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Processo nº 1036698-04.2025.4.01.3700

ID: 313584782

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036698-04.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELO AGUIAR GASPAR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 9ª VARA PROCESSO: 1036698-04.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 9ª VARA PROCESSO: 1036698-04.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAQUELINE PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ADESÃO AO FLUXO DE INSTRUÇÃO CONCENTRADA SEM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nos termos da Recomendação CJF nº 01/2025 (https://www.trf1.jus.br/sjma/varas-federais/9-vara), esta demanda previdenciária rural poderá ser enquadrada no fluxo de instrução concentrada sem designação de audiência, visando otimizar a tramitação processual e possibilitar que o INSS apresente proposta de acordo por escrito no prazo da contestação, desde que a instrução probatória se revele robusta e suficiente. Intime-se no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora para se manifestar expressamente sua adesão ao fluxo de instrução concentrada e, caso concorde, apresentar os seguintes documentos: 1. Gravação de vídeo (formato MP4, limite de 50 MB) contendo o depoimento pessoal da parte autora e das testemunhas, com identificação do processo, qualificação das testemunhas e compromisso com a verdade, conforme diretrizes do Anexo II da Recomendação; 2. Vídeos ou fotografias que comprovem o exercício da atividade rural, demonstrando as condições de trabalho e as características dos imóveis rurais no período a ser comprovado; 3. Prova material contemporânea ao exercício da atividade rural, como contratos de parceria, notas fiscais de produção ou outros documentos previstos na legislação. Caso a parte autora manifeste adesão ao negócio jurídico processual da Instrução Concentrada, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. FASES PROCESSUAIS E ACOMPANHAMENTO DOS PRAZOS a) Se a citação ainda não foi realizada e a petição inicial já estiver devidamente instruída, cite-se o réu para contestar ou apresentar proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias; b) Caso seja necessária a realização de perícia médica ou social, e esta ainda não tenha sido realizada, os autos deverão ser remetidos à Central de Perícias antes da citação. Após a juntada do laudo pericial, seguir-se-ão as providências cabíveis; c) Considerando os princípios da celeridade, informalidade e economia processual nos juizados especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), bem como o dever judicial de garantir a razoável duração do litígio (art. 139, II, do CPC), ficam desde já as partes intimadas para as fases subsequentes do processo; d) A parte autora deverá acompanhar os prazos de citação e resposta do réu por meio da ferramenta eletrônica disponível no PJe, na aba “Expedientes”; e) Conforme a manifestação da parte ré, a Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 1. Havendo proposta de acordo, aguardar a manifestação da parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Caso aceite, os autos serão conclusos para homologação da transação. Caso rejeite, os autos seguirão conclusos para decisão; 2. Não havendo proposta de acordo, e decorrido o prazo da réplica ou da manifestação da parte autora, os autos serão encaminhados para decisão; 3. Caso a defesa se fundamente em questões processuais (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta), a parte autora deverá se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, os autos serão remetidos ao gabinete. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo.

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Processo nº 1036698-83.2024.4.01.3200

ID: 306703737

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036698-83.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DAVIDSON VITOR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

HARIANE ROSARI LEAL SCHROETER FELIX

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1036698-83.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 1006337-04.2025.4.01.3700

ID: 293912475

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006337-04.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA FRAZAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GILSON FREITAS MARQUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1006337-04.2025.4.01.3700 Assunto: [Salário-Maternidade (Art. …

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Processo nº 1003039-04.2025.4.01.3700

ID: 306702792

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003039-04.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. E. D. S. M.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BENICIO SILVA LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DRIELY ROSE SANTOS LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1003039-04.2025.4.01.3700 Assunto: [Óbito de Pai/Mãe] REPRESEN…

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Processo nº 1051830-04.2025.4.01.3700

ID: 315460998

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1051830-04.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO MENDES MOURA DIAS GUERRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO 6a VARA CÍVEL Processo nº: 1051830-04.2025.4.01.3700 Assunto: [Pagamento em Consignação] AUTOR: BRUNO MENDES MO…

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Processo nº 1015843-04.2025.4.01.3700

ID: 315791309

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015843-04.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NAYLIANE CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS MIGUEL PINTO SA MENEZES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1015843-04.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural] AUTOR: NAYLIANE CON…

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Processo nº 1003912-04.2025.4.01.3700

ID: 314603613

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003912-04.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO CARDOSO BELFORT

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KARLA CABRAL NASCIMENTO DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1003912-04.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural (art. 42/44), Rural …

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Processo nº 1032527-04.2025.4.01.3700

ID: 323238624

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032527-04.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. S. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANA SOUSA FALCAO MELO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1032527-04.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1032624-04.2025.4.01.3700

ID: 278269166

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1032624-04.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSA CLEIA PEREIRA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO CASTRO FORTALEZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1032624-04.2025.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ROSA CLEIA PEREIRA …

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Processo nº 1043682-04.2025.4.01.3700

ID: 321654610

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043682-04.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ARAUJO DINIZ

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1043682-04.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO BATISTA SOUSA SAN…

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