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Processo nº 1025864-57.2025.4.01.3500

ID: 283183347

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025864-57.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL ESTRELA DE CRISTAL

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ANA FLAVIA FARIAS MENDANHA

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Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO 1025864-57.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RESIDENCIAL ESTRELA DE CRISTAL RÉU: CA…

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Processo nº 1028386-57.2025.4.01.3500

ID: 283472876

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028386-57.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA PEREIRA CAIXETA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUSTAVO LINCOLN NOGUEIRA DA SILVA

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CAMILA PACHECO CAMARGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1028386-57.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1028386-57.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA PEREIRA CAIXETA POLO PASSIVO:ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, no sentido de: a) anexar cópia do comprovante de endereço em nome próprio e atualizado (últimos 3 meses), ficando consignado que, estando em nome de outrem, deverá, se o caso, anexar aos autos contrato de locação ou declaração do proprietário no sentido de que a parte autora efetivamente reside no imóvel descrito na exordial, observando-se que a declaração falsa em Juízo pode caracterizar o tipo disposto no art. 299 do Código Penal; b) apresentar termo/declaração de renúncia ao excedente do valor de alçada, com data inferior a 1 (um) ano da propositura da ação (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para 'renunciar') – Súmula n. 17 da TNU. Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar, a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada. Na sequência, CITE-SE o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar contestação, oral ou escrita, com a advertência de que, não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 344); b) fornecer ao juizado cópias legíveis dos documentos necessários ao esclarecimento da causa, ficando, desde já, invertido o ônus probatório; c) informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos. Intime-se. GOIÂNIA, (data e assinatura eletrônicas).

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Processo nº 1032169-57.2025.4.01.3500

ID: 317553806

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032169-57.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUZINETE ALVES DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AILSON FRANCA DE SA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1032169-57.2025.4.01.3500 AUTOR: LUZINETE ALVES DA SILV…

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Processo nº 1010441-57.2025.4.01.3500

ID: 278702109

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010441-57.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUMA ANDRADE DO PRADO DE VITO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO VALENTE JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LOURDES MARIA CAMARGO Advogados do(a) REC…

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Processo nº 1032363-57.2025.4.01.3500

ID: 318325994

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032363-57.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

P. H. L. A. P.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA DINIZ CARDOSO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1032363-57.2025.4.01.3500 AUTOR: P. H. L. A. P. REPRESE…

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Processo nº 1018589-57.2025.4.01.3500

ID: 319730917

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 1018589-57.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DE ITUMBIARA - ACISI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1018589-57.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) IMPETRANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DE ITUMBIARA… PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1018589-57.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) IMPETRANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DE ITUMBIARA - ACISI IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO As ações coletivas em geral também estão sujeitas à norma do art. 292, §3º do CPC, de que o valor da causa deve refletir o proveito econômico buscado (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.208.042/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 24/6/2024, DJe de 26/6/2024). Embora seja certo que, por vezes, só é possível estimar o proveito econômico buscado, podendo o valor da causa ser fixado por estimativa (AgInt no REsp n. 1.698.699/PR, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 6/2/2018, DJe de 23/2/2018), tal estimativa deve guardar mínima consonância com o proveito econômico que razoavelmente se espera da ação. No presente feito, nitidamente, o valor da causa foi fixado em patamar muito inferior ao correto, devendo a parte autora retificá-lo e recolher as custas complementares correspondentes, no prazo de 15 dias. Intime-se a parte impetrante para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, Art. 290). Em igual prazo, deverá esclarecer a eventual litispendência deste processo com aqueles referidos no relatório de prevenção (ID 2180557985). Ante a ausência de perigo da demora, após o cumprimento da diligência, notifique-se a autoridade impetrada para que, no prazo legal, preste as informações que entender necessárias, juntando cópia de todos os documentos relativos aos presentes autos e cientifique-se a entidade para os fins do art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009. Em seguida, volvam-me os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. (Goiânia, data e assinatura eletrônicas). Juiz HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA

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Processo nº 1035758-57.2025.4.01.3500

ID: 321620000

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035758-57.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDIMAR FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES

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LUDMILA DA COSTA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1035758-57.2025.4.01.3500 AUTOR: VALDIMAR FERREIRA DA S…

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Processo nº 1037601-57.2025.4.01.3500

ID: 321496526

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037601-57.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ILTON CESAR CASSIANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSILENE DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE CARVALHO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1037601-57.2025.4.01.3500 AUTOR: ILTON CESAR CASSIANO A…

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Processo nº 1034982-57.2025.4.01.3500

ID: 325215462

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034982-57.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO FERREIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE LEONARDO NERIS BORGES

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1034982-57.2025.4.01.3500 AUTOR: ALESSANDRO FERREIRA PE…

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Processo nº 1030520-57.2025.4.01.3500

ID: 330176798

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030520-57.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA DE SANTANA BRAGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDYLA SUZANE ROCHA MARTINS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1030520-57.2025.4.01.3500 AUTOR: ANA DE SANTANA BRAGA A…

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