Resultados para o tribunal: TRF1
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 11 de 222
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ID: 293936229
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0000469-44.2016.4.01.3905
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Processo Judicial Eletrônico RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) n. 0000469-44.2016.4.01.3905 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RECORRIDO: JOSE DE ARAUJO LIMA, LUIZ CARLOS CUNHA L…
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Processo nº 1003811-74.2019.4.01.3700
ID: 315864159
Tribunal: TRF1
Órgão: 2ª Vara Federal Criminal da SJMA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1003811-74.2019.4.01.3700
Data de Disponibilização:
04/07/2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 1003811-74.2019.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOU…
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Processo nº 1007636-64.2022.4.01.4300
ID: 307259852
Tribunal: TRF1
Órgão: Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJTO
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 1007636-64.2022.4.01.4300
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS PROCESSO: 1007636-64.2022.4.01.4300 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) PARTE AUTORA: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros PARTE RÉ: ASSO…
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Processo nº 0005899-91.2017.4.01.3500
ID: 319818784
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0005899-91.2017.4.01.3500
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005899-91.2017.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005899-91.2017.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: ANDREA CASTRO ALVES TRAD REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDWALDO MENDES DAVI JUNIOR - GO33576-A, MARCIO ALEX BARBOSA DE OL…
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Processo nº 1019824-55.2022.4.01.3600
ID: 305922702
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 1019824-55.2022.4.01.3600
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1019824-55.2022.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019824-55.2022.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO GONCALVES REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: VALBER DA SILVA MELO - MT8927-A e FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FA…
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Processo nº 0002691-59.2014.4.01.3903
ID: 325123226
Tribunal: TRF1
Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0002691-59.2014.4.01.3903
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0002691-59.2014.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: ELIEL FERREIRA D…
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Processo nº 1000052-66.2023.4.01.3602
ID: 317832130
Tribunal: TRF1
Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 1000052-66.2023.4.01.3602
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS/MT INQUÉRITO POLICIAL (279): 1000052-66.2023.4.01.3602 [Usurpação de águas] AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) X REGINAL…
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Processo nº 1000052-66.2023.4.01.3602
ID: 317832138
Tribunal: TRF1
Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 1000052-66.2023.4.01.3602
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS/MT INQUÉRITO POLICIAL (279): 1000052-66.2023.4.01.3602 [Usurpação de águas] AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) X REGINAL…
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Processo nº 0000079-59.2019.4.01.3100
ID: 314250447
Tribunal: TRF1
Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000079-59.2019.4.01.3100
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Advogados:
JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR
(OAB/AP 1.705)
JOAO GABRIEL MARTINS DA SILVA
(OAB/PA 34.870)
PAULO VICTOR GUIMARAES DE MOURA
(OAB/PA 33.060)
JOAO VICTOR VIEIRA NOGUEIRA
(OAB/PA 31.329)
AMANDA DOS SANTOS LAREDO
(OAB/PA 32.151)
BIANCA CRISTINA VON GRAPP DINIZ
(OAB/PA 29.903)
DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES
(OAB/PA 30.318)
VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES
(OAB/PA 23.863)
JOAO VITOR PENNA E SILVA
(OAB/PA 23.935)
KAIRON LEONE CORDOVIL DA SILVA
(OAB/AP 5.166)
VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL
(OAB/AP 2.446)
GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR
(OAB/AP 2.119)
CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR
(OAB/AP 1.051)
ALEX VITOR CORREA SANTOS
(OAB/AP 4.532)
MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA
(OAB/AP 713)
CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
(OAB/AP 152)
ANGELA MARUSKA BRAZ DA GAMA
(OAB/AC 2.594)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 0000079-59.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANA LUCIA BATISTA CORREA, MARCELO DIAS, JOELSON PIMENTEL DOS SANTOS, GASTAO…
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Processo nº 1043618-10.2024.4.01.3900
ID: 320313479
Tribunal: TRF1
Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1043618-10.2024.4.01.3900
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1043618-10.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIANE DA COSTA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVARO CARDOSO VIANA PERDIGAO - PA364…
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