Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1036396-90.2025.4.01.3500" – Página 15 de 25

Processo nº 1032516-90.2025.4.01.3500

ID: 306980335

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032516-90.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO DA COSTA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATHALIA DA COSTA AVELAR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1032516-90.2025.4.01.3500 AUTOR: FREDERICO DA COSTA NAS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1035523-90.2025.4.01.3500

ID: 317935014

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035523-90.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIVINA APARECIDA AUGUSTINHO FRANCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMONE FATIMA DE PAULA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1035523-90.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1035523-90.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, ficam consignadas as seguintes determinações: Intimar a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos (CPC, art. 203, §4º)1: · comprovante de residência expedido até 3 (três) meses antes do ajuizamento da ação, em nome da parte autora, de seu cônjuge ou de pessoa com a qual ela convive em união estável (ex. conta de luz, água ou telefone; inscrição no CadÚnico; correspondência bancária ou enviada por estabelecimento comercial), ou contrato por escrito de locação, empréstimo de imóvel e declaração de residência assinada pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida em cartório ou acompanhada dos documentos pessoais do mesmo; · cópia da decisão administrativa negando a concessão do benefício pleiteado nestes autos, proferida até 05 (cinco) anos antes do ajuizamento da presente ação, ou cópia da decisão administrativa negando a prorrogação do benefício de auxílio doença, também proferida até 05 (cinco) anos antes do ajuizamento desta demanda, ou, ainda, comprovante da omissão do INSS em deliberar quaisquer dos referidos pedidos por prazo superior a 60 (sessenta) dias após a sua formulação; · indicar a ESPECIALIDADE MÉDICA relativa à principal doença acometida. Esclareço, por oportuno, que a COJEF/Central de Perícias da Justiça Federal Seção de Goiás dispõe das seguintes especialidades médicas para realização de perícia: Neurologia, Psiquiatria, Cardiologia, Oncologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Clínica Geral, Perícia Judicial, Ortopedia e Infectologia. Caso não informe a especialidade médica será nomeado Clínico Geral ou Perito Judicial; Cumprida a emenda, dê-se sequência ao feito. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Fernando Santos de Oliveira Servidor(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1028248-90.2025.4.01.3500

ID: 318326140

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028248-90.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VANIA ALVES DA SILVA VICENTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO BASILIO DA FONSECA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1028248-90.2025.4.01.3500 AUTOR: VANIA ALVES DA SILVA V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012437-90.2025.4.01.3500

ID: 318328220

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012437-90.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREA ROSA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1012437-90.2025.4.01.3500 AUTOR: CRISTIANA LOPES DOS SA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1038918-90.2025.4.01.3500

ID: 321639447

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038918-90.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO VAZ DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO DESTACIO BUONO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1038918-90.2025.4.01.3500 AUTOR: OSVALDO VAZ DOS SANTOS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1032225-90.2025.4.01.3500

ID: 325762867

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032225-90.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE APARECIDA GABRIEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA DUARTE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1032225-90.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLARICE APARECID…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026017-90.2025.4.01.3500

ID: 329801571

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026017-90.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO SANTOS SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MAYRA COSMO DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1026017-90.2025.4.01.3500 AUTOR: VERA LUCIA GONCALVES A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1035523-90.2025.4.01.3500

ID: 329844551

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035523-90.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DIVINA APARECIDA AUGUSTINHO FRANCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMONE FATIMA DE PAULA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1035523-90.2025.4.01.3500 AUTOR: DIVINA APARECIDA AUGUS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1040082-90.2025.4.01.3500

ID: 330544980

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040082-90.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS GOMES DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1040082-90.2025.4.01.3500 AUTOR: LUCAS GOMES DE LIMA Ad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1040955-90.2025.4.01.3500

ID: 335784774

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040955-90.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DERZINA MARIA DE FARIA PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEANDRO GONCALVES LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1040955-90.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1040955-90.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DERZINA MARIA DE FARIA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO GONCALVES LIMA - GO43376 POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC e outros DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e/ou entidades associativas objetivando, em síntese, a suspensão de descontos indevidos incidentes sobre benefício previdenciário, a repetição do indébito e indenização a título de danos morais, haja vista a alegação de descontos realizados de forma fraudulenta. Em recente decisão homologatória do Supremo Tribunal Federal no acordo interinstitucional firmado entre União, INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Conselho Federal da OAB, de lavra do Ministro Dias Toffoli na ADPF 1236 MC/DF, restou determinada “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Restou consignada, ainda, a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos tratados na ADPF 1236 MC/DF até o seu término, a fim de proteger-lhes prevendo o ressarcimento voluntário na via administrativa. Ante o exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito até ulterior deliberação do Ministro Relator ou da Corte Superior na ADPF 1236 MC/DF. Fica a parte autora ciente de que entabulado acordo na seara administrativa deverá informar imediatamente a este juízo. Intime(m)-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 247 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes