Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1034129-48.2025.4.01.3500

ID: 318326371

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034129-48.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA ANDRESSA SOUZA BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA SELMA BOMFIM DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1034129-48.2025.4.01.3500 AUTOR: GABRIELLA ANDRESSA SOU…

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Processo nº 1032092-48.2025.4.01.3500

ID: 318326613

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032092-48.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FLAMINA GOMES FERRAZ NETA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAMARA JACOB DE ASSIS ADORNO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1032092-48.2025.4.01.3500 AUTOR: FLAMINA GOMES FERRAZ N…

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Processo nº 1036457-48.2025.4.01.3500

ID: 318326640

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036457-48.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WALTER ARAGAO COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

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Processo nº 1022004-48.2025.4.01.3500

ID: 318326049

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022004-48.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE SOUSA GUIMARAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO

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Processo nº 1021422-48.2025.4.01.3500

ID: 318328870

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021422-48.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS FREITAS DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

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Processo nº 1028794-48.2025.4.01.3500

ID: 321496437

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028794-48.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

V. D. S. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PATRICIA DE SOUZA CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1028794-48.2025.4.01.3500 AUTOR: V. D. S. S. Advogado(s…

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Processo nº 1034517-48.2025.4.01.3500

ID: 321845853

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034517-48.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO OLIMPIO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA LEMES DE SOUZA BELTRAO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1034517-48.2025.4.01.3500 AUTOR: ANTONIO OLIMPIO DE SIQ…

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Processo nº 1027533-48.2025.4.01.3500

ID: 275032494

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027533-48.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JORDANA GOMES DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRO MESQUITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1027533-48.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do …

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Processo nº 1030055-48.2025.4.01.3500

ID: 335785474

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030055-48.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA MARTINHO DE QUEIROZ BRAGA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1030055-48.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1030055-48.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TEREZINHA MARTINHO DE QUEIROZ BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVANIO AMELIO MARQUES - GO31741 POLO PASSIVO:AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS e outros DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e/ou entidades associativas objetivando, em síntese, a suspensão de descontos indevidos incidentes sobre benefício previdenciário, a repetição do indébito e indenização a título de danos morais, haja vista a alegação de descontos realizados de forma fraudulenta. Em recente decisão homologatória do Supremo Tribunal Federal no acordo interinstitucional firmado entre União, INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Conselho Federal da OAB, de lavra do Ministro Dias Toffoli na ADPF 1236 MC/DF, restou determinada “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Restou consignada, ainda, a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos tratados na ADPF 1236 MC/DF até o seu término, a fim de proteger-lhes prevendo o ressarcimento voluntário na via administrativa. Ante o exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito até ulterior deliberação do Ministro Relator ou da Corte Superior na ADPF 1236 MC/DF. Fica a parte autora ciente de que entabulado acordo na seara administrativa deverá informar imediatamente a este juízo. Intime(m)-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1025981-48.2025.4.01.3500

ID: 335782885

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025981-48.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DOMINGOS DE SOUSA MENDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WILTON PEREIRA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1025981-48.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1025981-48.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FERNANDA DOMINGOS DE SOUSA MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILTON PEREIRA DE LIMA - GO50537 POLO PASSIVO:ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL BACKMANN-ABCB e outros DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e/ou entidades associativas objetivando, em síntese, a suspensão de descontos indevidos incidentes sobre benefício previdenciário, a repetição do indébito e indenização a título de danos morais, haja vista a alegação de descontos realizados de forma fraudulenta. Em recente decisão homologatória do Supremo Tribunal Federal no acordo interinstitucional firmado entre União, INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Conselho Federal da OAB, de lavra do Ministro Dias Toffoli na ADPF 1236 MC/DF, restou determinada “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Restou consignada, ainda, a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos tratados na ADPF 1236 MC/DF até o seu término, a fim de proteger-lhes prevendo o ressarcimento voluntário na via administrativa. Ante o exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito até ulterior deliberação do Ministro Relator ou da Corte Superior na ADPF 1236 MC/DF. Fica a parte autora ciente de que entabulado acordo na seara administrativa deverá informar imediatamente a este juízo. Intime(m)-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

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