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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 12 de 224
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ID: 317832138
Tribunal: TRF1
Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 1000052-66.2023.4.01.3602
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS/MT INQUÉRITO POLICIAL (279): 1000052-66.2023.4.01.3602 [Usurpação de águas] AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) X REGINAL…
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Processo nº 0000079-59.2019.4.01.3100
ID: 314250447
Tribunal: TRF1
Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000079-59.2019.4.01.3100
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Advogados:
JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR
(OAB/AP 1.705)
JOAO GABRIEL MARTINS DA SILVA
(OAB/PA 34.870)
PAULO VICTOR GUIMARAES DE MOURA
(OAB/PA 33.060)
JOAO VICTOR VIEIRA NOGUEIRA
(OAB/PA 31.329)
AMANDA DOS SANTOS LAREDO
(OAB/PA 32.151)
BIANCA CRISTINA VON GRAPP DINIZ
(OAB/PA 29.903)
DILSON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NUNES
(OAB/PA 30.318)
VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES
(OAB/PA 23.863)
JOAO VITOR PENNA E SILVA
(OAB/PA 23.935)
KAIRON LEONE CORDOVIL DA SILVA
(OAB/AP 5.166)
VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL
(OAB/AP 2.446)
GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR
(OAB/AP 2.119)
CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR
(OAB/AP 1.051)
ALEX VITOR CORREA SANTOS
(OAB/AP 4.532)
MARIA DE LOURDES BITENCOURT DA SILVA
(OAB/AP 713)
CICERO BORGES BORDALO JUNIOR
(OAB/AP 152)
ANGELA MARUSKA BRAZ DA GAMA
(OAB/AC 2.594)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 0000079-59.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANA LUCIA BATISTA CORREA, MARCELO DIAS, JOELSON PIMENTEL DOS SANTOS, GASTAO…
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Processo nº 1043618-10.2024.4.01.3900
ID: 320313479
Tribunal: TRF1
Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1043618-10.2024.4.01.3900
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1043618-10.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIANE DA COSTA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVARO CARDOSO VIANA PERDIGAO - PA364…
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Processo nº 1008005-57.2023.4.01.3901
ID: 276421420
Tribunal: TRF1
Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 1008005-57.2023.4.01.3901
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1008005-57.2023.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:MINERACAO RIBEIRAO CANA BRAVA …
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Processo nº 0001839-57.2013.4.01.3907
ID: 322823320
Tribunal: TRF1
Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0001839-57.2013.4.01.3907
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "D" PROCESSO: 0001839-57.2013.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO L…
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Processo nº 1021394-35.2025.4.01.4000
ID: 294485263
Tribunal: TRF1
Órgão: 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 1021394-35.2025.4.01.4000
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 1021394-35.2025.4.01.4000 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: F. D. N. R. REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA - CE28241 POLO PASSIVO:I. DECISÃO Trata-se de…
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Processo nº 1043756-22.2024.4.01.3400
ID: 283713271
Tribunal: TRF1
Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 16ª Vara Federal da SJDF
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1043756-22.2024.4.01.3400
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 16ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1043756-22.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GABRIELA PEREIRA ALVES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO …
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Processo nº 1016428-54.2024.4.01.4100
ID: 309635259
Tribunal: TRF1
Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJRO
Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO
Nº Processo: 1016428-54.2024.4.01.4100
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av. Presidente Dutra, 2.203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-m…
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Processo nº 1003833-96.2019.4.01.4100
ID: 307511432
Tribunal: TRF1
Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJRO
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1003833-96.2019.4.01.4100
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Advogados:
SANDRA REGINA DA COSTA
(OAB/RO 7.926)
DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS
(OAB/RO 12.764)
SARATIELI RODRIGUES CARVALHO
(OAB/RO 9.381)
VITORIA ALVES SARDINHA
(OAB/GO 56.555)
JACKSON CHEDIAK
(OAB/RO 5.000)
JANINI BOF PANCIERI
(OAB/RO 6.367)
PABLO DIEGO MARTINS COSTA
(OAB/RO 8.139)
RODRIGO FERREIRA BATISTA
(OAB/RO 2.840)
RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR
(OAB/RO 2.390)
JEFERSON NUNES ARANTES FUHR
(OAB/RO 5.249)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av. Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-ma…
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Processo nº 1006279-54.2019.4.01.4300
ID: 301007586
Tribunal: TRF1
Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJTO
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1006279-54.2019.4.01.4300
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Advogados:
EDILA SOUSA MILHOMEM MARTINS
(OAB/TO 4.485)
RONALDO CIRQUEIRA ALVES
(OAB/TO 4.782)
MARLA CRISTINA LIMA SOUSA
(OAB/TO 5.749)
RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS
(OAB/TO 7.705)
LILIAN ABI JAUDI BRANDAO LANG
(OAB/TO 1.824)
LEANDRO WANDERLEY COELHO
(OAB/TO 4.276)
ANDREY DE SOUZA PEREIRA
(OAB/TO 4.275)
ADRIANA ABI JAUDI BRANDAO
(OAB/TO 1.998)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 1006279-54.2019.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELIEZE VENANCIO DA SILVA e outros REPRESENTANTES P…
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