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"1036722-11.2024.4.01.0000" - Resultados da Busca – Página 12 de 16

Processo nº 1029059-11.2024.4.01.0000

ID: 334639274

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1029059-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE ARAUJO DE SOUZA CARNEIRO LEONARDO MACIEL CARNEIRO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALISSON LISBOA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1029059-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1067746-42.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LEONARDO MACI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1029059-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1067746-42.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LEONARDO MACIEL CARNEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALISSON LISBOA DA SILVA - MG8231900A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A):RAFAEL PAULO SOARES PINTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 1029059-11.2024.4.01.0000 R E L A T Ó R I O O Exmo. Sr. Desembargador Federal RAFAEL PAULO (Relator): Trata-se de agravo de instrumento, interposto por LEONARDO MACIEL CARNEIRO e CLEIDE ARAÚJO DE SOUZA CARNEIRO, em face de decisão que, ao analisar pedido de tutela de urgência, em demanda sob procedimento comum, ajuizada em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, objetivando a suspensão de atos expropriatórios, relativamente a imóvel objeto de contrato de mútuo habitacional, com previsão de alienação fiduciária em garantia, indeferiu o pedido, ao fundamento de não haver nos autos elementos suficientes de convicção acerca da probabilidade do direito, aptos a autorizar a suspensão dos efeitos do procedimento de execução extrajudicial. Em razões de recurso, insurge-se a parte agravante quanto à presença de requisitos de probabilidade do direito e perigo da demora, diante do contexto em que, afirma, não foi propiciado o devido processo legal, pois não houve notificação acerca das datas de leilões, em afronta à Lei n. 9.514/1997, que lhe garante o direito de preferência. Por meio de decisão interlocutória, foi indeferido o pedido de antecipação da tutela recursal, diante do contexto em que não evidenciada a probabilidade do direito. Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. Desembargador Federal RAFAEL PAULO Relator PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 1029059-11.2024.4.01.0000 V O T O O Exmo. Sr. Desembargador Federal RAFAEL PAULO (Relator): Cinge-se a controvérsia dos autos ao pleito de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial, na forma da Lei n. 9.514/97, por inobservância das formalidades legais. Em sede liminar, o exame ao contexto dos autos apontou para a ausência de verossimilhança das alegações da parte agravante, notadamente, acerca da ausência de da notificação para ciência das datas dos leilões, tanto porque evidenciado o conhecimento prévio das respectivas datas, como por não haver prova em sentido contrário. Com efeito, dispõe a Lei n. 9.514, de 20 de novembro de 1997, a qual disciplina o Sistema Financeiro Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, em seu art. 26, que, na hipótese de inadimplência, total ou parcial, da obrigação avençada com alienação fiduciária em garantia, o devedor fiduciante será constituído em mora e a propriedade consolidada em nome do fiduciário, caso não efetivada a purgação da mora no prazo de quinze dias a contar da data da intimação pessoal válida a ser promovida por solicitação do Oficial do Cartório ou pelo correio mediante aviso de recebimento. Assim estatuem seus termos, com as alterações acrescentadas pela redação da Lei n. 14.711, de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, dentre outros: Art. 26. Vencida e não paga a dívida, no todo ou em parte, e constituídos em mora o devedor e, se for o caso, o terceiro fiduciante, será consolidada, nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário. (Redação dada pela Lei nº 14.711, de 2023) § 1º Para fins do disposto neste artigo, o devedor e, se for o caso, o terceiro fiduciante serão intimados, a requerimento do fiduciário, pelo oficial do registro de imóveis competente, a satisfazer, no prazo de 15 (quinze) dias, a prestação vencida e aquelas que vencerem até a data do pagamento, os juros convencionais, as penalidades e os demais encargos contratuais, os encargos legais, inclusive os tributos, as contribuições condominiais imputáveis ao imóvel e as despesas de cobrança e de intimação. (Redação dada pela Lei nº 14.711, de 2023) (...) § 3º A intimação será feita pessoalmente ao devedor e, se for o caso, ao terceiro fiduciante, que por esse ato serão cientificados de que, se a mora não for purgada no prazo legal, a propriedade será consolidada no patrimônio do credor e o imóvel será levado a leilão nos termos dos arts. 26-A, 27 e 27-A desta Lei, conforme o caso, hipótese em que a intimação poderá ser promovida por solicitação do oficial do registro de imóveis, por oficial de registro de títulos e documentos da comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la, ou pelo correio, com aviso de recebimento, situação em que se aplica, no que couber, o disposto no art. 160 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos). (Redação dada pela Lei nº 14.711, de 2023) § 5º Purgada a mora no Registro de Imóveis, convalescerá o contrato de alienação fiduciária. § 7º Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem a purgação da mora, o oficial do competente Registro de Imóveis, certificando esse fato, promoverá a averbação, na matrícula do imóvel, da consolidação da propriedade em nome do fiduciário, à vista da prova do pagamento por este, do imposto de transmissão inter vivos e, se for o caso, do laudêmio. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004). Cabível registrar que o referido art. 26 recebeu o acréscimo do parágrafo 3º-A e 3º-B, ambos incluídos pela Lei n. 13.465/2017, a teor: § 3o-A. Quando, por duas vezes, o oficial de registro de imóveis ou de registro de títulos e documentos ou o serventuário por eles credenciado houver procurado o intimando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita motivada de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, retornará ao imóvel, a fim de efetuar a intimação, na hora que designar, aplicando-se subsidiariamente o disposto nos arts. 252, 253 e 254 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017) § 3o-B. Nos condomínios edilícios ou outras espécies de conjuntos imobiliários com controle de acesso, a intimação de que trata o § 3o-A poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017) De acordo com os dispositivos citados, a notificação deve ser pessoal e só pode ser feita por edital quando o devedor se encontrar em lugar incerto ou não sabido, § 4º do art. 26 da Lei 9.514/97: § 4º Quando o devedor ou, se for o caso, o terceiro fiduciante, o cessionário, o representante legal ou o procurador regularmente constituído encontrar-se em local ignorado, incerto ou inacessível, o fato será certificado pelo serventuário encarregado da diligência e informado ao oficial de registro de imóveis, que, à vista da certidão, promoverá a intimação por edital publicado pelo período mínimo de 3 (três) dias em jornal de maior circulação local ou em jornal de comarca de fácil acesso, se o local não dispuser de imprensa diária, contado o prazo para purgação da mora da data da última publicação do edital. (Redação dada pela Lei nº 14.711, de 2023) Ainda, de relevância observar o disposto no art. 26-A, em seu § 2º, na dicção de que é assegurado ao devedor pagar a dívida e preservar o contrato até a data da averbação da consolidação da propriedade, consoante: Art. 26-A. Os procedimentos de cobrança, purgação de mora, consolidação da propriedade fiduciária e leilão decorrentes de financiamentos para aquisição ou construção de imóvel residencial do devedor, exceto as operações do sistema de consórcio de que trata a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, estão sujeitos às normas especiais estabelecidas neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.711, de 2023) § 1o A consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário será averbada no registro de imóveis trinta dias após a expiração do prazo para purgação da mora de que trata o § 1o do art. 26 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017) § 2º Até a data da averbação da consolidação da propriedade fiduciária, é assegurado ao devedor e, se for o caso, ao terceiro fiduciante pagar as parcelas da dívida vencidas e as despesas de que trata o inciso II do § 3º do art. 27 desta Lei, hipótese em que convalescerá o contrato de alienação fiduciária. (Redação dada pela Lei nº 14.711, de 2023) Relativamente à cientificação sobre as datas dos leilões, prevê a legislação de regência a necessidade de intimação no endereço da parte mutuária, consoante o recorte do art. 27 da Lei n. 9.514/97: Art. 27. Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para a alienação do imóvel, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data do registro de que trata o § 7º do art. 26 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.711, de 2023) (...) § 2º-A Para fins do disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo, as datas, os horários e os locais dos leilões serão comunicados ao devedor e, se for o caso, ao terceiro fiduciante, por meio de correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico. (Redação dada pela Lei nº 14.711, de 2023) De se ressaltar que a Lei n. 14.711, de 30 e outubro de 2023, que revogou o art. 31 do Decreto-Lei n. 70/66, resgata em seu texto a necessidade de comunicação ao mutuário acerca das datas de leilão, a teor do seu art. 9º, § 4º: Art. 9º Os créditos garantidos por hipoteca poderão ser executados extrajudicialmente na forma prevista neste artigo. § 1º Vencida e não paga a dívida hipotecária, no todo ou em parte, o devedor e, se for o caso, o terceiro hipotecante ou seus representantes legais ou procuradores regularmente constituídos serão intimados pessoalmente, a requerimento do credor ou do seu cessionário, pelo oficial do registro de imóveis da situação do imóvel hipotecado, para purgação da mora no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 26 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, no que couber. § 2º A não purgação da mora no prazo estabelecido no § 1º deste artigo autoriza o início do procedimento de excussão extrajudicial da garantia hipotecária por meio de leilão público, e o fato será previamente averbado na matrícula do imóvel, a partir do pedido formulado pelo credor, nos 15 (quinze) dias seguintes ao término do prazo estabelecido para a purgação da mora. § 3º No prazo de 60 (sessenta) dias, contado da averbação de que trata o § 2º deste artigo, o credor promoverá leilão público do imóvel hipotecado, que poderá ser realizado por meio eletrônico. § 4º Para fins do disposto no § 3º deste artigo, as datas, os horários e os locais dos leilões serão comunicados ao devedor e, se for o caso, ao terceiro hipotecante por meio de correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato ou posteriormente fornecidos, inclusive ao endereço eletrônico. (...) § 7º Antes de o bem ser alienado em leilão, é assegurado ao devedor ou, se for o caso, ao prestador da garantia hipotecária o direito de remir a execução, mediante o pagamento da totalidade da dívida, cujo valor será acrescido das despesas relativas ao procedimento de cobrança e leilões, autorizado o oficial de registro de imóveis a receber e a transferir as quantias correspondentes ao credor no prazo de 3 (três) dias. No contexto dos autos, as razões de agravo aventam o vício de violação ao devido processo legal, na realização da concorrência pública por meio dos leilões, fato que não foi comprovado. Assim, diante da ausência de verossimilhança das alegações, mantém-se hígida a decisão de indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal, uma vez que se ressente o recurso de requisito essencial à medida. Pelo exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. É como voto. Desembargador Federal RAFAEL PAULO Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1029059-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1067746-42.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LEONARDO MACIEL CARNEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALISSON LISBOA DA SILVA - MG8231900A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E M E N T A PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI N. 9.514/97. PROVA DA INOBSERVÂNCIA ÀS FORMALIDADES LEGAIS. AUSÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. I – Cinge-se a controvérsia dos autos ao pleito de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial, na forma da Lei n. 9.514/97, por inobservância das formalidades legais. II – Dispõe a Lei n. 9.514, de 20 de novembro de 1997, a qual disciplina o Sistema Financeiro Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, em seu art. 26, que, na hipótese de inadimplência, total ou parcial, da obrigação avençada com alienação fiduciária em garantia, o devedor fiduciante será constituído em mora e a propriedade consolidada em nome do fiduciário, caso não efetivada a purgação da mora no prazo de quinze dias a contar da data da intimação pessoal válida a ser promovida por solicitação do Oficial do Cartório ou pelo correio mediante aviso de recebimento. III – Na hipótese presente, contudo, consentânea a decisão agravada com a legislação de regência e entendimento jurisprudencial correlato, no contexto em que, incontroverso o inadimplemento da obrigação, não foi demonstrada, minimamente, a irregularidade do referido procedimento, máxime, no que se refere à ciência acerca dos leilões. IV – Mantém-se hígida a decisão de indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal, uma vez que ausente o requisito da verossimilhança das alegações, quer por ausência de elementos indiciários da suposta irregularidade do procedimento de execução, quer diante da ciência dos leilões com antecedência. V – Agravo de instrumento a que se nega provimento. Mantida a decisão de indeferimento da tutela de urgência. A C Ó R D Ã O Decide a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Brasília, Desembargador(a) Federal RAFAEL PAULO Relator(a)

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Processo nº 1025470-11.2024.4.01.0000

ID: 311451639

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1025470-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALVARO RAIMUNDO COSTA DA MOTTA ALVARO RAMOS COSTA NETO ANA LUCIA COSTA DA MOTTA ANGELO LEONARDO LAGO DA COSTA ANTONIO RAIMUNDO RAMOS COSTA CAUANE OLIVEIRA RAMOS COSTA CECY RAMOS COSTA BAHIA CLARICE COSTA DA MOTTA DECIO RAMOS COSTA FILHO FABIO RAMOS COSTA ISABEL CRISTINA RAMOS COSTA DE OLIVEIRA JONATHAS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA JORGE LUIZ RAMOS COSTA JORGE SOUZA COSTA JOSE EDUARDO COSTA DA MOTTA JUCANA RAMOS COSTA SANTOS LUCIA HELENA COSTA LEITE MARIA ANGELICA RAMOS COSTA MARIA AUXILIADORA RAMOS COSTA CRUZ MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO RAMOS COSTA MARIANA RAMOS COSTA MARQUES MARIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS COSTA NADIA MARIA RAMOS COSTA PAULO CESAR RAMOS COSTA RAPHAEL LAGO DA COSTA REGINA HELENA DA MOTTA BOSI SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS COSTA

Intimação

Advogados:

ALAN SOUZA ARRUDA

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LUCAS DE GOES GERBASE

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LEONARDO MEDEIROS JATOBA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025470-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10428… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025470-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1042826-09.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JUCANA RAMOS COSTA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO MEDEIROS JATOBA - AL15706B, LUCAS DE GOES GERBASE - AL10828-A e ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JUCANA RAMOS COSTA SANTOS, LUCIA HELENA COSTA LEITE, MARIA ANGELICA RAMOS COSTA, MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA, MARIA AUXILIADORA RAMOS COSTA CRUZ, ALVARO RAIMUNDO COSTA DA MOTTA, ANGELO LEONARDO LAGO DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO RAMOS COSTA, CAUANE OLIVEIRA RAMOS COSTA, CLARICE COSTA DA MOTTA, DECIO RAMOS COSTA FILHO, FABIO RAMOS COSTA, ISABEL CRISTINA RAMOS COSTA DE OLIVEIRA, JONATHAS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, JORGE LUIZ RAMOS COSTA, JORGE SOUZA COSTA, JOSE EDUARDO COSTA DA MOTTA, MARIANA RAMOS COSTA MARQUES, MARIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, NADIA MARIA RAMOS COSTA, PAULO CESAR RAMOS COSTA, RAPHAEL LAGO DA COSTA, REGINA HELENA DA MOTTA BOSI, SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, CECY RAMOS COSTA BAHIA, ALVARO RAMOS COSTA NETO, ANA LUCIA COSTA DA MOTTA e MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO RAMOS COSTA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1025470-11.2024.4.01.0000

ID: 311451640

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1025470-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALVARO RAIMUNDO COSTA DA MOTTA ALVARO RAMOS COSTA NETO ANA LUCIA COSTA DA MOTTA ANGELO LEONARDO LAGO DA COSTA ANTONIO RAIMUNDO RAMOS COSTA CAUANE OLIVEIRA RAMOS COSTA CECY RAMOS COSTA BAHIA CLARICE COSTA DA MOTTA DECIO RAMOS COSTA FILHO FABIO RAMOS COSTA ISABEL CRISTINA RAMOS COSTA DE OLIVEIRA JONATHAS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA JORGE LUIZ RAMOS COSTA JORGE SOUZA COSTA JOSE EDUARDO COSTA DA MOTTA JUCANA RAMOS COSTA SANTOS LUCIA HELENA COSTA LEITE MARIA ANGELICA RAMOS COSTA MARIA AUXILIADORA RAMOS COSTA CRUZ MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO RAMOS COSTA MARIANA RAMOS COSTA MARQUES MARIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS COSTA NADIA MARIA RAMOS COSTA PAULO CESAR RAMOS COSTA RAPHAEL LAGO DA COSTA REGINA HELENA DA MOTTA BOSI SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS COSTA

Intimação

Advogados:

ALAN SOUZA ARRUDA

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LUCAS DE GOES GERBASE

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LEONARDO MEDEIROS JATOBA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025470-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10428… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025470-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1042826-09.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JUCANA RAMOS COSTA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO MEDEIROS JATOBA - AL15706B, LUCAS DE GOES GERBASE - AL10828-A e ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JUCANA RAMOS COSTA SANTOS, LUCIA HELENA COSTA LEITE, MARIA ANGELICA RAMOS COSTA, MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA, MARIA AUXILIADORA RAMOS COSTA CRUZ, ALVARO RAIMUNDO COSTA DA MOTTA, ANGELO LEONARDO LAGO DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO RAMOS COSTA, CAUANE OLIVEIRA RAMOS COSTA, CLARICE COSTA DA MOTTA, DECIO RAMOS COSTA FILHO, FABIO RAMOS COSTA, ISABEL CRISTINA RAMOS COSTA DE OLIVEIRA, JONATHAS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, JORGE LUIZ RAMOS COSTA, JORGE SOUZA COSTA, JOSE EDUARDO COSTA DA MOTTA, MARIANA RAMOS COSTA MARQUES, MARIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, NADIA MARIA RAMOS COSTA, PAULO CESAR RAMOS COSTA, RAPHAEL LAGO DA COSTA, REGINA HELENA DA MOTTA BOSI, SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, CECY RAMOS COSTA BAHIA, ALVARO RAMOS COSTA NETO, ANA LUCIA COSTA DA MOTTA e MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO RAMOS COSTA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1025470-11.2024.4.01.0000

ID: 311451642

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1025470-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALVARO RAIMUNDO COSTA DA MOTTA ALVARO RAMOS COSTA NETO ANA LUCIA COSTA DA MOTTA ANGELO LEONARDO LAGO DA COSTA ANTONIO RAIMUNDO RAMOS COSTA CAUANE OLIVEIRA RAMOS COSTA CECY RAMOS COSTA BAHIA CLARICE COSTA DA MOTTA DECIO RAMOS COSTA FILHO FABIO RAMOS COSTA ISABEL CRISTINA RAMOS COSTA DE OLIVEIRA JONATHAS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA JORGE LUIZ RAMOS COSTA JORGE SOUZA COSTA JOSE EDUARDO COSTA DA MOTTA JUCANA RAMOS COSTA SANTOS LUCIA HELENA COSTA LEITE MARIA ANGELICA RAMOS COSTA MARIA AUXILIADORA RAMOS COSTA CRUZ MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO RAMOS COSTA MARIANA RAMOS COSTA MARQUES MARIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS COSTA NADIA MARIA RAMOS COSTA PAULO CESAR RAMOS COSTA RAPHAEL LAGO DA COSTA REGINA HELENA DA MOTTA BOSI SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS COSTA

Intimação

Advogados:

ALAN SOUZA ARRUDA

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LUCAS DE GOES GERBASE

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LEONARDO MEDEIROS JATOBA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025470-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10428… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025470-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1042826-09.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JUCANA RAMOS COSTA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO MEDEIROS JATOBA - AL15706B, LUCAS DE GOES GERBASE - AL10828-A e ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JUCANA RAMOS COSTA SANTOS, LUCIA HELENA COSTA LEITE, MARIA ANGELICA RAMOS COSTA, MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA, MARIA AUXILIADORA RAMOS COSTA CRUZ, ALVARO RAIMUNDO COSTA DA MOTTA, ANGELO LEONARDO LAGO DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO RAMOS COSTA, CAUANE OLIVEIRA RAMOS COSTA, CLARICE COSTA DA MOTTA, DECIO RAMOS COSTA FILHO, FABIO RAMOS COSTA, ISABEL CRISTINA RAMOS COSTA DE OLIVEIRA, JONATHAS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, JORGE LUIZ RAMOS COSTA, JORGE SOUZA COSTA, JOSE EDUARDO COSTA DA MOTTA, MARIANA RAMOS COSTA MARQUES, MARIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, NADIA MARIA RAMOS COSTA, PAULO CESAR RAMOS COSTA, RAPHAEL LAGO DA COSTA, REGINA HELENA DA MOTTA BOSI, SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, CECY RAMOS COSTA BAHIA, ALVARO RAMOS COSTA NETO, ANA LUCIA COSTA DA MOTTA e MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO RAMOS COSTA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1025470-11.2024.4.01.0000

ID: 311451643

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1025470-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALVARO RAIMUNDO COSTA DA MOTTA ALVARO RAMOS COSTA NETO ANA LUCIA COSTA DA MOTTA ANGELO LEONARDO LAGO DA COSTA ANTONIO RAIMUNDO RAMOS COSTA CAUANE OLIVEIRA RAMOS COSTA CECY RAMOS COSTA BAHIA CLARICE COSTA DA MOTTA DECIO RAMOS COSTA FILHO FABIO RAMOS COSTA ISABEL CRISTINA RAMOS COSTA DE OLIVEIRA JONATHAS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA JORGE LUIZ RAMOS COSTA JORGE SOUZA COSTA JOSE EDUARDO COSTA DA MOTTA JUCANA RAMOS COSTA SANTOS LUCIA HELENA COSTA LEITE MARIA ANGELICA RAMOS COSTA MARIA AUXILIADORA RAMOS COSTA CRUZ MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO RAMOS COSTA MARIANA RAMOS COSTA MARQUES MARIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS COSTA NADIA MARIA RAMOS COSTA PAULO CESAR RAMOS COSTA RAPHAEL LAGO DA COSTA REGINA HELENA DA MOTTA BOSI SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS COSTA

Intimação

Advogados:

ALAN SOUZA ARRUDA

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LUCAS DE GOES GERBASE

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LEONARDO MEDEIROS JATOBA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025470-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10428… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025470-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1042826-09.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JUCANA RAMOS COSTA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO MEDEIROS JATOBA - AL15706B, LUCAS DE GOES GERBASE - AL10828-A e ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JUCANA RAMOS COSTA SANTOS, LUCIA HELENA COSTA LEITE, MARIA ANGELICA RAMOS COSTA, MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA, MARIA AUXILIADORA RAMOS COSTA CRUZ, ALVARO RAIMUNDO COSTA DA MOTTA, ANGELO LEONARDO LAGO DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO RAMOS COSTA, CAUANE OLIVEIRA RAMOS COSTA, CLARICE COSTA DA MOTTA, DECIO RAMOS COSTA FILHO, FABIO RAMOS COSTA, ISABEL CRISTINA RAMOS COSTA DE OLIVEIRA, JONATHAS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, JORGE LUIZ RAMOS COSTA, JORGE SOUZA COSTA, JOSE EDUARDO COSTA DA MOTTA, MARIANA RAMOS COSTA MARQUES, MARIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, NADIA MARIA RAMOS COSTA, PAULO CESAR RAMOS COSTA, RAPHAEL LAGO DA COSTA, REGINA HELENA DA MOTTA BOSI, SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, CECY RAMOS COSTA BAHIA, ALVARO RAMOS COSTA NETO, ANA LUCIA COSTA DA MOTTA e MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO RAMOS COSTA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1025470-11.2024.4.01.0000

ID: 311451644

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1025470-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALVARO RAIMUNDO COSTA DA MOTTA ALVARO RAMOS COSTA NETO ANA LUCIA COSTA DA MOTTA ANGELO LEONARDO LAGO DA COSTA ANTONIO RAIMUNDO RAMOS COSTA CAUANE OLIVEIRA RAMOS COSTA CECY RAMOS COSTA BAHIA CLARICE COSTA DA MOTTA DECIO RAMOS COSTA FILHO FABIO RAMOS COSTA ISABEL CRISTINA RAMOS COSTA DE OLIVEIRA JONATHAS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA JORGE LUIZ RAMOS COSTA JORGE SOUZA COSTA JOSE EDUARDO COSTA DA MOTTA JUCANA RAMOS COSTA SANTOS LUCIA HELENA COSTA LEITE MARIA ANGELICA RAMOS COSTA MARIA AUXILIADORA RAMOS COSTA CRUZ MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO RAMOS COSTA MARIANA RAMOS COSTA MARQUES MARIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS COSTA NADIA MARIA RAMOS COSTA PAULO CESAR RAMOS COSTA RAPHAEL LAGO DA COSTA REGINA HELENA DA MOTTA BOSI SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS COSTA

Intimação

Advogados:

ALAN SOUZA ARRUDA

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LUCAS DE GOES GERBASE

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LEONARDO MEDEIROS JATOBA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025470-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10428… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025470-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1042826-09.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JUCANA RAMOS COSTA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO MEDEIROS JATOBA - AL15706B, LUCAS DE GOES GERBASE - AL10828-A e ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JUCANA RAMOS COSTA SANTOS, LUCIA HELENA COSTA LEITE, MARIA ANGELICA RAMOS COSTA, MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA, MARIA AUXILIADORA RAMOS COSTA CRUZ, ALVARO RAIMUNDO COSTA DA MOTTA, ANGELO LEONARDO LAGO DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO RAMOS COSTA, CAUANE OLIVEIRA RAMOS COSTA, CLARICE COSTA DA MOTTA, DECIO RAMOS COSTA FILHO, FABIO RAMOS COSTA, ISABEL CRISTINA RAMOS COSTA DE OLIVEIRA, JONATHAS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, JORGE LUIZ RAMOS COSTA, JORGE SOUZA COSTA, JOSE EDUARDO COSTA DA MOTTA, MARIANA RAMOS COSTA MARQUES, MARIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, NADIA MARIA RAMOS COSTA, PAULO CESAR RAMOS COSTA, RAPHAEL LAGO DA COSTA, REGINA HELENA DA MOTTA BOSI, SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, CECY RAMOS COSTA BAHIA, ALVARO RAMOS COSTA NETO, ANA LUCIA COSTA DA MOTTA e MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO RAMOS COSTA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1025470-11.2024.4.01.0000

ID: 311451645

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1025470-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALVARO RAIMUNDO COSTA DA MOTTA ALVARO RAMOS COSTA NETO ANA LUCIA COSTA DA MOTTA ANGELO LEONARDO LAGO DA COSTA ANTONIO RAIMUNDO RAMOS COSTA CAUANE OLIVEIRA RAMOS COSTA CECY RAMOS COSTA BAHIA CLARICE COSTA DA MOTTA DECIO RAMOS COSTA FILHO FABIO RAMOS COSTA ISABEL CRISTINA RAMOS COSTA DE OLIVEIRA JONATHAS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA JORGE LUIZ RAMOS COSTA JORGE SOUZA COSTA JOSE EDUARDO COSTA DA MOTTA JUCANA RAMOS COSTA SANTOS LUCIA HELENA COSTA LEITE MARIA ANGELICA RAMOS COSTA MARIA AUXILIADORA RAMOS COSTA CRUZ MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO RAMOS COSTA MARIANA RAMOS COSTA MARQUES MARIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS COSTA NADIA MARIA RAMOS COSTA PAULO CESAR RAMOS COSTA RAPHAEL LAGO DA COSTA REGINA HELENA DA MOTTA BOSI SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS COSTA

Intimação

Advogados:

ALAN SOUZA ARRUDA

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LUCAS DE GOES GERBASE

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LEONARDO MEDEIROS JATOBA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025470-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10428… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025470-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1042826-09.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JUCANA RAMOS COSTA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO MEDEIROS JATOBA - AL15706B, LUCAS DE GOES GERBASE - AL10828-A e ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JUCANA RAMOS COSTA SANTOS, LUCIA HELENA COSTA LEITE, MARIA ANGELICA RAMOS COSTA, MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA, MARIA AUXILIADORA RAMOS COSTA CRUZ, ALVARO RAIMUNDO COSTA DA MOTTA, ANGELO LEONARDO LAGO DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO RAMOS COSTA, CAUANE OLIVEIRA RAMOS COSTA, CLARICE COSTA DA MOTTA, DECIO RAMOS COSTA FILHO, FABIO RAMOS COSTA, ISABEL CRISTINA RAMOS COSTA DE OLIVEIRA, JONATHAS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, JORGE LUIZ RAMOS COSTA, JORGE SOUZA COSTA, JOSE EDUARDO COSTA DA MOTTA, MARIANA RAMOS COSTA MARQUES, MARIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, NADIA MARIA RAMOS COSTA, PAULO CESAR RAMOS COSTA, RAPHAEL LAGO DA COSTA, REGINA HELENA DA MOTTA BOSI, SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, CECY RAMOS COSTA BAHIA, ALVARO RAMOS COSTA NETO, ANA LUCIA COSTA DA MOTTA e MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO RAMOS COSTA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1025470-11.2024.4.01.0000

ID: 311451646

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1025470-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALVARO RAIMUNDO COSTA DA MOTTA ALVARO RAMOS COSTA NETO ANA LUCIA COSTA DA MOTTA ANGELO LEONARDO LAGO DA COSTA ANTONIO RAIMUNDO RAMOS COSTA CAUANE OLIVEIRA RAMOS COSTA CECY RAMOS COSTA BAHIA CLARICE COSTA DA MOTTA DECIO RAMOS COSTA FILHO FABIO RAMOS COSTA ISABEL CRISTINA RAMOS COSTA DE OLIVEIRA JONATHAS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA JORGE LUIZ RAMOS COSTA JORGE SOUZA COSTA JOSE EDUARDO COSTA DA MOTTA JUCANA RAMOS COSTA SANTOS LUCIA HELENA COSTA LEITE MARIA ANGELICA RAMOS COSTA MARIA AUXILIADORA RAMOS COSTA CRUZ MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO RAMOS COSTA MARIANA RAMOS COSTA MARQUES MARIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS COSTA NADIA MARIA RAMOS COSTA PAULO CESAR RAMOS COSTA RAPHAEL LAGO DA COSTA REGINA HELENA DA MOTTA BOSI SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS COSTA

Intimação

Advogados:

ALAN SOUZA ARRUDA

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LUCAS DE GOES GERBASE

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LEONARDO MEDEIROS JATOBA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025470-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10428… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025470-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1042826-09.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JUCANA RAMOS COSTA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO MEDEIROS JATOBA - AL15706B, LUCAS DE GOES GERBASE - AL10828-A e ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JUCANA RAMOS COSTA SANTOS, LUCIA HELENA COSTA LEITE, MARIA ANGELICA RAMOS COSTA, MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA, MARIA AUXILIADORA RAMOS COSTA CRUZ, ALVARO RAIMUNDO COSTA DA MOTTA, ANGELO LEONARDO LAGO DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO RAMOS COSTA, CAUANE OLIVEIRA RAMOS COSTA, CLARICE COSTA DA MOTTA, DECIO RAMOS COSTA FILHO, FABIO RAMOS COSTA, ISABEL CRISTINA RAMOS COSTA DE OLIVEIRA, JONATHAS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, JORGE LUIZ RAMOS COSTA, JORGE SOUZA COSTA, JOSE EDUARDO COSTA DA MOTTA, MARIANA RAMOS COSTA MARQUES, MARIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, NADIA MARIA RAMOS COSTA, PAULO CESAR RAMOS COSTA, RAPHAEL LAGO DA COSTA, REGINA HELENA DA MOTTA BOSI, SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, CECY RAMOS COSTA BAHIA, ALVARO RAMOS COSTA NETO, ANA LUCIA COSTA DA MOTTA e MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO RAMOS COSTA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1025470-11.2024.4.01.0000

ID: 311451647

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1025470-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALVARO RAIMUNDO COSTA DA MOTTA ALVARO RAMOS COSTA NETO ANA LUCIA COSTA DA MOTTA ANGELO LEONARDO LAGO DA COSTA ANTONIO RAIMUNDO RAMOS COSTA CAUANE OLIVEIRA RAMOS COSTA CECY RAMOS COSTA BAHIA CLARICE COSTA DA MOTTA DECIO RAMOS COSTA FILHO FABIO RAMOS COSTA ISABEL CRISTINA RAMOS COSTA DE OLIVEIRA JONATHAS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA JORGE LUIZ RAMOS COSTA JORGE SOUZA COSTA JOSE EDUARDO COSTA DA MOTTA JUCANA RAMOS COSTA SANTOS LUCIA HELENA COSTA LEITE MARIA ANGELICA RAMOS COSTA MARIA AUXILIADORA RAMOS COSTA CRUZ MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO RAMOS COSTA MARIANA RAMOS COSTA MARQUES MARIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS COSTA NADIA MARIA RAMOS COSTA PAULO CESAR RAMOS COSTA RAPHAEL LAGO DA COSTA REGINA HELENA DA MOTTA BOSI SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS COSTA

Intimação

Advogados:

ALAN SOUZA ARRUDA

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LUCAS DE GOES GERBASE

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LEONARDO MEDEIROS JATOBA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025470-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10428… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025470-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1042826-09.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JUCANA RAMOS COSTA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO MEDEIROS JATOBA - AL15706B, LUCAS DE GOES GERBASE - AL10828-A e ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JUCANA RAMOS COSTA SANTOS, LUCIA HELENA COSTA LEITE, MARIA ANGELICA RAMOS COSTA, MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA, MARIA AUXILIADORA RAMOS COSTA CRUZ, ALVARO RAIMUNDO COSTA DA MOTTA, ANGELO LEONARDO LAGO DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO RAMOS COSTA, CAUANE OLIVEIRA RAMOS COSTA, CLARICE COSTA DA MOTTA, DECIO RAMOS COSTA FILHO, FABIO RAMOS COSTA, ISABEL CRISTINA RAMOS COSTA DE OLIVEIRA, JONATHAS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, JORGE LUIZ RAMOS COSTA, JORGE SOUZA COSTA, JOSE EDUARDO COSTA DA MOTTA, MARIANA RAMOS COSTA MARQUES, MARIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, NADIA MARIA RAMOS COSTA, PAULO CESAR RAMOS COSTA, RAPHAEL LAGO DA COSTA, REGINA HELENA DA MOTTA BOSI, SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, CECY RAMOS COSTA BAHIA, ALVARO RAMOS COSTA NETO, ANA LUCIA COSTA DA MOTTA e MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO RAMOS COSTA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1025470-11.2024.4.01.0000

ID: 311451648

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1025470-11.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALVARO RAIMUNDO COSTA DA MOTTA ALVARO RAMOS COSTA NETO ANA LUCIA COSTA DA MOTTA ANGELO LEONARDO LAGO DA COSTA ANTONIO RAIMUNDO RAMOS COSTA CAUANE OLIVEIRA RAMOS COSTA CECY RAMOS COSTA BAHIA CLARICE COSTA DA MOTTA DECIO RAMOS COSTA FILHO FABIO RAMOS COSTA ISABEL CRISTINA RAMOS COSTA DE OLIVEIRA JONATHAS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA JORGE LUIZ RAMOS COSTA JORGE SOUZA COSTA JOSE EDUARDO COSTA DA MOTTA JUCANA RAMOS COSTA SANTOS LUCIA HELENA COSTA LEITE MARIA ANGELICA RAMOS COSTA MARIA AUXILIADORA RAMOS COSTA CRUZ MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO RAMOS COSTA MARIANA RAMOS COSTA MARQUES MARIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS COSTA NADIA MARIA RAMOS COSTA PAULO CESAR RAMOS COSTA RAPHAEL LAGO DA COSTA REGINA HELENA DA MOTTA BOSI SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS COSTA

Intimação

Advogados:

ALAN SOUZA ARRUDA

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LUCAS DE GOES GERBASE

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LEONARDO MEDEIROS JATOBA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025470-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 10428… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1025470-11.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1042826-09.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JUCANA RAMOS COSTA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO MEDEIROS JATOBA - AL15706B, LUCAS DE GOES GERBASE - AL10828-A e ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JUCANA RAMOS COSTA SANTOS, LUCIA HELENA COSTA LEITE, MARIA ANGELICA RAMOS COSTA, MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA, MARIA AUXILIADORA RAMOS COSTA CRUZ, ALVARO RAIMUNDO COSTA DA MOTTA, ANGELO LEONARDO LAGO DA COSTA, ANTONIO RAIMUNDO RAMOS COSTA, CAUANE OLIVEIRA RAMOS COSTA, CLARICE COSTA DA MOTTA, DECIO RAMOS COSTA FILHO, FABIO RAMOS COSTA, ISABEL CRISTINA RAMOS COSTA DE OLIVEIRA, JONATHAS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, JORGE LUIZ RAMOS COSTA, JORGE SOUZA COSTA, JOSE EDUARDO COSTA DA MOTTA, MARIANA RAMOS COSTA MARQUES, MARIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, NADIA MARIA RAMOS COSTA, PAULO CESAR RAMOS COSTA, RAPHAEL LAGO DA COSTA, REGINA HELENA DA MOTTA BOSI, SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS COSTA, CECY RAMOS COSTA BAHIA, ALVARO RAMOS COSTA NETO, ANA LUCIA COSTA DA MOTTA e MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO RAMOS COSTA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 28 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1036722-11.2024.4.01.0000" – Página 12 de 16

Processo nº 1029059-11.2024.4.01.0000

Processo nº 1025470-11.2024.4.01.0000

Processo nº 1025470-11.2024.4.01.0000

Processo nº 1025470-11.2024.4.01.0000

Processo nº 1025470-11.2024.4.01.0000

Processo nº 1025470-11.2024.4.01.0000

Processo nº 1025470-11.2024.4.01.0000

Processo nº 1025470-11.2024.4.01.0000

Processo nº 1025470-11.2024.4.01.0000

Processo nº 1025470-11.2024.4.01.0000