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Processo nº 1036744-29.2025.4.01.3300

ID: 295735872

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036744-29.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA CONCEICAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1036744-29.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM. Juízes … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1036744-29.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM. Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o(s) seguintes documento(s): comprovante de residência em nome próprio atualizado (menos de 1 ano) ou, se em nome de terceiro, comprovar o vínculo e/ou grau de parentesco, ou ainda, não havendo o comprovante, apresentar autodeclaração de endereço, advertindo-a que o não cumprimento da diligência poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 320 e 321, parágrafo único, combinado com o art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. CUMPRIDO O ITEM SUPRA: 1) Postergar, para o momento da prolação da sentença, eventual pedido de Tutela de Urgência, pois pressupõe consistente dilação probatória. 2) Cite-se e intime o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, oferecer contestação ou proposta de acordo, juntando, com a contestação, todos documentos e informações necessários ao esclarecimento da controvérsia, nos termos do artigo 11 da Lei n. 10.259/2001, em especial cópia legível do processo administrativo, caso ainda não tenham sido colacionados ao feito, consoante PORTARIA CONJUNTA CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020. 3) Decorrido o prazo supra, havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias: 3.1) Aceita a proposta de acordo, faça-se conclusão dos autos para homologação; 3.2) Inexistindo proposta de acordo, ou não aceita a eventualmente formulada, se houver necessidade de prova oral, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento. 3.3 Não sendo hipótese de produção de prova oral ou de homologação de acordo, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventuais preliminares suscitadas e/ou documentos juntados e, após, conclusos para sentença. Salvador- BA, data do registro. MARIA RITA DE SOUZA ALCANTARA (assinado eletronicamente) Servidor(a)

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Processo nº 1030439-11.2025.4.01.3500

ID: 305575621

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030439-11.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VANAIR BATISTA GOMES SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

IZABEL CRISTINA RODRIGUES CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1030439-11.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 1035095-11.2025.4.01.3500

ID: 312625669

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035095-11.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADELIA MARIA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AQUILA BORGES DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GEOVANNA HELENA GOMES SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1035095-11.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1015695-11.2025.4.01.3500

ID: 319739388

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1015695-11.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINEIDE ACIOLI PIMENTEL LOPES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JESSICA LEMES BRAZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1015695-11.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FRANCINEIDE ACIOLI PIMENTEL LOPES IMPETRADO: INSTITUTO NACI…

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Processo nº 1027917-11.2025.4.01.3500

ID: 276155365

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027917-11.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KARISE RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDA CRISTINA ZAHN GONCALVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LEO HENRIQUE ZAHN CUNHA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1027917-11.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do …

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Processo nº 1003376-11.2025.4.01.3500

ID: 295707813

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003376-11.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA DE JESUS ROCHA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCIO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1003376-11.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA DE JESU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1003376-11.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA DE JESUS ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001). As partes chegaram a um acordo por petição nos autos, oferecido pelo réu e aceito pela parte autora, nos seguintes termos: TIPO 1 - ACORDO DIRETO INICIALMENTE: DA PROPOSTA DE ACORDO - DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DO ENTE PÚBLICO EM CONTRAPROPOSTA EVENTUALMENTE FORMULADA PELA PARTE AUTORA. 1. O INSS se compromete a implantar o benefício postulado pela parte autora, nos seguintes moldes: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo CONCESSÃO NB (opcional): Espécie ACORDO, DER: 08/07/2024. PENSÃO POR MORTE - SEGURADO ESPECIAL PROCESSO: 1003376-11.2025.4.01.3500 DATAS AUTOR(A): ANA DE JESUS ROCHA, brasileira, viúva, portadora do RG 1425788, 2 via, SSPGO, inscrita no CPF n.º 299.841.061-87, DN: 27/02/1962 FALECIDO(A): AGRISSIO FELIZARDO DE MAGALHAES, - DN: 02/09/1945 CPF: 41872428649 DO: 08/07/2024 DER: 08/08/2024 DATA DO CASAMENTO: DATA DA UNIÃO ESTÁVEL : DATA DO INÍCIO DA ATIVIDADE/RURAL: OBS: instituidor aposentado não precisa informar atividade rural. INST. APOSENT. NB: OBS: Autoria está aposentada como rural desde 09/12/2019; Falecido( a) era aposentado(a) como rural desde 03/08/2006 ( NB: 1447830692 ); Casal com endereço comum e rural; Autoria na cert. de óbito; Filhos em comum do casal; Há ainda nos autos outras evidências que marcam o liame de dependência econômica do casal; ACORDO, DER: 08/07/2024. Espécie de dependente Cônjuge // Ex-cônjuge que percebe alimentos // Filho menor // Filho maior inválido // Filho maior com deficiência // Pai // Mãe // Irmão maior inválido // Irmão maior com deficiência DIB (Data de Início do Benefício) XX/XX/XXXX (data do requerimento administrativo) (data do óbito) Início dos efeitos financeiros ACORDO, DER: 08/07/2024. Data do óbito // Data da Entrada do Requerimento // Data do ajuizamento // Data da habilitação // Data da cessação DIP (Data de Início do Pagamento) 01/03/2025 (dia primeiro do mês da apresentação do acordo) DCB (Data de Cessação do Benefício) PERÍODO: APENAS 04 MESES TEMPO DE LABOR RURAL: INFERIOR A 18 MESES RELACIONAMENTO: CASAMENTO (INFERIOR A 2 ANOS) OU UNIÃO ESTÁVEL (INFERIOR A 2 ANOS) FUNDAMENTO LEGAL: incidência do Art. 77, §2º, inciso “b” da Lei 8213/91. -------------------------------------------------- PERÍODO: SUPERIOR A 04 MESES (calculado pelo sistema de acordo com os parâmetros legais) TEMPO DE LABOR RURAL: SUPERIOR A 18 MESES RELACIONAMENTO: CASAMENTO (SUPERIOR A 2 ANOS) OU UNIÃO ESTÁVEL (SUPERIOR A 2 ANOS) FUNDAMENTO LEGAL: incidência no Art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c". em caso de filho menor, aos 21 anos; em caso de cônjuge ou ex-cônjuge, DCB conforme idade do pensionista na data do óbito, considerando falecimento a partir de 17/06/2015 ou termo final dos alimentos, se anterior. RMI (Renda Mensal Inicial) 1 SALÁRIO MÍNIMO Valor dos atrasados ANO DO FATO GERADOR/VALOR TOTAL *Abaixo, composição detalhada. R$ 11.349,37 considerando as faixas de pagamento nos casos de acumulação admitida entre a presente pensão por morte e outro benefício previdenciário Honorários advocatícios Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo. Consectários legais Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juro s de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/19 97. A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo. Pelo exposto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Transitado em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, no prazo de 30 dias. Após, expeça-se a competente ordem de pagamento. Oportunamente, arquivem-se. Eventual pedido de gratuidade da justiça será decidido em instância recursal, por não haver custas e honorários neste primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

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Processo nº 1023843-11.2025.4.01.3500

ID: 307830634

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023843-11.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA APARECIDA PIRES

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1023843-11.2025.4.01.3500 AUTOR: SONIA MARIA DE ALMEIDA…

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Processo nº 1033155-11.2025.4.01.3500

ID: 310402396

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033155-11.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HALEXSSANDER S ALVES DA CUNHA HIPOLITO DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIRELLY MOREIRA MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1033155-11.2025.4.01.3500 AUTOR: HALEXSSANDER S ALVES D…

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Processo nº 1031797-11.2025.4.01.3500

ID: 294692680

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031797-11.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IGOR DE ALMEIDA BARRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NURIA ROBERTA LIMA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1031797-11.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1031797-11.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, ficam consignadas as seguintes determinações: Intimar a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos (CPC, art. 203, §4º)1: · cópia da decisão administrativa negando a concessão do benefício pleiteado nestes autos, ou cópia da decisão administrativa negando a prorrogação do benefício de auxílio doença (NB: 645.159.793-0), ou, ainda, comprovante da omissão do INSS em deliberar quaisquer dos referidos pedidos por prazo superior a 60 (sessenta) dias após a sua formulação; · cópia da avaliação médico-pericial administrativa cujo resultado a presente ação impugna (disponível eletronicamente na plataforma digital “MeuINSS”, cujo passo a passo para obter consta da página eletrônica da Justiça Federal em Goiás (www.trf1.jus.br/sjgo), aba “Juizado Especial Federal”, à esquerda). Cumprida a emenda, encaminhem-se os autos à COJEF/Central de Perícias para realização de exame técnico por profissional com especialidade na área de ORTOPEDIA. Após, dê sequência ao feito. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) [1] Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1024813-11.2025.4.01.3500

ID: 294109710

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024813-11.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA GOMES DE BORBA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1024813-11.2025.4.01.3500 AUTOR: ANA MARIA GOMES DE BOR…

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