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ID: 311987896
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0020958-50.2012.4.01.4000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
CICERO MARTINS XIMENES
HELDER NUNES DA CUNHA
HELENILDA NUNES SOARES DE BRITO
JANARI PINHEIRO DE CARVALHO
JAUDIMAR VIEIRA MOURA MENEZES
JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA
JOSE JOACIR DA SILVA
LIGIA RAQUEL DE SOUSA LEAL
LUIZ ANTONIO CASTELO BRANCO SILVA
LUIZ DA PAZ CAVALCANTE
LUIZ DE SOUSA SANTOS JUNIOR
MARCIO PORTELA DA SILVA
MARLUCIA PIRES BANGOIM
PAULO DARCY DOS SANTOS FONTENELLE DE ARAUJO
RAIMUNDO RENATO MOURA CAMPOS
REGINA MARIA LOPES DA SILVA MARTINS BARBOSA
SIMONE DE JESUS GUIMARAES
Polo Passivo:
Advogados:
LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO
(OAB/PI 7.332)
HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO
(OAB/PI 12.347)
GRACO ARAUJO GUIDA DE MIRANDA
(OAB/PI 18.599)
MARIANNE LAYZZE BOAVISTA OLIVEIRA NOLETO DE SANTANA
(OAB/PI 14.135)
JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO
(OAB/PI 13.912)
GUSTAVO GONCALVES LEITAO
(OAB/PI 12.591)
HELTON DANIEL VILELA DE OLIVEIRA
(OAB/PI 7.232)
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
(OAB/PI 2.594)
PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS
(OAB/PI 11.147)
LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES
(OAB/PI 4.717)
MARCELO E SILVA DE MOURA
(OAB/PI 18.244)
DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS
(OAB/PI 3.552)
LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS
(OAB/PI 4.138)
NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES
(OAB/PI 8.850)
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
(OAB/PI 2.953)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020958-50.2012.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020958-50.2012.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RAIMUNDO RENATO MOURA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO - PI2953-A, NAIAR…
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Processo nº 0020958-50.2012.4.01.4000
ID: 311987907
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0020958-50.2012.4.01.4000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
CICERO MARTINS XIMENES
HELDER NUNES DA CUNHA
HELENILDA NUNES SOARES DE BRITO
JANARI PINHEIRO DE CARVALHO
JAUDIMAR VIEIRA MOURA MENEZES
JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA
JOSE JOACIR DA SILVA
LIGIA RAQUEL DE SOUSA LEAL
LUIZ ANTONIO CASTELO BRANCO SILVA
LUIZ DA PAZ CAVALCANTE
LUIZ DE SOUSA SANTOS JUNIOR
MARCIO PORTELA DA SILVA
MARLUCIA PIRES BANGOIM
PAULO DARCY DOS SANTOS FONTENELLE DE ARAUJO
RAIMUNDO RENATO MOURA CAMPOS
REGINA MARIA LOPES DA SILVA MARTINS BARBOSA
SIMONE DE JESUS GUIMARAES
Polo Passivo:
Advogados:
LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO
(OAB/PI 7.332)
HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO
(OAB/PI 12.347)
GRACO ARAUJO GUIDA DE MIRANDA
(OAB/PI 18.599)
MARIANNE LAYZZE BOAVISTA OLIVEIRA NOLETO DE SANTANA
(OAB/PI 14.135)
JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO
(OAB/PI 13.912)
GUSTAVO GONCALVES LEITAO
(OAB/PI 12.591)
HELTON DANIEL VILELA DE OLIVEIRA
(OAB/PI 7.232)
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
(OAB/PI 2.594)
PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS
(OAB/PI 11.147)
LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES
(OAB/PI 4.717)
MARCELO E SILVA DE MOURA
(OAB/PI 18.244)
DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS
(OAB/PI 3.552)
LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS
(OAB/PI 4.138)
NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES
(OAB/PI 8.850)
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
(OAB/PI 2.953)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020958-50.2012.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020958-50.2012.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RAIMUNDO RENATO MOURA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO - PI2953-A, NAIAR…
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Processo nº 0020958-50.2012.4.01.4000
ID: 311987915
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0020958-50.2012.4.01.4000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
CICERO MARTINS XIMENES
HELDER NUNES DA CUNHA
HELENILDA NUNES SOARES DE BRITO
JANARI PINHEIRO DE CARVALHO
JAUDIMAR VIEIRA MOURA MENEZES
JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA
JOSE JOACIR DA SILVA
LIGIA RAQUEL DE SOUSA LEAL
LUIZ ANTONIO CASTELO BRANCO SILVA
LUIZ DA PAZ CAVALCANTE
LUIZ DE SOUSA SANTOS JUNIOR
MARCIO PORTELA DA SILVA
MARLUCIA PIRES BANGOIM
PAULO DARCY DOS SANTOS FONTENELLE DE ARAUJO
RAIMUNDO RENATO MOURA CAMPOS
REGINA MARIA LOPES DA SILVA MARTINS BARBOSA
SIMONE DE JESUS GUIMARAES
Polo Passivo:
Advogados:
LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO
(OAB/PI 7.332)
HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO
(OAB/PI 12.347)
GRACO ARAUJO GUIDA DE MIRANDA
(OAB/PI 18.599)
MARIANNE LAYZZE BOAVISTA OLIVEIRA NOLETO DE SANTANA
(OAB/PI 14.135)
JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO
(OAB/PI 13.912)
GUSTAVO GONCALVES LEITAO
(OAB/PI 12.591)
HELTON DANIEL VILELA DE OLIVEIRA
(OAB/PI 7.232)
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
(OAB/PI 2.594)
PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS
(OAB/PI 11.147)
LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES
(OAB/PI 4.717)
MARCELO E SILVA DE MOURA
(OAB/PI 18.244)
DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS
(OAB/PI 3.552)
LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS
(OAB/PI 4.138)
NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES
(OAB/PI 8.850)
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
(OAB/PI 2.953)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020958-50.2012.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020958-50.2012.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RAIMUNDO RENATO MOURA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO - PI2953-A, NAIAR…
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Processo nº 0020958-50.2012.4.01.4000
ID: 311987924
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0020958-50.2012.4.01.4000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
CICERO MARTINS XIMENES
HELDER NUNES DA CUNHA
HELENILDA NUNES SOARES DE BRITO
JANARI PINHEIRO DE CARVALHO
JAUDIMAR VIEIRA MOURA MENEZES
JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA
JOSE JOACIR DA SILVA
LIGIA RAQUEL DE SOUSA LEAL
LUIZ ANTONIO CASTELO BRANCO SILVA
LUIZ DA PAZ CAVALCANTE
LUIZ DE SOUSA SANTOS JUNIOR
MARCIO PORTELA DA SILVA
MARLUCIA PIRES BANGOIM
PAULO DARCY DOS SANTOS FONTENELLE DE ARAUJO
RAIMUNDO RENATO MOURA CAMPOS
REGINA MARIA LOPES DA SILVA MARTINS BARBOSA
SIMONE DE JESUS GUIMARAES
Polo Passivo:
Advogados:
LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO
(OAB/PI 7.332)
HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO
(OAB/PI 12.347)
GRACO ARAUJO GUIDA DE MIRANDA
(OAB/PI 18.599)
MARIANNE LAYZZE BOAVISTA OLIVEIRA NOLETO DE SANTANA
(OAB/PI 14.135)
JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO
(OAB/PI 13.912)
GUSTAVO GONCALVES LEITAO
(OAB/PI 12.591)
HELTON DANIEL VILELA DE OLIVEIRA
(OAB/PI 7.232)
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
(OAB/PI 2.594)
PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS
(OAB/PI 11.147)
LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES
(OAB/PI 4.717)
MARCELO E SILVA DE MOURA
(OAB/PI 18.244)
DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS
(OAB/PI 3.552)
LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS
(OAB/PI 4.138)
NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES
(OAB/PI 8.850)
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
(OAB/PI 2.953)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020958-50.2012.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020958-50.2012.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RAIMUNDO RENATO MOURA CAMPOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO - PI2953-A, NAIAR…
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Processo nº 0007533-92.2008.4.01.4000
ID: 311986643
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0007533-92.2008.4.01.4000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
CANDIDO GOMES NETO
ELIEZER CASTIEL MENDA
ELUZIRTON BARROS DE DEUS NUNES
HELDER NUNES DA CUNHA
HELENILDA NUNES SOARES DE BRITO
JANARI PINHEIRO DE CARVALHO
JAUDIMAR VIEIRA MOURA MENEZES
JOAO BERCHMANS DE CARVALHO SOBRINHO
JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA
JOSE DUARTE BALUZ
JOSE JOACIR DA SILVA
LUIZ ANTONIO CASTELO BRANCO SILVA
LUIZ DA PAZ CAVALCANTE
LUIZ DE SOUSA SANTOS JUNIOR
MARIA NILVA DE LISBOA LEMOS
MARLUCIA PIRES BANGOIM
RAIMUNDO FALCAO NETO
RAIMUNDO RENATO MOURA CAMPOS
RONALDO MORAES MEDEIROS
Polo Passivo:
Advogados:
GRACO ARAUJO GUIDA DE MIRANDA
(OAB/PI 18.599)
MARIANNE LAYZZE BOAVISTA OLIVEIRA NOLETO DE SANTANA
(OAB/PI 14.135)
JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO
(OAB/PI 13.912)
DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
(OAB/PI 13.758)
FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
(OAB/PI 8.824)
RODRIGO MELO MESQUITA
(OAB/PI 7.725)
ADRIANA PINHEIRO MOURA
(OAB/PI 7.405)
LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO
(OAB/PI 7.332)
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
(OAB/MA 12.257)
CHEYLA MARIA PAIVA FERRAZ PONCE
(OAB/PI 5.594)
ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
(OAB/PI 5.964)
JEREMIAS BEZERRA MOURA
(OAB/PI 4.420)
LUCIANA FERRAZ MENDES
(OAB/PI 2.578)
WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
(OAB/PI 5.845)
LEONARDO BURLAMAQUI FERREIRA
(OAB/PI 12.795)
FLAVIA VAZ RODRIGUES FONTINELE
(OAB/PI 15.775)
MARCELO E SILVA DE MOURA
(OAB/PI 18.244)
LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS
(OAB/PI 4.138)
NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES
(OAB/PI 8.850)
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
(OAB/PI 2.953)
GUILHERME CARVALHO E SOUSA
(OAB/DF 30.628)
GEORGIA FERREIRA MARTINS NUNES
(OAB/PI 4.314)
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
(OAB/PI 2.594)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007533-92.2008.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007533-92.2008.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE DUARTE BALUZ e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO - PI2594-A, GEORGIA FERREIRA MARTINS N…
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Potassio Do Brasil Ltda. x Conselho Indigena Mura
ID: 308080337
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1039810-91.2023.4.01.0000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1039810-91.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019192-92.2016.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: POTASSIO DO BRASIL LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA MAR AZEVEDO - AM8627-A, LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERR…
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Potassio Do Brasil Ltda. x Conselho Indigena Mura
ID: 308080349
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1039810-91.2023.4.01.0000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1039810-91.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019192-92.2016.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: POTASSIO DO BRASIL LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA MAR AZEVEDO - AM8627-A, LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERR…
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Processo nº 1037175-40.2023.4.01.0000
ID: 292902517
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1037175-40.2023.4.01.0000
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GABRIEL ESPERANCA LISBOA
(OAB/AM 18.882)
GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ANDION
(OAB/AM 19.133)
RAFAEL OLIVEIRA CAMPOS
(OAB/AM 18.028)
ISABELE AUGUSTO VILACA
(OAB/AM 18.446)
JOAO VITOR LISBOA BATISTA
(OAB/AM 18.198)
GABRIEL ESPERANCA LISBOA
(OAB/AM 18.882)
GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ANDION
(OAB/AM 19.133)
RAFAEL OLIVEIRA CAMPOS
(OAB/AM 18.028)
ISABELE AUGUSTO VILACA
(OAB/AM 18.446)
JOAO VITOR LISBOA BATISTA
(OAB/AM 18.198)
LUIS INACIO LUCENA ADAMS
(OAB/DF 29.512)
CAROLINA MAR AZEVEDO
(OAB/AM 8.627)
IVAN DE SOUZA QUEIROZ
(OAB/AM 4.297)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1037175-40.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019192-92.2016.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CONSELHO INDIGENA MURA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: IVAN DE SOUZA QUEIROZ - AM4297 POLO PASSIVO:Ministério Públic…
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Processo nº 1037175-40.2023.4.01.0000
ID: 292902542
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1037175-40.2023.4.01.0000
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GABRIEL ESPERANCA LISBOA
(OAB/AM 18.882)
GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ANDION
(OAB/AM 19.133)
RAFAEL OLIVEIRA CAMPOS
(OAB/AM 18.028)
ISABELE AUGUSTO VILACA
(OAB/AM 18.446)
JOAO VITOR LISBOA BATISTA
(OAB/AM 18.198)
GABRIEL ESPERANCA LISBOA
(OAB/AM 18.882)
GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ANDION
(OAB/AM 19.133)
RAFAEL OLIVEIRA CAMPOS
(OAB/AM 18.028)
ISABELE AUGUSTO VILACA
(OAB/AM 18.446)
JOAO VITOR LISBOA BATISTA
(OAB/AM 18.198)
LUIS INACIO LUCENA ADAMS
(OAB/DF 29.512)
CAROLINA MAR AZEVEDO
(OAB/AM 8.627)
IVAN DE SOUZA QUEIROZ
(OAB/AM 4.297)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1037175-40.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019192-92.2016.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CONSELHO INDIGENA MURA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: IVAN DE SOUZA QUEIROZ - AM4297 POLO PASSIVO:Ministério Públic…
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Processo nº 1037175-40.2023.4.01.0000
ID: 292902564
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1037175-40.2023.4.01.0000
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GABRIEL ESPERANCA LISBOA
(OAB/AM 18.882)
GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ANDION
(OAB/AM 19.133)
RAFAEL OLIVEIRA CAMPOS
(OAB/AM 18.028)
ISABELE AUGUSTO VILACA
(OAB/AM 18.446)
JOAO VITOR LISBOA BATISTA
(OAB/AM 18.198)
GABRIEL ESPERANCA LISBOA
(OAB/AM 18.882)
GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ANDION
(OAB/AM 19.133)
RAFAEL OLIVEIRA CAMPOS
(OAB/AM 18.028)
ISABELE AUGUSTO VILACA
(OAB/AM 18.446)
JOAO VITOR LISBOA BATISTA
(OAB/AM 18.198)
LUIS INACIO LUCENA ADAMS
(OAB/DF 29.512)
CAROLINA MAR AZEVEDO
(OAB/AM 8.627)
IVAN DE SOUZA QUEIROZ
(OAB/AM 4.297)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1037175-40.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019192-92.2016.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CONSELHO INDIGENA MURA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: IVAN DE SOUZA QUEIROZ - AM4297 POLO PASSIVO:Ministério Públic…
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