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Processo nº 1036630-09.2024.4.01.3500

ID: 311735682

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036630-09.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELPIDIO DOURADO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIRELLY MOREIRA MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036630-09.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036630-09.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELPIDIO DOURADO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRELLY MOREIRA MARTINS - GO27923 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GOIÂNIA, 30 de junho de 2025. KLEBER RODRIGUES DA SILVA 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1036630-90.2025.4.01.3300

ID: 327154000

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036630-90.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA LOPES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VICTOR HUGO POMPILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1036630-90.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZA LOPES DE ALMEI…

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Processo nº 1005590-09.2024.4.01.3500

ID: 320456136

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005590-09.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RESIDUO ZERO AMBIENTAL S.A

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO Processo nº 1005590-09.2024.4.01.3500 DESPACHO 1. Intimem-se os apelados para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2. S…

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Processo nº 1028191-09.2024.4.01.3500

ID: 274925145

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028191-09.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ALEXANDER FERRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIS GUSTAVO NICOLI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1028191-09.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS ALEXANDE…

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Processo nº 1060007-09.2024.4.01.3500

ID: 300692477

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1060007-09.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IRACI MARIA VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THALLITA FERREIRA SALLES DE MORAIS PUCCI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1060007-09.2024.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IRACI MARIA VIEIRA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SE…

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Processo nº 1044099-09.2024.4.01.3500

ID: 318993839

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044099-09.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARMEM CECILIA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO CANDIDO DO NASCIMENTO RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RICARDO PEREIRA DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1044099-09.2024.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Códi…

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Processo nº 1035563-09.2024.4.01.3500

ID: 319440602

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035563-09.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANY DA LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA MAIA RIBEIRO AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1035563-09.2024.4.01.3500 AUTOR: WILLIAN FERREIRA GARCIA REU: M A CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CA…

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Processo nº 1031392-09.2024.4.01.3500

ID: 328833148

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1031392-09.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA POLYANNA FEITOSA ALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VICTORIA GRAMACHO MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTUNES PORFIRIO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 7ª VARA PROCESSO: 1031392-09.2024.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL EMBARGANTE: COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA EMBAR…

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Processo nº 1001826-78.2025.4.01.3500

ID: 298084871

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001826-78.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO VANDERLEY UCHOA DE BRITO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LUIZA CHAVES ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001826-78.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001826-78.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCO VANDERLEY UCHOA DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA CHAVES ALVES - PR88768 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS e outros SENTENÇA 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado por ADRIANO INACIO FIALHO DE OLIVEIRA, ANA LINDSAY DA SILVA NAVEGANTES, ANDREZA DANTAS MAIA, ARTHUR DE JESUS AROUCHA TRINTA, BRYAN DE ALMEIDA CARDOSO, DIONY RODRIGUES NOGUEIRA, DOUGLAS NUNES DE CASTRO, FRANCISCO VANDERLEY UCHOA DE BRITO, GABRIELA DEGASPERY TEIXEIRA E SILVA SCARPIM e GESSE EDUARDO DA CUNHA FILHO, devidamente representados, em face de ato do REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, visando à revalidação simplificada do diploma de medicina. 2. Junta documentos. 3. Consta na certidão lançada nos presentes autos, tramita na 9ª Vara Federal da SJGO o Processo n° 1046330-09.2024.4.01.3500, Mandado de Segurança, distribuído em 15/10/2024, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir. 4. É o relatório. 5. Decido. 6. O art. 485, § 3º do Código de Processo Civil dispõe que o juiz pode conhecer de ofício da existência de litispendência, devendo, nestes casos, extinguir o processo sem análise do mérito. Dispõe, ainda, o art. 337, § 3º, do mesmo Código, que a litispendência ocorre “quando se repete ação que está em curso”. 7. A parte impetrante ingressou anteriormente com o Mandado de Segurança n. 1046330-09.2024.4.01.3500, em trâmite na 9ª Vara, ação idêntica à presente. 8. Desta forma, a parte impetrante está, sem dúvida, repetindo ação anteriormente proposta, estando configurada a litispendência a ensejar a extinção do processo. 9. Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. 10. Sem custas. 11. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). 12. Após as baixas devidas, arquivem-se. 13. Registre-se, publique-se e intimem-se. 14. Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico. RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

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Processo nº 1049240-09.2024.4.01.3500

ID: 311786693

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049240-09.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

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GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1049240-09.2024.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Códi…

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