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Processo nº 1033927-71.2025.4.01.3500

ID: 309535612

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033927-71.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LILIA BRITO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISMAEL VERAS PIMENTEL

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HITALO CASSIANO BUENO DE PAULA

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LALESKA LORRAYNE ALVES ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1033927-71.2025.4.01.3500 AUTOR: MARIA LILIA BRITO DA S…

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Processo nº 1018601-71.2025.4.01.3500

ID: 276008901

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018601-71.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO AUGUSTO ALVES BORGES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1018601-71.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 1010162-71.2025.4.01.3500

ID: 306420434

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010162-71.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALCINEIDE DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALICIO STABILE DE BESSA MESQUITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1010162-71.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALCINEIDE DA SILVA RODRIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1010162-71.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALCINEIDE DA SILVA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALICIO STABILE DE BESSA MESQUITA - GO71017 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Ação objetivando benefício assistencial de prestação continuada - BPC. Fica concedida a benesse da assistência judiciária gratuita. 2. Considerando o disposto na Portaria nº 2/2025 da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás, que regula o encaminhamento de processos previdenciários e assistenciais para a Central de Perícias da referida Coordenação, bem como as dificuldades na localização de médicos peritos que aceitem o encargo de realizar o trabalho técnico especializado, notadamente em razão do baixo valor autorizado para o pagamento das perícias em processos de beneficiários da justiça gratuita, determino o encaminhamento do presente feito à Central de Perícias para a realização das perícias médica e social. Gratuidade de justiça: concedida nesta decisão. Especialidade do perito: neurologia. Faculta-se às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465 do CPC). Ficam as partes cientificadas de que, havendo assistente técnico, caberá a cada uma delas comunicar ao respectivo assistente a data da perícia (art. 2º, § 2º, da Portaria nº 2/2025, da Coordenação dos Juizados Especiais Federais em Goiás). Havendo manifestação ou após o decurso do prazo supra, remetam-se à Central de Perícias. Juntado o laudo pericial, se a conclusão nele manifestada convergir com a da perícia administrativa, intimar a parte autora para se manifestar em 10 dias, enviando os autos na sequência para julgamento. Se for discrepante da perícia administrativa, citar o INSS (art. 129-A da Lei 8.213/91). Intimem-se as partes. Goiânia, data e assinatura eletronicamente incluídas.

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Processo nº 1027428-71.2025.4.01.3500

ID: 307942636

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027428-71.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI GONCALVES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONES LIMA CIPRIANO MOTA

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JUAN LIMA CIPRIANO MOTA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1027428-71.2025.4.01.3500 AUTOR: CLAUDINEI GONCALVES DE…

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Processo nº 1033248-71.2025.4.01.3500

ID: 306894341

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033248-71.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO FLORENCIO DE BARROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PALOMA BATISTA PIMENTA

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PEDRO LINO BEZERRA LUZ

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RAQUEL PEREIRA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1033248-71.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1033248-71.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, ficam consignadas as seguintes determinações: Intimar a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos (CPC, art. 203, §4º)1: · comprovante de residência expedido até 3 (três) meses antes do ajuizamento da ação, em nome da parte autora, de seu cônjuge ou de pessoa com a qual ela convive em união estável (ex. conta de luz, água ou telefone; inscrição no CadÚnico; correspondência bancária ou enviada por estabelecimento comercial), ou contrato por escrito de locação, empréstimo de imóvel e declaração de residência assinada pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida em cartório ou acompanhada dos documentos pessoais do mesmo; · renúncia expressa ao excedente do valor de alçada, por meio de declaração firmada de próprio punho pela parte autora ou por seu(sua) procurador(a), neste último caso mediante mandato com poder expresso para renúncia. Cumprida a emenda, cite-se o INSS. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Fernando Santos de Oliveira Servidor(a) [1] Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1029077-71.2025.4.01.3500

ID: 294148764

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029077-71.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL RODRIGUES DE CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA LUIZ LOURENCO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1029077-71.2025.4.01.3500 AUTOR: DANIEL RODRIGUES DE CA…

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Processo nº 1031211-71.2025.4.01.3500

ID: 310442613

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031211-71.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. D. S. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA FLAVIA DE ARAUJO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1031211-71.2025.4.01.3500 REPRESENTANTE: VIRGINIA DE SO…

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Processo nº 1031405-71.2025.4.01.3500

ID: 318326127

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031405-71.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MISAEL SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TANIA MARIA BORGES DA SILVA GIRON

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1031405-71.2025.4.01.3500 AUTOR: MISAEL SOARES DA SILVA…

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Processo nº 1035576-71.2025.4.01.3500

ID: 318326138

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035576-71.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DIVINA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURILIO PERES EVANGELISTA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1035576-71.2025.4.01.3500 AUTOR: APARECIDA DIVINA FERRE…

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Processo nº 1010162-71.2025.4.01.3500

ID: 330545263

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010162-71.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALCINEIDE DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALICIO STABILE DE BESSA MESQUITA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1010162-71.2025.4.01.3500 REPRESENTANTE: CICERA POMPEU …

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