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Processo nº 1036769-64.2024.4.01.3304

ID: 325182997

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036769-64.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LAIS ANDREIA CUPERTINO DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

HIANCA NATALI BELITARDO SENA JACOBINA SANTOS

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DANIELY DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1036769-64.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIS ANDREIA … Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1036769-64.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIS ANDREIA CUPERTINO DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora. Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b). Sem custas nem honorários. Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura. Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias. Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Feira de Santana, Bahia. Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

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Processo nº 1033859-64.2024.4.01.3304

ID: 311727199

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033859-64.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DE JESUS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FAGNER SANTANA DE ARAUJO

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Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO N. 1033859-64.2024.4.01.3304 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ANTONIO DE JES…

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Processo nº 1035799-64.2024.4.01.3304

ID: 309651123

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1035799-64.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NELSON SOUSA DE SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAMARA SANTOS CARNEIRO

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1035799-64.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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Processo nº 1029397-64.2024.4.01.3304

ID: 309652227

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1029397-64.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EVANDRO DE JESUS PIMENTEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARIVALDO DO CARMO SANTANA

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1029397-64.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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Processo nº 1028524-64.2024.4.01.3304

ID: 309652887

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1028524-64.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES COELHO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO TEIXEIRA QUADROS

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1028524-64.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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Processo nº 1019697-64.2024.4.01.3304

ID: 309653217

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1019697-64.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. M. O. M.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TANIA FRAGA PIRES CARVALHO

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1019697-64.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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Processo nº 1033956-64.2024.4.01.3304

ID: 278235441

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033956-64.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUCILEIDE SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

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EDDIE PARISH SILVA

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1033956-64.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente,…

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Processo nº 1034635-64.2024.4.01.3304

ID: 276233710

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034635-64.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA RAMOS BARBOSA DIOGO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JOSE DILSON SANTOS DE ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1034635-64.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1037254-64.2024.4.01.3304

ID: 332341982

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037254-64.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALVES DA PAIXAO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

LEILA GORDIANO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1037254-64.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1024547-64.2024.4.01.3304

ID: 336167092

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1024547-64.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GLEICIANE MOURA PIMENTEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1024547-64.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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