, a revisão de nota da prova discursiva do Concurso Público da Receita Federal do Brasil, Cargo Analista Tributário - Edital 1/2022. A embargante sustenta, em síntese, que o acórdão incorreu em omissão ao deixar de enfrentar questões relevantes por ela suscitadas quanto à ausência de fundamentação da banca examinadora, à violação ao edital e aos princípios constitucionais aplicáveis ao caso. Alega especificamente que o acórdão embargado foi omisso quanto à análise dos dispositivos constitucionais e legais, quais sejam, artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso LV; e artigo 37, caput, todos da Constituição Federal; artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil; além da tese firmada no Tema 485 do Supremo Tribunal Federal. A União, em contrarrazões, defende que os embargos de declaração não constituem meio hábil para rediscutir a matéria já decidida. Sustenta que a decisão embargada não contém os vícios apontados, tendo apreciado adequadamente os fundamentos da controvérsia, e requer, por isso, o não conhecimento dos embargos ou, caso conhecidos, o seu improvimento. É o relatório. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1036523-26.2023.4.01.3200 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. Dessa forma, os embargos de declaração não dão ensejo à reapreciação da matéria, tampouco à modificação do entendimento firmado no acórdão, uma vez que a mera discordância do embargante com o resultado não se afigura compatível com a via integrativa. A propósito, confira-se o seguinte julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DEFINIÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PELA CORTE DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC/2015 APLICADA NO PRIMEIRO GRAU. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. "É correta a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC em virtude da oposição de segundos embargos de declaração com o fim exclusivo de modificar decisão isenta de vícios por serem protelatórios" (AgInt no REsp 1.834.777/CE, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 31/8/2023). 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para suprir omissão acerca da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 aplicada no primeiro grau, a qual fica mantida. (STJ, EDcl no AgInt no AREsp 2.311.682/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 23/11/2023.) No caso, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Com efeito, não constato no acórdão embargado as omissões apontadas pela embargante, tendo o referido provimento, de forma abrangente, pautado o entendimento do órgão judicante sobre a questão posta em juízo. Registre-se que eventual impertinência do entendimento expresso não se mostra passível de correção por meio dos embargos de declaração, já que incabível a rediscussão da matéria apreciada no julgamento, considerando a cognição limitada dessa via recursal. Ademais, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está assentada em que “o Órgão Julgador não está obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pela parte, bastando que motive o julgado com as razões que entendeu suficientes à formação do seu convencimento” (SS 4836 AgR-ED/DF, relator Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, DJe 04/11/2015). No mesmo sentido: ACO 1.202 ED-ED/SE, relator Ministro André Mendonça, Tribunal Pleno, DJe 25/04/2023. Assim, o que se observa das razões dos embargos, portanto, é o inconformismo com a diretriz estabelecida pelo acórdão e não a existência de qualquer vício. Ressalto, ainda, que, mesmo na hipótese de prequestionamento, os embargos devem obedecer aos ditames do artigo 1.022 do CPC. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1036523-26.2023.4.01.3200 EMBARGANTE: LIVIA DE SOUZA NUNES Advogados do(a) EMBARGANTE: JULIANE VIEIRA DE SOUZA - GO34161-A, LETICIA DE OLIVEIRA SILVA BORGES - GO65942, LINDSON RAFAEL SILVA - GO54492-A EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. RECEITA FEDERAL DO BRASÍL. CARGO ANALISTA TRIBUTÁRIO. EDITAL Nº 1/2022. PROVA DISCURSIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido que objetiva, em síntese, a revisão de nota da prova discursiva do Concurso Público da Receita Federal do Brasil, Cargo Analista Tributário - Edital 1/2022. A embargante sustenta, em síntese, que o acórdão incorreu em omissão ao deixar de enfrentar questões relevantes por ela suscitadas quanto à ausência de fundamentação da banca examinadora, à violação ao edital e aos princípios constitucionais aplicáveis ao caso. 2. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. “É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide” (STJ, EDcl no AgInt no AREsp 2.311.682/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 23/11/2023). 3. Não constato no acórdão embargado a omissão ou contradição apontadas pelo embargante, tendo o referido provimento, de forma abrangente, pautado o entendimento do órgão judicante sobre a questão posta em juízo. 4. Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, “o Órgão Julgador não está obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pela parte, bastando que motive o julgado com as razões que entendeu suficientes à formação do seu convencimento” (SS 4836 AgR-ED/DF, relator Ministro Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, DJe 04/11/2015). Igualmente: ACO 1.202 ED-ED/SE, relator Ministro André Mendonça, Tribunal Pleno, DJe 25/04/2023. Na mesma linha, a jurisprudência do STJ: AgInt no REsp 1.323.599/MG, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/11/2019. 5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Décima Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator

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Processo nº 1039627-26.2023.4.01.3200

ID: 306034902

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039627-26.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EUDISMAR SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LIMA DE MELO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

THAISSA FERREIRA VIANA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1039627-26.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EUDISMAR SILVA ALMEIDA …

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Processo nº 1036620-08.2023.4.01.3400

ID: 313299948

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036620-08.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KARINE VASCONCELOS NOGUEIRA REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DAVID RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GABRIEL HENRIQUES VALENTE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036620-08.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC…

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Processo nº 1041082-26.2023.4.01.3200

ID: 306843486

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1041082-26.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ERCILIA JANUARIO MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA TORRES NISHIMURA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga AM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1041082-26.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1038269-26.2023.4.01.3200

ID: 295258578

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038269-26.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GILDINA DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUCILEY TAVARES VINENTE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1038269-26.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1041470-26.2023.4.01.3200

ID: 312917201

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1041470-26.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA RODRIGUES ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIK BENTES PEIXOTO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR CASCAES BARROS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1041470-26.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1020324-26.2023.4.01.3200

ID: 290875416

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020324-26.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALCIONE ALMEIDA OLAVO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIL E SILVA SARAIVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

NURIA SCHULZE E SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020324-26.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALCIONE ALMEIDA OLAVO R…

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