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"1036722-11.2024.4.01.0000" - Resultados da Busca – Página 10 de 16

Processo nº 1003354-11.2024.4.01.0000

ID: 332602950

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003354-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AVELINO DA SILVA EVALDO LOPES FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO IRAN DE JESUS DINIZ DIAS JORGE FLORENCIO GALVAO JOSE CARLOS SANTOS MORAES JOSE NELIO MANINHO SILVA JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA MANOEL FURTADO SOEIRO MAURO ALMEIDA JANSEN PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ ROGERIO BOGEA DE ARAUJO SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO WALBER CUTRIM SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.2015.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AVELINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AVELINO DA SILVA, EVALDO LOPES, FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS, FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO, IRAN DE JESUS DINIZ DIAS, JORGE FLORENCIO GALVAO, JOSE CARLOS SANTOS MORAES, JOSE NELIO MANINHO SILVA, JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS, JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM, LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA, MANOEL FURTADO SOEIRO, MAURO ALMEIDA JANSEN, PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ, ROGERIO BOGEA DE ARAUJO, SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA, VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO e WALBER CUTRIM SANTOS FILHO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma

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Processo nº 1003354-11.2024.4.01.0000

ID: 332602958

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003354-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AVELINO DA SILVA EVALDO LOPES FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO IRAN DE JESUS DINIZ DIAS JORGE FLORENCIO GALVAO JOSE CARLOS SANTOS MORAES JOSE NELIO MANINHO SILVA JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA MANOEL FURTADO SOEIRO MAURO ALMEIDA JANSEN PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ ROGERIO BOGEA DE ARAUJO SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO WALBER CUTRIM SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.2015.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AVELINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AVELINO DA SILVA, EVALDO LOPES, FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS, FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO, IRAN DE JESUS DINIZ DIAS, JORGE FLORENCIO GALVAO, JOSE CARLOS SANTOS MORAES, JOSE NELIO MANINHO SILVA, JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS, JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM, LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA, MANOEL FURTADO SOEIRO, MAURO ALMEIDA JANSEN, PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ, ROGERIO BOGEA DE ARAUJO, SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA, VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO e WALBER CUTRIM SANTOS FILHO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma

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Processo nº 1003354-11.2024.4.01.0000

ID: 332602699

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003354-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AVELINO DA SILVA EVALDO LOPES FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO IRAN DE JESUS DINIZ DIAS JORGE FLORENCIO GALVAO JOSE CARLOS SANTOS MORAES JOSE NELIO MANINHO SILVA JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA MANOEL FURTADO SOEIRO MAURO ALMEIDA JANSEN PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ ROGERIO BOGEA DE ARAUJO SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO WALBER CUTRIM SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.2015.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AVELINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AVELINO DA SILVA, EVALDO LOPES, FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS, FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO, IRAN DE JESUS DINIZ DIAS, JORGE FLORENCIO GALVAO, JOSE CARLOS SANTOS MORAES, JOSE NELIO MANINHO SILVA, JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS, JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM, LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA, MANOEL FURTADO SOEIRO, MAURO ALMEIDA JANSEN, PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ, ROGERIO BOGEA DE ARAUJO, SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA, VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO e WALBER CUTRIM SANTOS FILHO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma

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Processo nº 1003354-11.2024.4.01.0000

ID: 332602724

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003354-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AVELINO DA SILVA EVALDO LOPES FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO IRAN DE JESUS DINIZ DIAS JORGE FLORENCIO GALVAO JOSE CARLOS SANTOS MORAES JOSE NELIO MANINHO SILVA JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA MANOEL FURTADO SOEIRO MAURO ALMEIDA JANSEN PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ ROGERIO BOGEA DE ARAUJO SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO WALBER CUTRIM SANTOS FILHO

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Intimação

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.2015.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AVELINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AVELINO DA SILVA, EVALDO LOPES, FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS, FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO, IRAN DE JESUS DINIZ DIAS, JORGE FLORENCIO GALVAO, JOSE CARLOS SANTOS MORAES, JOSE NELIO MANINHO SILVA, JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS, JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM, LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA, MANOEL FURTADO SOEIRO, MAURO ALMEIDA JANSEN, PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ, ROGERIO BOGEA DE ARAUJO, SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA, VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO e WALBER CUTRIM SANTOS FILHO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma

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Processo nº 1003354-11.2024.4.01.0000

ID: 332602754

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003354-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AVELINO DA SILVA EVALDO LOPES FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO IRAN DE JESUS DINIZ DIAS JORGE FLORENCIO GALVAO JOSE CARLOS SANTOS MORAES JOSE NELIO MANINHO SILVA JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA MANOEL FURTADO SOEIRO MAURO ALMEIDA JANSEN PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ ROGERIO BOGEA DE ARAUJO SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO WALBER CUTRIM SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.2015.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AVELINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AVELINO DA SILVA, EVALDO LOPES, FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS, FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO, IRAN DE JESUS DINIZ DIAS, JORGE FLORENCIO GALVAO, JOSE CARLOS SANTOS MORAES, JOSE NELIO MANINHO SILVA, JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS, JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM, LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA, MANOEL FURTADO SOEIRO, MAURO ALMEIDA JANSEN, PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ, ROGERIO BOGEA DE ARAUJO, SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA, VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO e WALBER CUTRIM SANTOS FILHO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma

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Processo nº 1003354-11.2024.4.01.0000

ID: 332602808

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003354-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AVELINO DA SILVA EVALDO LOPES FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO IRAN DE JESUS DINIZ DIAS JORGE FLORENCIO GALVAO JOSE CARLOS SANTOS MORAES JOSE NELIO MANINHO SILVA JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA MANOEL FURTADO SOEIRO MAURO ALMEIDA JANSEN PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ ROGERIO BOGEA DE ARAUJO SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO WALBER CUTRIM SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.2015.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AVELINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AVELINO DA SILVA, EVALDO LOPES, FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS, FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO, IRAN DE JESUS DINIZ DIAS, JORGE FLORENCIO GALVAO, JOSE CARLOS SANTOS MORAES, JOSE NELIO MANINHO SILVA, JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS, JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM, LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA, MANOEL FURTADO SOEIRO, MAURO ALMEIDA JANSEN, PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ, ROGERIO BOGEA DE ARAUJO, SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA, VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO e WALBER CUTRIM SANTOS FILHO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma

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Processo nº 1003354-11.2024.4.01.0000

ID: 332602816

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003354-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AVELINO DA SILVA EVALDO LOPES FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO IRAN DE JESUS DINIZ DIAS JORGE FLORENCIO GALVAO JOSE CARLOS SANTOS MORAES JOSE NELIO MANINHO SILVA JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA MANOEL FURTADO SOEIRO MAURO ALMEIDA JANSEN PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ ROGERIO BOGEA DE ARAUJO SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO WALBER CUTRIM SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.2015.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AVELINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AVELINO DA SILVA, EVALDO LOPES, FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS, FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO, IRAN DE JESUS DINIZ DIAS, JORGE FLORENCIO GALVAO, JOSE CARLOS SANTOS MORAES, JOSE NELIO MANINHO SILVA, JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS, JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM, LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA, MANOEL FURTADO SOEIRO, MAURO ALMEIDA JANSEN, PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ, ROGERIO BOGEA DE ARAUJO, SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA, VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO e WALBER CUTRIM SANTOS FILHO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma

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Processo nº 1003354-11.2024.4.01.0000

ID: 332602882

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003354-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AVELINO DA SILVA EVALDO LOPES FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO IRAN DE JESUS DINIZ DIAS JORGE FLORENCIO GALVAO JOSE CARLOS SANTOS MORAES JOSE NELIO MANINHO SILVA JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA MANOEL FURTADO SOEIRO MAURO ALMEIDA JANSEN PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ ROGERIO BOGEA DE ARAUJO SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO WALBER CUTRIM SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.2015.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AVELINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AVELINO DA SILVA, EVALDO LOPES, FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS, FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO, IRAN DE JESUS DINIZ DIAS, JORGE FLORENCIO GALVAO, JOSE CARLOS SANTOS MORAES, JOSE NELIO MANINHO SILVA, JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS, JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM, LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA, MANOEL FURTADO SOEIRO, MAURO ALMEIDA JANSEN, PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ, ROGERIO BOGEA DE ARAUJO, SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA, VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO e WALBER CUTRIM SANTOS FILHO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma

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Processo nº 1003354-11.2024.4.01.0000

ID: 332602717

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003354-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AVELINO DA SILVA EVALDO LOPES FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO IRAN DE JESUS DINIZ DIAS JORGE FLORENCIO GALVAO JOSE CARLOS SANTOS MORAES JOSE NELIO MANINHO SILVA JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA MANOEL FURTADO SOEIRO MAURO ALMEIDA JANSEN PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ ROGERIO BOGEA DE ARAUJO SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO WALBER CUTRIM SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.2015.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AVELINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AVELINO DA SILVA, EVALDO LOPES, FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS, FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO, IRAN DE JESUS DINIZ DIAS, JORGE FLORENCIO GALVAO, JOSE CARLOS SANTOS MORAES, JOSE NELIO MANINHO SILVA, JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS, JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM, LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA, MANOEL FURTADO SOEIRO, MAURO ALMEIDA JANSEN, PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ, ROGERIO BOGEA DE ARAUJO, SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA, VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO e WALBER CUTRIM SANTOS FILHO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma

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Processo nº 1003354-11.2024.4.01.0000

ID: 332602736

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003354-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AVELINO DA SILVA EVALDO LOPES FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO IRAN DE JESUS DINIZ DIAS JORGE FLORENCIO GALVAO JOSE CARLOS SANTOS MORAES JOSE NELIO MANINHO SILVA JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA MANOEL FURTADO SOEIRO MAURO ALMEIDA JANSEN PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ ROGERIO BOGEA DE ARAUJO SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO WALBER CUTRIM SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003354-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0098803-83.2015.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AVELINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AVELINO DA SILVA, EVALDO LOPES, FRANCISCO DE FATIMA VIEGAS, FRANCISCO SALLES RAIOL FILHO, IRAN DE JESUS DINIZ DIAS, JORGE FLORENCIO GALVAO, JOSE CARLOS SANTOS MORAES, JOSE NELIO MANINHO SILVA, JOSE RIBAMAR ARAUJO CALDAS, JOSE RIBAMAR DE MELO BONFIM, LUIZ VICENTE RIBEIRO VEIGA, MANOEL FURTADO SOEIRO, MAURO ALMEIDA JANSEN, PEDRO BATISTA PAIXAO GARCEZ, ROGERIO BOGEA DE ARAUJO, SIDNEY ROBERTO RAMOS LULA, VALDEMAR AMARO BRANDAO FILHO e WALBER CUTRIM SANTOS FILHO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1036722-11.2024.4.01.0000" – Página 10 de 16

Processo nº 1003354-11.2024.4.01.0000

Processo nº 1003354-11.2024.4.01.0000

Processo nº 1003354-11.2024.4.01.0000

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