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"1001567-34.2021.4.01.3400" - Resultados da Busca – Página 10 de 18

Processo nº 1076645-34.2021.4.01.3400

ID: 300654749

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1076645-34.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DIAS BARRETO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARIA DE LOURDES RAMOS MARIA DE LOURDES RANGEL MARIA DE NAZARE ARAUJO TRINDADE MARIA DE NAZARE PORTELA MARIA DE NAZARETH HOLANDA BARBOSA SOARES MARIA DESIRE FERNANDES RODRIGUES MARIA DIOLINA MORAES BARBOZA MARIA DO CARMO MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076645-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078… Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076645-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443, ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF00968 e MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF03842 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DO CARMO MAGALHAES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES RAMOS MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES RANGEL MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DIOLINA MORAES BARBOZA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE NAZARE ARAUJO TRINDADE MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES DIAS BARRETO MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) MARIA DE NAZARE PORTELA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE NAZARETH HOLANDA BARBOSA SOARES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DESIRE FERNANDES RODRIGUES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) FINALIDADE: Intimem-se os exequentes para requererem o que couber, no prazo de 15 (quinze) dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1076645-34.2021.4.01.3400

ID: 300654784

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1076645-34.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DIAS BARRETO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARIA DE LOURDES RAMOS MARIA DE LOURDES RANGEL MARIA DE NAZARE ARAUJO TRINDADE MARIA DE NAZARE PORTELA MARIA DE NAZARETH HOLANDA BARBOSA SOARES MARIA DESIRE FERNANDES RODRIGUES MARIA DIOLINA MORAES BARBOZA MARIA DO CARMO MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

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ULISSES RIEDEL DE RESENDE

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MARIA ROSALI MARQUES BARROS

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Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076645-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078… Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076645-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443, ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF00968 e MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF03842 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DO CARMO MAGALHAES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES RAMOS MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES RANGEL MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DIOLINA MORAES BARBOZA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE NAZARE ARAUJO TRINDADE MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES DIAS BARRETO MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) MARIA DE NAZARE PORTELA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE NAZARETH HOLANDA BARBOSA SOARES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DESIRE FERNANDES RODRIGUES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) FINALIDADE: Intimem-se os exequentes para requererem o que couber, no prazo de 15 (quinze) dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1076645-34.2021.4.01.3400

ID: 300654804

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1076645-34.2021.4.01.3400

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Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DIAS BARRETO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARIA DE LOURDES RAMOS MARIA DE LOURDES RANGEL MARIA DE NAZARE ARAUJO TRINDADE MARIA DE NAZARE PORTELA MARIA DE NAZARETH HOLANDA BARBOSA SOARES MARIA DESIRE FERNANDES RODRIGUES MARIA DIOLINA MORAES BARBOZA MARIA DO CARMO MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

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ULISSES RIEDEL DE RESENDE

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MARIA ROSALI MARQUES BARROS

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Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076645-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078… Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076645-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443, ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF00968 e MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF03842 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DO CARMO MAGALHAES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES RAMOS MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES RANGEL MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DIOLINA MORAES BARBOZA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE NAZARE ARAUJO TRINDADE MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES DIAS BARRETO MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) MARIA DE NAZARE PORTELA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE NAZARETH HOLANDA BARBOSA SOARES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DESIRE FERNANDES RODRIGUES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) FINALIDADE: Intimem-se os exequentes para requererem o que couber, no prazo de 15 (quinze) dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1076645-34.2021.4.01.3400

ID: 300654812

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1076645-34.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DIAS BARRETO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARIA DE LOURDES RAMOS MARIA DE LOURDES RANGEL MARIA DE NAZARE ARAUJO TRINDADE MARIA DE NAZARE PORTELA MARIA DE NAZARETH HOLANDA BARBOSA SOARES MARIA DESIRE FERNANDES RODRIGUES MARIA DIOLINA MORAES BARBOZA MARIA DO CARMO MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

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MARIA ROSALI MARQUES BARROS

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Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076645-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078… Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076645-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443, ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF00968 e MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF03842 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DO CARMO MAGALHAES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES RAMOS MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES RANGEL MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DIOLINA MORAES BARBOZA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE NAZARE ARAUJO TRINDADE MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE LOURDES DIAS BARRETO MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) MARIA DE NAZARE PORTELA MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DE NAZARETH HOLANDA BARBOSA SOARES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) MARIA DESIRE FERNANDES RODRIGUES MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - (OAB: DF03842) ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF00968) MARIA ROSALI MARQUES BARROS - (OAB: DF20443) FINALIDADE: Intimem-se os exequentes para requererem o que couber, no prazo de 15 (quinze) dias.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1022458-86.2024.4.01.0000

ID: 311447530

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1022458-86.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL DOUGLAS PEREZ DAVID DOUGLAS PEREZ DELIO DOUGLAS VIANNA PEREZ

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1022458-86.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10561… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1022458-86.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1056178-34.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:DANIEL DOUGLAS PEREZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DANIEL DOUGLAS PEREZ, DAVID DOUGLAS PEREZ e DELIO DOUGLAS VIANNA PEREZ Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1022458-86.2024.4.01.0000

ID: 311447531

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1022458-86.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL DOUGLAS PEREZ DAVID DOUGLAS PEREZ DELIO DOUGLAS VIANNA PEREZ

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO MEDEIROS

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ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1022458-86.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10561… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1022458-86.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1056178-34.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:DANIEL DOUGLAS PEREZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DANIEL DOUGLAS PEREZ, DAVID DOUGLAS PEREZ e DELIO DOUGLAS VIANNA PEREZ Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1022458-86.2024.4.01.0000

ID: 311447532

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1022458-86.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL DOUGLAS PEREZ DAVID DOUGLAS PEREZ DELIO DOUGLAS VIANNA PEREZ

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO MEDEIROS

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ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1022458-86.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10561… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1022458-86.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1056178-34.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:DANIEL DOUGLAS PEREZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866-A e ALESSANDRO MEDEIROS - DF42043-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DANIEL DOUGLAS PEREZ, DAVID DOUGLAS PEREZ e DELIO DOUGLAS VIANNA PEREZ Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1009648-79.2024.4.01.0000

ID: 311452717

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009648-79.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA CARDOSO BARBOSA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ALAN SOUZA ARRUDA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009648-79.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10735… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009648-79.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1073541-34.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ADRIANA CARDOSO BARBOSA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ADRIANA CARDOSO BARBOSA DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1021741-74.2024.4.01.0000

ID: 311451583

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1021741-74.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RACHEL DINIZ ANDRADE

Intimação

Advogados:

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021741-74.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10698… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021741-74.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1069855-34.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:RACHEL DINIZ ANDRADE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO - MG71656-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RACHEL DINIZ ANDRADE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1088285-34.2021.4.01.3400

ID: 321976024

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1088285-34.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IVONE DE FATIMA SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RUDI MEIRA CASSEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO:1088285-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO:1088285-34.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVONE DE FATIMA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela(s) parte(s) exequente(s) contra a decisão que indeferiu o pedido de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença de forma fracionada, considerando individualmente cada cumprimento desmembrado. A decisão deixou claro que, em se tratando de cumprimentos de sentença de ações coletivas, os valores dos honorários sucumbenciais da fase executória deverão ser requeridos ao final de todos os cumprimentos de sentença desmembrados, quando só então será possível conhecer o "valor global da condenação", conforme inclusive é a orientação expressa no Tema 1142 do STF. Em suas razões, sustenta(m) a(s) parte(s) embargante(s) a existência de erro material na decisão, ao argumento de que o Tema 1142 do STF se referiu apenas aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Ademais, argumenta(m) também que a decisão seria contraditória porquanto afrontaria a Súmula 345 do STJ e o Tema Repetitivo 973. É o relatório. Decido. Não há erro material na decisão embargada, pois esse ocorre quando o juiz comete uma incorreção no texto, meramente gramatical ou de referência (nome das partes, artigos de lei, entre outros), sem influenciar na fundamentação da decisão. Assim, a tese do(s) embargante(s) de que o Tema 1142/STF não se aplica à fase de cumprimento de sentença constitui matéria de mérito, e não erro material, desafiável pelo recurso apropriado. De outra parte, também não há contradição na decisão recorrida, uma vez que esse vício, remediável por embargos de declaração, é aquele interno à decisão embargada, isto é, quando há grave incompatibilidade entre a fundamentação e a conclusão da decisão, com evidente ausência de lógica no raciocínio desenvolvido pelo juiz. Nesse raciocínio, a alegação de que a decisão recorrida contraria a Súmula 345 do STJ e o Tema Repetitivo 973, que sequer foram mencionados na decisão, pode, no máximo, configurar contradição com o entendimento jurisprudencial, mas jamais no bojo dos fundamentos adotados por este Juízo. Pelo exposto, REJEITO os embargos declaratórios. Intimem-se. Brasília-DF, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1001567-34.2021.4.01.3400" – Página 10 de 18

Processo nº 1076645-34.2021.4.01.3400

Processo nº 1076645-34.2021.4.01.3400

Processo nº 1076645-34.2021.4.01.3400

Processo nº 1076645-34.2021.4.01.3400

Processo nº 1022458-86.2024.4.01.0000

Processo nº 1022458-86.2024.4.01.0000

Processo nº 1022458-86.2024.4.01.0000

Processo nº 1009648-79.2024.4.01.0000

Processo nº 1021741-74.2024.4.01.0000

Processo nº 1088285-34.2021.4.01.3400