Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1033731-04.2025.4.01.3500

ID: 326917769

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033731-04.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR FERREIRA DE ASSIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENDERSON CARDOSO DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1033731-04.2025.4.01.3500 AUTOR: GILMAR FERREIRA DE ASS…

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Processo nº 1000945-04.2025.4.01.3500

ID: 327224982

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000945-04.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA PEREIRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1000945-04.2025.4…

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Processo nº 1034119-04.2025.4.01.3500

ID: 326639613

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034119-04.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEBERSON LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO HENRIQUE PINHO DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1034119-04.2025.4.01.3500 AUTOR: CLEBERSON LOPES DOS SA…

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Processo nº 1019472-04.2025.4.01.3500

ID: 328992737

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019472-04.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA CALIXTO DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADAIR DOMINGOS RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MURILLO DOS SANTOS NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Nº DO PROCESSO: 1019472-04.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1036059-04.2025.4.01.3500

ID: 330537746

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036059-04.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARLETE DE OLIVEIRA ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILKER EUSTAQUIO SOBRINHO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1036059-04.2025.4.01.3500 AUTOR: ARLETE DE OLIVEIRA ARA…

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Processo nº 1041297-04.2025.4.01.3500

ID: 332057157

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1041297-04.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WALDIR JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

INGRID PARREIRA NEVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SANDRO MARCIO PAIVA PARREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SENTENÇA TIPO "C" 1041297-04.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR…

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Processo nº 1041394-04.2025.4.01.3500

ID: 332300060

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1041394-04.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OLIVIA LOPES DE OLIVEIRA MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1041394-04.2025.4.01.3500 AUTOR: OLIVIA LOPES DE OLIVEI…

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Processo nº 1034604-04.2025.4.01.3500

ID: 335400784

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034604-04.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

THAYNE MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TUANNY FERREIRA MARTINS

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SEBASTIAO PIRES DA SILVA

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ISABELLA ALMEIDA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1034604-04.2025.4.01.3500 AUTOR: THAYNE MARTINS DA SILV…

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Janici Barreto Emilio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333137890

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036253-65.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JANICI BARRETO EMILIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1036253-65.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1036253-65.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANICI BARRETO EMILIO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta pela parte autora, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se pretende a concessão do benefício assistencial de amparo social à pessoa com deficiência. Nos termos do art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), são dois os requisitos para a concessão do benefício requerido pela parte autora: 1 – ser pessoa com deficiência; 2 – não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Quanto ao primeiro requisito, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo (entendido como aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (§§ 2º e 10 do art. 20 da Lei nº 8.742/1993). No presente caso, o médico perito avaliou as condições da parte autora, concluindo, no entanto, a partir do exame e dos documentos apresentados por ocasião da perícia, pela inexistência de impedimentos de longo prazo, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei nº 8.742/93. Portanto, os dados dispostos no laudo pericial, quando combinados com as demais informações dispostas nos autos do processo, não apontam para uma situação que demonstre que o autor possua impedimento de longo prazo que o impeça de participar plena e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Sendo assim, o pedido não merece ser acolhido. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita (art. 98 do CPC). Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Não havendo recurso, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos. Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual. JUIZ(A) FEDERAL

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Processo nº 1029657-04.2025.4.01.3500

ID: 306785671

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029657-04.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA CARLA ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SOLANGE SOUZA FARIA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1029657-04.2025.4.01.3500 AUTOR: JULIANA CARLA ROCHA DO…

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