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"1001569-77.2025.4.01.0000" - Resultados da Busca – Página 12 de 29

Processo nº 1008553-77.2025.4.01.0000

ID: 305965224

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008553-77.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AFIPEB ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DA BAHIA ANFILOFIO ALMEIDA ANIBAL ABUBAKIR PEDREIRA BASILIO RICCIO DORZEE CEZAR PEDREIRA EREN MCKAY MESSMORE COELHO FRAGA SILVA ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 028.137.005-25 ESPÓLIO DE RAILDA DE CARVALHO-CPF: 073.214.145-15 GUILARDO REYS FACCHINETTI JEANNE MAIFFRE BARAUNA KARLA ABUBAKIR PEDREIRA KATHLEEN MARIE MESSMORE COELHO KATIA DALTRO COSTA KNOBLAUCH LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIA AUGUSTA ROSA DE OLIVEIRA MARIA BERENICE DE OLIVEIRA FACCHINETTI MARIA DOS SANTOS ICO DA SILVA MARIA IRACY DA COSTA PEREIRA MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIO EMMANUEL FERREIRA MARIO SERGIO ROSA DE OLIVEIRA MAURICIO DALTRO COSTA NILDA SILVEIRA SANCHES NILZA SANTOS BARBOSA RAIMUNDO MESSMORE COELHO ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTI SERGIO LUIZ RICCIO DORZEE SOLANGE DE OLIVEIRA FACCHINETTI WALDISIA DOS REIS FERREIRA PINHO WALKYRIA AMARAL LEAL WALNICE DOS REIS FERREIRA DE ASSIS WALTER ANTONIO FERREIRA WANDA LACERDA BALTHAZAR DA SILVEIRA WANDA VICENTINI DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CESAR SIMOES SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008553-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009326-13.2000.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008553-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009326-13.2000.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:GUILARDO REYS FACCHINETTI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR SIMOES SOUZA - BA51882-A, ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219-A, RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GUILARDO REYS FACCHINETTI, MARIA BERENICE DE OLIVEIRA FACCHINETTI, ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTI, ESPÓLIO DE RAILDA DE CARVALHO-CPF: 073.214.145-15, MARIA AUGUSTA ROSA DE OLIVEIRA, MARIA IRACY DA COSTA PEREIRA, LYDIA MARIA PATRICIO ALVES, MARIA DOS SANTOS ICO DA SILVA, JEANNE MAIFFRE BARAUNA, WANDA LACERDA BALTHAZAR DA SILVEIRA, MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO, NILDA SILVEIRA SANCHES, WANDA VICENTINI DE OLIVEIRA, CEZAR PEDREIRA, ANIBAL ABUBAKIR PEDREIRA, KARLA ABUBAKIR PEDREIRA, MARIO EMMANUEL FERREIRA, KATHLEEN MARIE MESSMORE COELHO, EREN MCKAY MESSMORE COELHO FRAGA SILVA, RAIMUNDO MESSMORE COELHO, BASILIO RICCIO DORZEE, SERGIO LUIZ RICCIO DORZEE, WALDISIA DOS REIS FERREIRA PINHO, WALTER ANTONIO FERREIRA, WALNICE DOS REIS FERREIRA DE ASSIS, AFIPEB ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DA BAHIA, MARIO SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 028.137.005-25, MAURICIO DALTRO COSTA, KATIA DALTRO COSTA KNOBLAUCH, ANFILOFIO ALMEIDA, NILZA SANTOS BARBOSA, WALKYRIA AMARAL LEAL e SOLANGE DE OLIVEIRA FACCHINETTI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1008553-77.2025.4.01.0000

ID: 305965233

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008553-77.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AFIPEB ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DA BAHIA ANFILOFIO ALMEIDA ANIBAL ABUBAKIR PEDREIRA BASILIO RICCIO DORZEE CEZAR PEDREIRA EREN MCKAY MESSMORE COELHO FRAGA SILVA ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 028.137.005-25 ESPÓLIO DE RAILDA DE CARVALHO-CPF: 073.214.145-15 GUILARDO REYS FACCHINETTI JEANNE MAIFFRE BARAUNA KARLA ABUBAKIR PEDREIRA KATHLEEN MARIE MESSMORE COELHO KATIA DALTRO COSTA KNOBLAUCH LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIA AUGUSTA ROSA DE OLIVEIRA MARIA BERENICE DE OLIVEIRA FACCHINETTI MARIA DOS SANTOS ICO DA SILVA MARIA IRACY DA COSTA PEREIRA MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIO EMMANUEL FERREIRA MARIO SERGIO ROSA DE OLIVEIRA MAURICIO DALTRO COSTA NILDA SILVEIRA SANCHES NILZA SANTOS BARBOSA RAIMUNDO MESSMORE COELHO ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTI SERGIO LUIZ RICCIO DORZEE SOLANGE DE OLIVEIRA FACCHINETTI WALDISIA DOS REIS FERREIRA PINHO WALKYRIA AMARAL LEAL WALNICE DOS REIS FERREIRA DE ASSIS WALTER ANTONIO FERREIRA WANDA LACERDA BALTHAZAR DA SILVEIRA WANDA VICENTINI DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

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RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

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ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO

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CESAR SIMOES SOUZA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008553-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009326-13.2000.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008553-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009326-13.2000.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:GUILARDO REYS FACCHINETTI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR SIMOES SOUZA - BA51882-A, ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219-A, RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GUILARDO REYS FACCHINETTI, MARIA BERENICE DE OLIVEIRA FACCHINETTI, ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTI, ESPÓLIO DE RAILDA DE CARVALHO-CPF: 073.214.145-15, MARIA AUGUSTA ROSA DE OLIVEIRA, MARIA IRACY DA COSTA PEREIRA, LYDIA MARIA PATRICIO ALVES, MARIA DOS SANTOS ICO DA SILVA, JEANNE MAIFFRE BARAUNA, WANDA LACERDA BALTHAZAR DA SILVEIRA, MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO, NILDA SILVEIRA SANCHES, WANDA VICENTINI DE OLIVEIRA, CEZAR PEDREIRA, ANIBAL ABUBAKIR PEDREIRA, KARLA ABUBAKIR PEDREIRA, MARIO EMMANUEL FERREIRA, KATHLEEN MARIE MESSMORE COELHO, EREN MCKAY MESSMORE COELHO FRAGA SILVA, RAIMUNDO MESSMORE COELHO, BASILIO RICCIO DORZEE, SERGIO LUIZ RICCIO DORZEE, WALDISIA DOS REIS FERREIRA PINHO, WALTER ANTONIO FERREIRA, WALNICE DOS REIS FERREIRA DE ASSIS, AFIPEB ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DA BAHIA, MARIO SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 028.137.005-25, MAURICIO DALTRO COSTA, KATIA DALTRO COSTA KNOBLAUCH, ANFILOFIO ALMEIDA, NILZA SANTOS BARBOSA, WALKYRIA AMARAL LEAL e SOLANGE DE OLIVEIRA FACCHINETTI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1008553-77.2025.4.01.0000

ID: 305965255

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008553-77.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

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AFIPEB ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DA BAHIA ANFILOFIO ALMEIDA ANIBAL ABUBAKIR PEDREIRA BASILIO RICCIO DORZEE CEZAR PEDREIRA EREN MCKAY MESSMORE COELHO FRAGA SILVA ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 028.137.005-25 ESPÓLIO DE RAILDA DE CARVALHO-CPF: 073.214.145-15 GUILARDO REYS FACCHINETTI JEANNE MAIFFRE BARAUNA KARLA ABUBAKIR PEDREIRA KATHLEEN MARIE MESSMORE COELHO KATIA DALTRO COSTA KNOBLAUCH LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIA AUGUSTA ROSA DE OLIVEIRA MARIA BERENICE DE OLIVEIRA FACCHINETTI MARIA DOS SANTOS ICO DA SILVA MARIA IRACY DA COSTA PEREIRA MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIO EMMANUEL FERREIRA MARIO SERGIO ROSA DE OLIVEIRA MAURICIO DALTRO COSTA NILDA SILVEIRA SANCHES NILZA SANTOS BARBOSA RAIMUNDO MESSMORE COELHO ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTI SERGIO LUIZ RICCIO DORZEE SOLANGE DE OLIVEIRA FACCHINETTI WALDISIA DOS REIS FERREIRA PINHO WALKYRIA AMARAL LEAL WALNICE DOS REIS FERREIRA DE ASSIS WALTER ANTONIO FERREIRA WANDA LACERDA BALTHAZAR DA SILVEIRA WANDA VICENTINI DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

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RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

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ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO

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CESAR SIMOES SOUZA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008553-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009326-13.2000.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008553-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009326-13.2000.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:GUILARDO REYS FACCHINETTI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR SIMOES SOUZA - BA51882-A, ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219-A, RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GUILARDO REYS FACCHINETTI, MARIA BERENICE DE OLIVEIRA FACCHINETTI, ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTI, ESPÓLIO DE RAILDA DE CARVALHO-CPF: 073.214.145-15, MARIA AUGUSTA ROSA DE OLIVEIRA, MARIA IRACY DA COSTA PEREIRA, LYDIA MARIA PATRICIO ALVES, MARIA DOS SANTOS ICO DA SILVA, JEANNE MAIFFRE BARAUNA, WANDA LACERDA BALTHAZAR DA SILVEIRA, MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO, NILDA SILVEIRA SANCHES, WANDA VICENTINI DE OLIVEIRA, CEZAR PEDREIRA, ANIBAL ABUBAKIR PEDREIRA, KARLA ABUBAKIR PEDREIRA, MARIO EMMANUEL FERREIRA, KATHLEEN MARIE MESSMORE COELHO, EREN MCKAY MESSMORE COELHO FRAGA SILVA, RAIMUNDO MESSMORE COELHO, BASILIO RICCIO DORZEE, SERGIO LUIZ RICCIO DORZEE, WALDISIA DOS REIS FERREIRA PINHO, WALTER ANTONIO FERREIRA, WALNICE DOS REIS FERREIRA DE ASSIS, AFIPEB ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DA BAHIA, MARIO SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 028.137.005-25, MAURICIO DALTRO COSTA, KATIA DALTRO COSTA KNOBLAUCH, ANFILOFIO ALMEIDA, NILZA SANTOS BARBOSA, WALKYRIA AMARAL LEAL e SOLANGE DE OLIVEIRA FACCHINETTI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1008553-77.2025.4.01.0000

ID: 305965267

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008553-77.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

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AFIPEB ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DA BAHIA ANFILOFIO ALMEIDA ANIBAL ABUBAKIR PEDREIRA BASILIO RICCIO DORZEE CEZAR PEDREIRA EREN MCKAY MESSMORE COELHO FRAGA SILVA ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 028.137.005-25 ESPÓLIO DE RAILDA DE CARVALHO-CPF: 073.214.145-15 GUILARDO REYS FACCHINETTI JEANNE MAIFFRE BARAUNA KARLA ABUBAKIR PEDREIRA KATHLEEN MARIE MESSMORE COELHO KATIA DALTRO COSTA KNOBLAUCH LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIA AUGUSTA ROSA DE OLIVEIRA MARIA BERENICE DE OLIVEIRA FACCHINETTI MARIA DOS SANTOS ICO DA SILVA MARIA IRACY DA COSTA PEREIRA MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIO EMMANUEL FERREIRA MARIO SERGIO ROSA DE OLIVEIRA MAURICIO DALTRO COSTA NILDA SILVEIRA SANCHES NILZA SANTOS BARBOSA RAIMUNDO MESSMORE COELHO ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTI SERGIO LUIZ RICCIO DORZEE SOLANGE DE OLIVEIRA FACCHINETTI WALDISIA DOS REIS FERREIRA PINHO WALKYRIA AMARAL LEAL WALNICE DOS REIS FERREIRA DE ASSIS WALTER ANTONIO FERREIRA WANDA LACERDA BALTHAZAR DA SILVEIRA WANDA VICENTINI DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

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RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

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ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO

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CESAR SIMOES SOUZA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008553-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009326-13.2000.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008553-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009326-13.2000.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:GUILARDO REYS FACCHINETTI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR SIMOES SOUZA - BA51882-A, ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219-A, RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GUILARDO REYS FACCHINETTI, MARIA BERENICE DE OLIVEIRA FACCHINETTI, ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTI, ESPÓLIO DE RAILDA DE CARVALHO-CPF: 073.214.145-15, MARIA AUGUSTA ROSA DE OLIVEIRA, MARIA IRACY DA COSTA PEREIRA, LYDIA MARIA PATRICIO ALVES, MARIA DOS SANTOS ICO DA SILVA, JEANNE MAIFFRE BARAUNA, WANDA LACERDA BALTHAZAR DA SILVEIRA, MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO, NILDA SILVEIRA SANCHES, WANDA VICENTINI DE OLIVEIRA, CEZAR PEDREIRA, ANIBAL ABUBAKIR PEDREIRA, KARLA ABUBAKIR PEDREIRA, MARIO EMMANUEL FERREIRA, KATHLEEN MARIE MESSMORE COELHO, EREN MCKAY MESSMORE COELHO FRAGA SILVA, RAIMUNDO MESSMORE COELHO, BASILIO RICCIO DORZEE, SERGIO LUIZ RICCIO DORZEE, WALDISIA DOS REIS FERREIRA PINHO, WALTER ANTONIO FERREIRA, WALNICE DOS REIS FERREIRA DE ASSIS, AFIPEB ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DA BAHIA, MARIO SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 028.137.005-25, MAURICIO DALTRO COSTA, KATIA DALTRO COSTA KNOBLAUCH, ANFILOFIO ALMEIDA, NILZA SANTOS BARBOSA, WALKYRIA AMARAL LEAL e SOLANGE DE OLIVEIRA FACCHINETTI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1008553-77.2025.4.01.0000

ID: 305965271

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008553-77.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AFIPEB ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DA BAHIA ANFILOFIO ALMEIDA ANIBAL ABUBAKIR PEDREIRA BASILIO RICCIO DORZEE CEZAR PEDREIRA EREN MCKAY MESSMORE COELHO FRAGA SILVA ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 028.137.005-25 ESPÓLIO DE RAILDA DE CARVALHO-CPF: 073.214.145-15 GUILARDO REYS FACCHINETTI JEANNE MAIFFRE BARAUNA KARLA ABUBAKIR PEDREIRA KATHLEEN MARIE MESSMORE COELHO KATIA DALTRO COSTA KNOBLAUCH LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIA AUGUSTA ROSA DE OLIVEIRA MARIA BERENICE DE OLIVEIRA FACCHINETTI MARIA DOS SANTOS ICO DA SILVA MARIA IRACY DA COSTA PEREIRA MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIO EMMANUEL FERREIRA MARIO SERGIO ROSA DE OLIVEIRA MAURICIO DALTRO COSTA NILDA SILVEIRA SANCHES NILZA SANTOS BARBOSA RAIMUNDO MESSMORE COELHO ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTI SERGIO LUIZ RICCIO DORZEE SOLANGE DE OLIVEIRA FACCHINETTI WALDISIA DOS REIS FERREIRA PINHO WALKYRIA AMARAL LEAL WALNICE DOS REIS FERREIRA DE ASSIS WALTER ANTONIO FERREIRA WANDA LACERDA BALTHAZAR DA SILVEIRA WANDA VICENTINI DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

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RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

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ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO

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CESAR SIMOES SOUZA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008553-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009326-13.2000.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008553-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009326-13.2000.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:GUILARDO REYS FACCHINETTI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR SIMOES SOUZA - BA51882-A, ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219-A, RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GUILARDO REYS FACCHINETTI, MARIA BERENICE DE OLIVEIRA FACCHINETTI, ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTI, ESPÓLIO DE RAILDA DE CARVALHO-CPF: 073.214.145-15, MARIA AUGUSTA ROSA DE OLIVEIRA, MARIA IRACY DA COSTA PEREIRA, LYDIA MARIA PATRICIO ALVES, MARIA DOS SANTOS ICO DA SILVA, JEANNE MAIFFRE BARAUNA, WANDA LACERDA BALTHAZAR DA SILVEIRA, MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO, NILDA SILVEIRA SANCHES, WANDA VICENTINI DE OLIVEIRA, CEZAR PEDREIRA, ANIBAL ABUBAKIR PEDREIRA, KARLA ABUBAKIR PEDREIRA, MARIO EMMANUEL FERREIRA, KATHLEEN MARIE MESSMORE COELHO, EREN MCKAY MESSMORE COELHO FRAGA SILVA, RAIMUNDO MESSMORE COELHO, BASILIO RICCIO DORZEE, SERGIO LUIZ RICCIO DORZEE, WALDISIA DOS REIS FERREIRA PINHO, WALTER ANTONIO FERREIRA, WALNICE DOS REIS FERREIRA DE ASSIS, AFIPEB ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DA BAHIA, MARIO SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 028.137.005-25, MAURICIO DALTRO COSTA, KATIA DALTRO COSTA KNOBLAUCH, ANFILOFIO ALMEIDA, NILZA SANTOS BARBOSA, WALKYRIA AMARAL LEAL e SOLANGE DE OLIVEIRA FACCHINETTI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1008553-77.2025.4.01.0000

ID: 305965277

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008553-77.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AFIPEB ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DA BAHIA ANFILOFIO ALMEIDA ANIBAL ABUBAKIR PEDREIRA BASILIO RICCIO DORZEE CEZAR PEDREIRA EREN MCKAY MESSMORE COELHO FRAGA SILVA ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 028.137.005-25 ESPÓLIO DE RAILDA DE CARVALHO-CPF: 073.214.145-15 GUILARDO REYS FACCHINETTI JEANNE MAIFFRE BARAUNA KARLA ABUBAKIR PEDREIRA KATHLEEN MARIE MESSMORE COELHO KATIA DALTRO COSTA KNOBLAUCH LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIA AUGUSTA ROSA DE OLIVEIRA MARIA BERENICE DE OLIVEIRA FACCHINETTI MARIA DOS SANTOS ICO DA SILVA MARIA IRACY DA COSTA PEREIRA MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIO EMMANUEL FERREIRA MARIO SERGIO ROSA DE OLIVEIRA MAURICIO DALTRO COSTA NILDA SILVEIRA SANCHES NILZA SANTOS BARBOSA RAIMUNDO MESSMORE COELHO ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTI SERGIO LUIZ RICCIO DORZEE SOLANGE DE OLIVEIRA FACCHINETTI WALDISIA DOS REIS FERREIRA PINHO WALKYRIA AMARAL LEAL WALNICE DOS REIS FERREIRA DE ASSIS WALTER ANTONIO FERREIRA WANDA LACERDA BALTHAZAR DA SILVEIRA WANDA VICENTINI DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

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RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

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ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO

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CESAR SIMOES SOUZA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008553-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009326-13.2000.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008553-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009326-13.2000.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:GUILARDO REYS FACCHINETTI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR SIMOES SOUZA - BA51882-A, ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219-A, RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GUILARDO REYS FACCHINETTI, MARIA BERENICE DE OLIVEIRA FACCHINETTI, ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTI, ESPÓLIO DE RAILDA DE CARVALHO-CPF: 073.214.145-15, MARIA AUGUSTA ROSA DE OLIVEIRA, MARIA IRACY DA COSTA PEREIRA, LYDIA MARIA PATRICIO ALVES, MARIA DOS SANTOS ICO DA SILVA, JEANNE MAIFFRE BARAUNA, WANDA LACERDA BALTHAZAR DA SILVEIRA, MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO, NILDA SILVEIRA SANCHES, WANDA VICENTINI DE OLIVEIRA, CEZAR PEDREIRA, ANIBAL ABUBAKIR PEDREIRA, KARLA ABUBAKIR PEDREIRA, MARIO EMMANUEL FERREIRA, KATHLEEN MARIE MESSMORE COELHO, EREN MCKAY MESSMORE COELHO FRAGA SILVA, RAIMUNDO MESSMORE COELHO, BASILIO RICCIO DORZEE, SERGIO LUIZ RICCIO DORZEE, WALDISIA DOS REIS FERREIRA PINHO, WALTER ANTONIO FERREIRA, WALNICE DOS REIS FERREIRA DE ASSIS, AFIPEB ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DA BAHIA, MARIO SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 028.137.005-25, MAURICIO DALTRO COSTA, KATIA DALTRO COSTA KNOBLAUCH, ANFILOFIO ALMEIDA, NILZA SANTOS BARBOSA, WALKYRIA AMARAL LEAL e SOLANGE DE OLIVEIRA FACCHINETTI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1008553-77.2025.4.01.0000

ID: 305965285

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008553-77.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AFIPEB ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DA BAHIA ANFILOFIO ALMEIDA ANIBAL ABUBAKIR PEDREIRA BASILIO RICCIO DORZEE CEZAR PEDREIRA EREN MCKAY MESSMORE COELHO FRAGA SILVA ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 028.137.005-25 ESPÓLIO DE RAILDA DE CARVALHO-CPF: 073.214.145-15 GUILARDO REYS FACCHINETTI JEANNE MAIFFRE BARAUNA KARLA ABUBAKIR PEDREIRA KATHLEEN MARIE MESSMORE COELHO KATIA DALTRO COSTA KNOBLAUCH LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIA AUGUSTA ROSA DE OLIVEIRA MARIA BERENICE DE OLIVEIRA FACCHINETTI MARIA DOS SANTOS ICO DA SILVA MARIA IRACY DA COSTA PEREIRA MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIO EMMANUEL FERREIRA MARIO SERGIO ROSA DE OLIVEIRA MAURICIO DALTRO COSTA NILDA SILVEIRA SANCHES NILZA SANTOS BARBOSA RAIMUNDO MESSMORE COELHO ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTI SERGIO LUIZ RICCIO DORZEE SOLANGE DE OLIVEIRA FACCHINETTI WALDISIA DOS REIS FERREIRA PINHO WALKYRIA AMARAL LEAL WALNICE DOS REIS FERREIRA DE ASSIS WALTER ANTONIO FERREIRA WANDA LACERDA BALTHAZAR DA SILVEIRA WANDA VICENTINI DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

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RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

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ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO

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CESAR SIMOES SOUZA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008553-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009326-13.2000.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008553-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009326-13.2000.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:GUILARDO REYS FACCHINETTI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR SIMOES SOUZA - BA51882-A, ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219-A, RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GUILARDO REYS FACCHINETTI, MARIA BERENICE DE OLIVEIRA FACCHINETTI, ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTI, ESPÓLIO DE RAILDA DE CARVALHO-CPF: 073.214.145-15, MARIA AUGUSTA ROSA DE OLIVEIRA, MARIA IRACY DA COSTA PEREIRA, LYDIA MARIA PATRICIO ALVES, MARIA DOS SANTOS ICO DA SILVA, JEANNE MAIFFRE BARAUNA, WANDA LACERDA BALTHAZAR DA SILVEIRA, MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO, NILDA SILVEIRA SANCHES, WANDA VICENTINI DE OLIVEIRA, CEZAR PEDREIRA, ANIBAL ABUBAKIR PEDREIRA, KARLA ABUBAKIR PEDREIRA, MARIO EMMANUEL FERREIRA, KATHLEEN MARIE MESSMORE COELHO, EREN MCKAY MESSMORE COELHO FRAGA SILVA, RAIMUNDO MESSMORE COELHO, BASILIO RICCIO DORZEE, SERGIO LUIZ RICCIO DORZEE, WALDISIA DOS REIS FERREIRA PINHO, WALTER ANTONIO FERREIRA, WALNICE DOS REIS FERREIRA DE ASSIS, AFIPEB ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DA BAHIA, MARIO SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 028.137.005-25, MAURICIO DALTRO COSTA, KATIA DALTRO COSTA KNOBLAUCH, ANFILOFIO ALMEIDA, NILZA SANTOS BARBOSA, WALKYRIA AMARAL LEAL e SOLANGE DE OLIVEIRA FACCHINETTI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1008553-77.2025.4.01.0000

ID: 305965289

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008553-77.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AFIPEB ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DA BAHIA ANFILOFIO ALMEIDA ANIBAL ABUBAKIR PEDREIRA BASILIO RICCIO DORZEE CEZAR PEDREIRA EREN MCKAY MESSMORE COELHO FRAGA SILVA ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 028.137.005-25 ESPÓLIO DE RAILDA DE CARVALHO-CPF: 073.214.145-15 GUILARDO REYS FACCHINETTI JEANNE MAIFFRE BARAUNA KARLA ABUBAKIR PEDREIRA KATHLEEN MARIE MESSMORE COELHO KATIA DALTRO COSTA KNOBLAUCH LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIA AUGUSTA ROSA DE OLIVEIRA MARIA BERENICE DE OLIVEIRA FACCHINETTI MARIA DOS SANTOS ICO DA SILVA MARIA IRACY DA COSTA PEREIRA MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIO EMMANUEL FERREIRA MARIO SERGIO ROSA DE OLIVEIRA MAURICIO DALTRO COSTA NILDA SILVEIRA SANCHES NILZA SANTOS BARBOSA RAIMUNDO MESSMORE COELHO ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTI SERGIO LUIZ RICCIO DORZEE SOLANGE DE OLIVEIRA FACCHINETTI WALDISIA DOS REIS FERREIRA PINHO WALKYRIA AMARAL LEAL WALNICE DOS REIS FERREIRA DE ASSIS WALTER ANTONIO FERREIRA WANDA LACERDA BALTHAZAR DA SILVEIRA WANDA VICENTINI DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

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RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

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ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO

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CESAR SIMOES SOUZA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008553-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009326-13.2000.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008553-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009326-13.2000.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:GUILARDO REYS FACCHINETTI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR SIMOES SOUZA - BA51882-A, ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219-A, RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GUILARDO REYS FACCHINETTI, MARIA BERENICE DE OLIVEIRA FACCHINETTI, ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTI, ESPÓLIO DE RAILDA DE CARVALHO-CPF: 073.214.145-15, MARIA AUGUSTA ROSA DE OLIVEIRA, MARIA IRACY DA COSTA PEREIRA, LYDIA MARIA PATRICIO ALVES, MARIA DOS SANTOS ICO DA SILVA, JEANNE MAIFFRE BARAUNA, WANDA LACERDA BALTHAZAR DA SILVEIRA, MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO, NILDA SILVEIRA SANCHES, WANDA VICENTINI DE OLIVEIRA, CEZAR PEDREIRA, ANIBAL ABUBAKIR PEDREIRA, KARLA ABUBAKIR PEDREIRA, MARIO EMMANUEL FERREIRA, KATHLEEN MARIE MESSMORE COELHO, EREN MCKAY MESSMORE COELHO FRAGA SILVA, RAIMUNDO MESSMORE COELHO, BASILIO RICCIO DORZEE, SERGIO LUIZ RICCIO DORZEE, WALDISIA DOS REIS FERREIRA PINHO, WALTER ANTONIO FERREIRA, WALNICE DOS REIS FERREIRA DE ASSIS, AFIPEB ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DA BAHIA, MARIO SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 028.137.005-25, MAURICIO DALTRO COSTA, KATIA DALTRO COSTA KNOBLAUCH, ANFILOFIO ALMEIDA, NILZA SANTOS BARBOSA, WALKYRIA AMARAL LEAL e SOLANGE DE OLIVEIRA FACCHINETTI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1008553-77.2025.4.01.0000

ID: 305965296

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008553-77.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AFIPEB ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DA BAHIA ANFILOFIO ALMEIDA ANIBAL ABUBAKIR PEDREIRA BASILIO RICCIO DORZEE CEZAR PEDREIRA EREN MCKAY MESSMORE COELHO FRAGA SILVA ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 028.137.005-25 ESPÓLIO DE RAILDA DE CARVALHO-CPF: 073.214.145-15 GUILARDO REYS FACCHINETTI JEANNE MAIFFRE BARAUNA KARLA ABUBAKIR PEDREIRA KATHLEEN MARIE MESSMORE COELHO KATIA DALTRO COSTA KNOBLAUCH LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIA AUGUSTA ROSA DE OLIVEIRA MARIA BERENICE DE OLIVEIRA FACCHINETTI MARIA DOS SANTOS ICO DA SILVA MARIA IRACY DA COSTA PEREIRA MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIO EMMANUEL FERREIRA MARIO SERGIO ROSA DE OLIVEIRA MAURICIO DALTRO COSTA NILDA SILVEIRA SANCHES NILZA SANTOS BARBOSA RAIMUNDO MESSMORE COELHO ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTI SERGIO LUIZ RICCIO DORZEE SOLANGE DE OLIVEIRA FACCHINETTI WALDISIA DOS REIS FERREIRA PINHO WALKYRIA AMARAL LEAL WALNICE DOS REIS FERREIRA DE ASSIS WALTER ANTONIO FERREIRA WANDA LACERDA BALTHAZAR DA SILVEIRA WANDA VICENTINI DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

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RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

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ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO

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CESAR SIMOES SOUZA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008553-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009326-13.2000.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008553-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009326-13.2000.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:GUILARDO REYS FACCHINETTI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR SIMOES SOUZA - BA51882-A, ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219-A, RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GUILARDO REYS FACCHINETTI, MARIA BERENICE DE OLIVEIRA FACCHINETTI, ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTI, ESPÓLIO DE RAILDA DE CARVALHO-CPF: 073.214.145-15, MARIA AUGUSTA ROSA DE OLIVEIRA, MARIA IRACY DA COSTA PEREIRA, LYDIA MARIA PATRICIO ALVES, MARIA DOS SANTOS ICO DA SILVA, JEANNE MAIFFRE BARAUNA, WANDA LACERDA BALTHAZAR DA SILVEIRA, MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO, NILDA SILVEIRA SANCHES, WANDA VICENTINI DE OLIVEIRA, CEZAR PEDREIRA, ANIBAL ABUBAKIR PEDREIRA, KARLA ABUBAKIR PEDREIRA, MARIO EMMANUEL FERREIRA, KATHLEEN MARIE MESSMORE COELHO, EREN MCKAY MESSMORE COELHO FRAGA SILVA, RAIMUNDO MESSMORE COELHO, BASILIO RICCIO DORZEE, SERGIO LUIZ RICCIO DORZEE, WALDISIA DOS REIS FERREIRA PINHO, WALTER ANTONIO FERREIRA, WALNICE DOS REIS FERREIRA DE ASSIS, AFIPEB ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DA BAHIA, MARIO SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 028.137.005-25, MAURICIO DALTRO COSTA, KATIA DALTRO COSTA KNOBLAUCH, ANFILOFIO ALMEIDA, NILZA SANTOS BARBOSA, WALKYRIA AMARAL LEAL e SOLANGE DE OLIVEIRA FACCHINETTI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1008553-77.2025.4.01.0000

ID: 305965302

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008553-77.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AFIPEB ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DA BAHIA ANFILOFIO ALMEIDA ANIBAL ABUBAKIR PEDREIRA BASILIO RICCIO DORZEE CEZAR PEDREIRA EREN MCKAY MESSMORE COELHO FRAGA SILVA ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 028.137.005-25 ESPÓLIO DE RAILDA DE CARVALHO-CPF: 073.214.145-15 GUILARDO REYS FACCHINETTI JEANNE MAIFFRE BARAUNA KARLA ABUBAKIR PEDREIRA KATHLEEN MARIE MESSMORE COELHO KATIA DALTRO COSTA KNOBLAUCH LYDIA MARIA PATRICIO ALVES MARIA AUGUSTA ROSA DE OLIVEIRA MARIA BERENICE DE OLIVEIRA FACCHINETTI MARIA DOS SANTOS ICO DA SILVA MARIA IRACY DA COSTA PEREIRA MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO MARIO EMMANUEL FERREIRA MARIO SERGIO ROSA DE OLIVEIRA MAURICIO DALTRO COSTA NILDA SILVEIRA SANCHES NILZA SANTOS BARBOSA RAIMUNDO MESSMORE COELHO ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTI SERGIO LUIZ RICCIO DORZEE SOLANGE DE OLIVEIRA FACCHINETTI WALDISIA DOS REIS FERREIRA PINHO WALKYRIA AMARAL LEAL WALNICE DOS REIS FERREIRA DE ASSIS WALTER ANTONIO FERREIRA WANDA LACERDA BALTHAZAR DA SILVEIRA WANDA VICENTINI DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

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RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

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ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO

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CESAR SIMOES SOUZA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008553-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009326-13.2000.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008553-77.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009326-13.2000.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:GUILARDO REYS FACCHINETTI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR SIMOES SOUZA - BA51882-A, ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219-A, RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 e MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GUILARDO REYS FACCHINETTI, MARIA BERENICE DE OLIVEIRA FACCHINETTI, ROBERTO DE OLIVEIRA FACCHINETTI, ESPÓLIO DE RAILDA DE CARVALHO-CPF: 073.214.145-15, MARIA AUGUSTA ROSA DE OLIVEIRA, MARIA IRACY DA COSTA PEREIRA, LYDIA MARIA PATRICIO ALVES, MARIA DOS SANTOS ICO DA SILVA, JEANNE MAIFFRE BARAUNA, WANDA LACERDA BALTHAZAR DA SILVEIRA, MARIA ROSALINA DE MOURA PINTO, NILDA SILVEIRA SANCHES, WANDA VICENTINI DE OLIVEIRA, CEZAR PEDREIRA, ANIBAL ABUBAKIR PEDREIRA, KARLA ABUBAKIR PEDREIRA, MARIO EMMANUEL FERREIRA, KATHLEEN MARIE MESSMORE COELHO, EREN MCKAY MESSMORE COELHO FRAGA SILVA, RAIMUNDO MESSMORE COELHO, BASILIO RICCIO DORZEE, SERGIO LUIZ RICCIO DORZEE, WALDISIA DOS REIS FERREIRA PINHO, WALTER ANTONIO FERREIRA, WALNICE DOS REIS FERREIRA DE ASSIS, AFIPEB ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DA BAHIA, MARIO SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: 028.137.005-25, MAURICIO DALTRO COSTA, KATIA DALTRO COSTA KNOBLAUCH, ANFILOFIO ALMEIDA, NILZA SANTOS BARBOSA, WALKYRIA AMARAL LEAL e SOLANGE DE OLIVEIRA FACCHINETTI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1001569-77.2025.4.01.0000" – Página 12 de 29

Processo nº 1008553-77.2025.4.01.0000

Processo nº 1008553-77.2025.4.01.0000

Processo nº 1008553-77.2025.4.01.0000

Processo nº 1008553-77.2025.4.01.0000

Processo nº 1008553-77.2025.4.01.0000

Processo nº 1008553-77.2025.4.01.0000

Processo nº 1008553-77.2025.4.01.0000

Processo nº 1008553-77.2025.4.01.0000

Processo nº 1008553-77.2025.4.01.0000

Processo nº 1008553-77.2025.4.01.0000