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Processo nº 1105348-04.2023.4.01.3400

ID: 330774102

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1105348-04.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 21 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA Advogado do(a) …

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Centro De Medicina Laboratorial Ltda x União Federal

ID: 306352662

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003692-04.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE MEDICINA LABORATORIAL LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL

Decisão

Advogados:

FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1003692-04.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CENTRO DE MED…

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Processo nº 1109713-04.2023.4.01.3400

ID: 257090316

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1109713-04.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: …

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Processo nº 1021410-92.2024.4.01.0000

ID: 291531521

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1021410-92.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DO AMAZONAS - SINTEAM

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LIANA CLODES BASTOS FURTADO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOAO RICARDO SILVA XAVIER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JESSICA BAQUI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SILVEIRA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DAVID SUCUPIRA BARRETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021410-92.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1104766-04.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SINDICATO DOS… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021410-92.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1104766-04.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DO AMAZONAS - SINTEAM REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A, DAVID SUCUPIRA BARRETO - CE18231-A, FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045-A, GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A, JESSICA BAQUI DA SILVA - DF51420-A, JOAO RICARDO SILVA XAVIER - PE17837-A, JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS - CE22795-A, JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - PE55473-A, LIANA CLODES BASTOS FURTADO - CE16897-A e ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR - DF67399-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338-A RELATOR(A):PEDRO BRAGA FILHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1021410-92.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1104766-04.2023.4.01.3400 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS - SINTEAM, contra decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que indeferiu seu pedido de habilitação como terceiro interessado (assistente litisconsorcial) no cumprimento de sentença ajuizado pelo Município de São Paulo de Olivença/AM em face da União Federal. Foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça (ID434136485). O agravante pleiteia sua habilitação no cumprimento de sentença, alegando que os valores executados pelo Município possuem destinação específica e vinculada, sendo 60% (sessenta por cento) direcionados aos profissionais do magistério, conforme art. 5º da EC 114/2021 e art. 47-A da Lei 14.133/2020 (alterada pela Lei 14.325/2022). Sustenta que o montante executado impacta diretamente os direitos de seus substituídos e, por isso, o Sindicato tem interesse jurídico e legitimidade para ingressar na lide na condição de assistente litisconsorcial. Subsidiariamente, requer sua habilitação como assistente simples ou amicus curiae. A parte agravada não apresentou contraminuta ao agravo, embora devidamente intimado. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1021410-92.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1104766-04.2023.4.01.3400 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA (RELATOR CONVOCADO): Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido. Nos termos do art. 124 do Código de Processo Civil, a assistência litisconsorcial exige que a sentença a ser proferida influa diretamente na relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido. No presente caso, porém, a controvérsia limita-se ao cumprimento de um título executivo judicial já transitado em julgado, cujo objeto é a reparação de valores devidos pela União ao Município de São Paulo de Olivença/AM em virtude de repasses defasados do FUNDEF. Embora o Sindicato agravante alegue que os valores executados impactam os direitos dos profissionais do magistério, tal interesse possui natureza econômica e reflexa, não configurando interesse jurídico direto que permita a intervenção no feito. Conforme entendimento jurisprudencial consolidado, o interesse meramente econômico não autoriza a habilitação como assistente litisconsorcial. Nesse sentido, segue entendimento deste Tribunal: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FUNDEF. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. SINDICATO. INFDEFERIDO. COMPETÊNCIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. EFICÁCIA DO TÍTULO EXEQUENDO. AJUIZAMENTO NO FORO DIVERSO DO JUÍZO PROLATOR DA SENTENÇA COLETIVA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Não é possível a intervenção do assistente no processo de execução, porquanto a pretensão não objetiva o reconhecimento de um direito que possa vir a repercutir na esfera jurídica de terceiro, mas a satisfação de uma obrigação já reconhecida em título executivo. 2. O Sindicato não possui amparo jurídico para intervir como assistente simples na causa, especialmente tendo em vista seu interesse meramente econômico. 3. O cumprimento de sentença proferida em ação coletiva em face da União pode ser ajuizado no domicílio do exequente, ainda que não seja o da jurisdição do prolator da sentença; ou ainda no foro do Distrito Federal, conforme lhe oportuniza o artigo 109, § 2°, da Constituição Federal. 4. Por se tratar de norma inserida na própria Constituição, que estabelece o Distrito Federal como foro universal para apreciar as causas intentadas contra a União, qualquer demanda em face de União, seja individual ou coletiva, a despeito do lugar onde tenha ocorrido a lesão ao direito, pode ser intentada na Justiça Federal do Distrito Federal, como uma faculdade do autor, pois é onde se encontra a sede da pessoa jurídica de direito público. 5. Assim, afirmar a incompetência da Seção do Distrito Federal implica em afronta direta ao art. 109, § 2º, da Constituição, inclusive por se basear em lei ordinária, a qual não pode restringir direito estabelecido em norma hierarquicamente superior. 6. Apelação provida para anular a sentença e reconhecer a eficácia do título exequendo para aparelhar a execução, e assim determinar o retorno dos autos à origem, a fim de prosseguir com regular curso o cumprimento da sentença. (AC 0022680-03.2017.4.01.3400, DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO, TRF1 - DÉCIMA-TERCEIRA TURMA, PJe 27/11/2024 PAG.) (grifo nosso). Cabe destacar que o Sindicato agravante possui legitimidade para buscar a tutela de direitos dos profissionais do magistério por meio de ações próprias, especialmente no que tange à destinação dos recursos do FUNDEF. Contudo, isso não implica que o Sindicato tenha interesse jurídico direto no cumprimento de sentença ora em curso, já que o objeto da execução limita-se à satisfação da obrigação reconhecida no título judicial, sem impacto imediato na relação jurídica entre o Município e os representados do agravante. No que tange à habilitação como assistente simples (art. 121 do CPC) ou amicus curiae (art. 138 do CPC), os mesmos fundamentos acima expostos afastam a possibilidade de intervenção. A ausência de interesse jurídico direto impede a atuação como assistente simples, e a intervenção como amicus curiae é incompatível com a fase de cumprimento de sentença, que visa apenas à satisfação do crédito reconhecido judicialmente. Portanto, o pleito do agravante de habilitação no cumprimento de sentença não encontra fundamento no art. 124 do CPC, já que a decisão a ser proferida não criará, modificará ou extinguirá relação jurídica entre o Sindicato e as partes do processo (Município de São Paulo de Olivença/AM e União Federal). Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1021410-92.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1104766-04.2023.4.01.3400 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DO AMAZONAS - SINTEAM Advogado(s) do reclamante: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA, DAVID SUCUPIRA BARRETO, FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR, GUILHERME SILVEIRA COELHO, JESSICA BAQUI DA SILVA, JOAO RICARDO SILVA XAVIER, JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS, JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA, LIANA CLODES BASTOS FURTADO, ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado(s) do reclamado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL FORMULADO POR SINDICATO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA INTERVENÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de ingresso, como assistente litisconsorcial, formulado por entidade sindical no cumprimento de sentença promovido por Município, com o objetivo de obter o pagamento de valores decorrentes da complementação do FUNDEF. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia envolve a possibilidade jurídica de intervenção de sindicato como assistente litisconsorcial em cumprimento de sentença movido por Município, visando o repasse de verbas oriundas da complementação do FUNDEF. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que não se admite a intervenção de terceiros, a qualquer título, em fase de cumprimento de sentença, por não se tratar de fase destinada à formação do título executivo, mas sim à sua satisfação, o que inviabiliza o reconhecimento de interesse jurídico nos termos do artigo 119 do Código de Processo Civil. 4. A atuação do sindicato como substituto processual é admitida em ações de conhecimento que envolvam direitos individuais homogêneos da categoria representada, não sendo aplicável à fase de execução, especialmente quando proposta por ente público para reaver valores cuja titularidade é do próprio ente federado. 5. A jurisprudência reafirma que os recursos oriundos da complementação do FUNDEF pertencem ao Município, responsável por sua gestão e destinação legal, razão pela qual o sindicato não detém legitimidade para intervir na execução ajuizada por aquele ente federado. 6. Em face da ausência de interesse jurídico e de legitimidade, o indeferimento do pedido de assistência litisconsorcial revela-se adequado. IV. DISPOSITIVO 7. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Decide a 13ª Turma do TRF/1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Relator Convocado

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Processo nº 1075278-04.2023.4.01.3400

ID: 298318322

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1075278-04.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAYNANE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1075278-04.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DA CRUZ…

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Processo nº 1100110-04.2023.4.01.3400

ID: 311223076

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1100110-04.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PEDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WEVERTON PARAGUASSU TEIXEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: A. H. D. S. S. Advogados do(a) RECORRENT…

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Processo nº 1091671-04.2023.4.01.3400

ID: 283222665

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1091671-04.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: ALYSSON MOTTERAN CANDIDO Advogado do(a) E…

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Processo nº 1091574-04.2023.4.01.3400

ID: 323710282

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1091574-04.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TIMO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA ANTONIA LINO DAMAS Advogados do(a)…

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Processo nº 1075666-04.2023.4.01.3400

ID: 323855017

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1075666-04.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: I. N. D. S. S. -. I. REPRESENTANTE: P. F…

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Processo nº 1057236-04.2023.4.01.3400

ID: 322875466

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1057236-04.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MUNICIPIO DE SITIO DO MATO, UNIÃO FEDERAL …

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