Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1036767-72.2025.4.01.3300" – Página 1 de 26

Processo nº 1036767-72.2025.4.01.3300

ID: 291138203

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036767-72.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO DUARTE ALBAN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº. 1036767-72.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO DESIGNA PERÍCIA MÉDICA ESPECIALIDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº. 1036767-72.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO DESIGNA PERÍCIA MÉDICA ESPECIALIDADE: CLÍNICO GERAL / MEDICINA LEGAL De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta nº 002, CEJUC-JEFS/BA-PF/BA-ETR-BI/BA, de 10/12/2020: 1. O pedido de concessão de tutela provisória formulado nos presentes autos será apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo. 2. Fica determinada a realização de exame técnico médico, que deverá ser agendado pelo NUCOD (Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia), devendo a parte autora, bem como eventuais acompanhantes, se necessários, comparecerem. Caso haja impossibilidade de comparecimento, deverá ser informado nos autos, juntamente com a comprovação do motivo da ausência, a fim de possibilitar a remarcação da perícia. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. A ausência injustificada da parte ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. 4. Os honorários periciais são fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Federais/Ba nº 02 de 16 de maio de 2024. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de trinta dias, a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria Conjunta nº. 002, CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA, de 10/12/2020, tratando-se de pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e respectiva conversão em aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), OU do Anexo II da Portaria Conjunta nº. 002, CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA, de 10/12/2020, em se tratando de pedido de concessão/manutenção do benefício assistencial, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do CPC. 6. Fica dispensada a citação, devendo o INSS ser considerado CITADO e o feito CONTESTADO a partir da presente data, conforme defesa padrão depositada em Secretaria e disponibilizada na página da Seção Judiciária da Bahia, nos seguintes endereços eletrônicos: a) pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e/ou aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez): https://portal.trf1.jus.br/data/files/5F/C7/31/4E/FA37771061C61777E52809C2/Contesta__o%20AD%20e%20API.pdf b) pedido de concessão/manutenção do benefício assistencial: https://portal.trf1.jus.br/data/files/0F/72/A9/0F/0B37771061C61777E52809C2/Contesta__o%20LOAS%20defici_ncia.pdf 7. Intime-se a parte autora. 8. Remetam-se os autos à CEINP. SALVADOR, 05/06/2025 DIRETOR(A) DE SECRETARIA DA 23ª VARA FEDERAL/BA (Assinado eletronicamente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036767-94.2024.4.01.3304

ID: 295331133

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036767-94.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIELE RAMOS DA SILVA BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo nº: 1036767-94.2024.4.01.3304 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO CO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003011-72.2025.4.01.3300

ID: 322579145

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003011-72.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo nº. 1003011-72.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza desta 23 Var…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036767-18.2024.4.01.3200

ID: 331741339

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036767-18.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036767-18.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1047631-72.2025.4.01.3300

ID: 318920811

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047631-72.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EULER MORAES PENHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BEATRIZ NOVOA MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO MAGALHAES NOVOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MONICA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GENESIO RAMOS MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1047631-72.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EULER MORAES PENHA REPRE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1014651-72.2025.4.01.3300

ID: 320506806

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014651-72.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR ABADE DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS DIAS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DENISE DIAS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo nº. 1014651-72.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal/Juíz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1017367-72.2025.4.01.3300

ID: 320507267

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017367-72.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VERUSCKA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA VITORIA AFLITOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo nº. 1017367-72.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal/Juíz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036767-68.2022.4.01.3400

ID: 307411950

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036767-68.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ARTHUR RODRIGUES DE FREITAS BARROS FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ESPÓLIO DE GEORGINA DE ARAUJO VIDIGAL Advo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036767-49.2023.4.01.0000

ID: 316034331

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036767-49.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO LUIZ BARBOSA

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N. 1036767-49.2023.4.01.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: FABIO LUIZ BARBOSA EMENTA PROCESSUAL CIV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013875-72.2025.4.01.3300

ID: 327193770

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013875-72.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CALIANDRA PINTO ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA Processo n. 1013875-72.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 9º, inciso I, da Portaria n. 02, de 11 de nove…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 257 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes