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Processo nº 1016329-07.2025.4.01.3500

ID: 306980409

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016329-07.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

F. G. D. S. T.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE RODRIGUES MOTA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1016329-07.2025.4.01.3500 AUTOR: F. G. D. S. T. REPRESE…

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Processo nº 1031946-07.2025.4.01.3500

ID: 310442271

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031946-07.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. S. D. M.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HIANA CAROLINA AMARO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1031946-07.2025.4.01.3500 REPRESENTANTE: IONARA SANTOS …

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Processo nº 1032722-07.2025.4.01.3500

ID: 311785546

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032722-07.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LARYSSA ALVES DE SOUZA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1032722-07.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: G…

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Processo nº 1028551-07.2025.4.01.3500

ID: 291547183

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028551-07.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ULISSES PEREIRA DE MATOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1028551-07.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1028551-07.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ULISSES PEREIRA DE MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA - GO44301 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco ação proposta por ULISSES PEREIRA DE MATOS em face do INSS, objetivando a concessão de auxílio acidente. A inicial foi instruída com documentos. Houve a citação da parte ré. Relatado o essencial, decido. Consoante se observa no sistema de prevenção, a parte autora ajuizou outras quatro demandas (processos n. 1059949-40.2023.4.01.3500, 1033719-24.2024.4.01.3500, 1045907-49.2024.4.01.3500 e 1005223-48.2025.4.01.3500) em face da autarquia previdenciária, todas visando à concessão do mesmo benefício pleiteado nestes autos. A última ação foi extinta sem resolução do mérito, em razão do reconhecimento da perempção. Nas demais, a extinção também decorreu de conduta atribuída ao autor, o que evidencia seu desinteresse no julgamento da pretensão. O fenômeno processual da perempção ocorre quando, por três vezes, o autor der causa a sentença fundada em abandono da causa. Reconhecida essa situação, tem-se como inexorável consequência a extinção da causa sem resolução do mérito (CPC, art. 485, V), fundada na inobservância de requisito inserto na categoria conhecida como “pressuposto processual negativo”. Por conseguinte, com lastro no art. 485, V, do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Outrossim, por oportuno, advirto que reiteração da presente demanda acarretará condenação por litigância de má fé. Sem custas, tampouco honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Eduardo Pereira da Silva JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

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Processo nº 1020597-07.2025.4.01.3500

ID: 283475938

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020597-07.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PRAJA CONSTRUTORA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

BRUNO FELIX ROMAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO 1020597-07.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRAJA CONSTRUTORA LTDA - EPP RÉU: CONS…

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Processo nº 1005853-07.2025.4.01.3500

ID: 316714149

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005853-07.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MAXIMIANO DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DUSREIS PEREIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1005853-07.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1005853-07.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO MAXIMIANO DE SOUZA NETO Advogado do(a) AUTOR: DUSREIS PEREIRA DE SOUZA - GO27922 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora, com efeitos infringentes, contra a sentença proferida nos presentes autos. É o breve relatório. Decido. Conheço dos presentes embargos, posto que tempestivos. Passando à análise do mérito, observo que não merece acolhida a pretensão da parte embargante. Com efeito, os embargos declaratórios destinam-se a aclarar eventual obscuridade, resolver eventual contradição ou suprir eventual omissão do julgado, de modo que, no presente caso, inexistentes tais hipóteses legais do seu cabimento. O inconformismo da parte embargante se apresenta como manifesta contrariedade à fundamentação jurídica adotada na sentença em exame, restando claro, por conseguinte, que a parte embargante visa obter um novo julgamento, com a reforma da decisão. Com efeito, os embargos de declaração não constituem veículo próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida (TRF 1ª Região, EDAC 2007.34.00.022836-8/DF). Logo, a irresignação deve ser endereçada ao órgão revisor, a Turma recursal. Concluo, portanto, que não foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo art. 1022 do novo CPC, não se constituindo os embargos opostos em via adequada para a pretensão deduzida, a qual deve ser endereçada à Turma Recursal, por meio do recurso cabível. Do exposto, conheço dos presentes embargos por serem tempestivos, porém, nego-lhes provimento. Intimem-se. Goiânia/GO, data da assinatura. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).

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Processo nº 1033886-07.2025.4.01.3500

ID: 318326123

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033886-07.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VIDAL COSMO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIRELLY MOREIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1033886-07.2025.4.01.3500 AUTOR: VIDAL COSMO FERREIRA A…

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Processo nº 1039803-07.2025.4.01.3500

ID: 325213818

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039803-07.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JACIRA MIRANDA VOLPATO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA NUNES VALADAO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1039803-07.2025.4.01.3500 AUTOR: JACIRA MIRANDA VOLPATO…

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Processo nº 1040094-07.2025.4.01.3500

ID: 325215692

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040094-07.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VILMAR CAETANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1040094-07.2025.4.01.3500 AUTOR: VILMAR CAETANO DOS SAN…

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Processo nº 1031170-07.2025.4.01.3500

ID: 300694347

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1031170-07.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JC ATAKAREJO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA E LIMA

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PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1031170-07.2025.4.01.3500 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: JC ATAKAREJO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA REPRESENTANTE: CLE… PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1031170-07.2025.4.01.3500 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: JC ATAKAREJO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA REPRESENTANTE: CLEITON ARROYO PEREIRA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação de tutela cautelar requerida em caráter antecedente proposta por JC Atakarejo Comercio de Bebidas LTDA em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em caráter liminar, "que seja concedido a TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE, com fulcro no art. 301, 305 e seguintes do CPC, visando que a parte Requerida apresente: a) o imediato CANCELAMENTO das contas: Conta: 5633-5-0, Agência: 2289 e Conta: 578105837-7, Agência: 2289; b) todos o(s) contrato(s) de empréstimo(s) já firmados com esta Instituição, com todos os dados preenchidos e assinados, inclusive os que originaram renegociações; c) os extratos de valores pagos e a data de pagamento de cada lançamento, de cada um dos contratos; d) as planilhas de evolução dos débitos de cada um dos contratos; e) o detalhamento do Saldo Devedor atualizado de dívidas em aberto (caso exista); f) a consequente emissão e envio dos boletos de dívidas que estejam em aberto e vinculadas no débito automático (...)." Observa-se que a parte autora deixou de anexar o contrato social da empresa, deixando de satisfazer requisito necessário para apreciação da petição inicial. Desse modo, intime-se a parte autora para emendar a inicial, acostando aos autos cópia válida e legível do contrato social da empresa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, Art. 485, I, c/c 330). Além disso, oportunizo, no mesmo prazo, que seja juntado balancete da empresa, acompanhado de manifestação da parte que o explique de forma a comprovar a sua incapacidade de arcar com as despesas do processo, a fim de que a presunção legal de validade da hipossuficiência alegada possa ser comprovada. Cumpridas as determinações supra, venham-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar. (Goiânia, data e assinatura eletrônicas). << >> Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal

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