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Processo nº 1041451-22.2025.4.01.3500

ID: 326196553

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1041451-22.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1041451-22.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do …

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Processo nº 1026028-22.2025.4.01.3500

ID: 311059420

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1026028-22.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J B DA SILVA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E CONTABIL LTDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1026028-22.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: J B…

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Processo nº 1030975-22.2025.4.01.3500

ID: 311203373

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030975-22.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO THULIO LACERDA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NATALY EMILY RODOVALHO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1030975-22.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO PEREIRA DA…

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Processo nº 1036019-31.2025.4.01.3400

ID: 320873950

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036019-31.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

CINARA FIGUEIREDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº: 1036019-31.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (MSCIV) IMPETRANTE: MÁRC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº: 1036019-31.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (MSCIV) IMPETRANTE: MÁRCIA MARIA DA SILVA IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS) SENTENÇA Tipo “A” O mandado de segurança objetiva a distribuição de recurso ordinário a uma das Juntas Recursais (JR) do CRPS. Em 24.04.2025, foi concedida medida liminar para determinar à autoridade impetrada a distribuição do recurso ordinário a uma das JR do CRPS, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias. A União ingressou no feito. Intimado, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou não existir interesse para intervir no feito. Notificada, a autoridade impetrada não prestou as informações requisitadas. No caso, importa reconhecer que a razoável duração do processo foi elevada à categoria dos direitos e garantias fundamentais (CF/1988, art. 5º, LXXVIII). Isto é, não há qualquer razoabilidade em aguardar quase 1 (um) ano para distribuição de recurso ordinário a uma das JR do CRPS. De mais a mais, não há, nos autos, qualquer obstáculo para seguimento do recurso ordinário à Unidade Julgadora. Nos termos da Portaria MTP n. 4.061, de 12.12.2022 (Regimento Interno do CRPS), o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias é para julgamento do recurso ordinário (art. 61, § 9º,), e não para o seu seguimento à Unidade Julgadora. Nesse contexto, a medida liminar deve ser confirmada. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, convalidando a decisão liminar. Intime-se a autoridade coatora, novamente, para cumprir a medida liminar (distribuir o recurso ordinário a uma das JR do CRPS), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta decisão, sob pena de incorrer em crime de desobediência, sem prejuízo das sanções administrativas e da aplicação da Lei nº 1.079/50, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.016/2009. Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem cumprimento da medida liminar, fixo multa diária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) à autoridade coatora, nos termos do inciso IV e §§ 1º e 2º do artigo 77 do Código de Processo Civil/2015. Intime-se a autoridade coatora, imediatamente (Presidente do CRPS). Dê-se ciência desta decisão ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (União). Sem honorários advocatícios. Custas pela lei. Gratuidade Judiciária concedida. Intimem-se. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. JUIZ FEDERAL 27ª Vara Federal Cível da SJDF Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.

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Processo nº 1025058-22.2025.4.01.3500

ID: 308251791

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025058-22.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLUCE CANDIDA VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RAFAELLA LEITE BITENCOURT

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO nº : 1025058-22.2025.4.01.3500 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Processo nº 1033885-22.2025.4.01.3500

ID: 306806534

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033885-22.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DE OLIVEIRA AMORIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANE CORBELINO LACCAL DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1033885-22.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do …

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Processo nº 1034661-22.2025.4.01.3500

ID: 318328365

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034661-22.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VERONICA CATIGRE GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR RUGGERI BORBA DORNELAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NUBIA APARECIDA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BETANIA APARECIDA HENKES VIAN

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1034661-22.2025.4.01.3500 AUTOR: VERONICA CATIGRE GONCA…

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Processo nº 1036310-22.2025.4.01.3500

ID: 324040557

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036310-22.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LIDIANE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO 1036310-22.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA LITISCONSORT…

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Processo nº 1034079-22.2025.4.01.3500

ID: 323100071

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034079-22.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1034079-22.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1040966-22.2025.4.01.3500

ID: 330565030

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040966-22.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARDONIO LEMOS DE ABREU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO ALBERTO DA SILVA BATISTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA BATISTA CARMO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1040966-22.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do …

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