Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1024830-47.2025.4.01.3500

ID: 319371346

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024830-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS HENRIQUE BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1024830-47.2025.4.01.3500 ASSISTENTE: DOUGLAS HENRIQUE …

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Processo nº 1027061-47.2025.4.01.3500

ID: 276738108

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027061-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RONASO VOLMAR DOS SANTOS MAYER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE IUNES MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1027061-47.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RONASO VOLMAR DOS SANTOS …

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Processo nº 1034142-47.2025.4.01.3500

ID: 310402389

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034142-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIONE DA CONCEICAO GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1034142-47.2025.4.01.3500 AUTOR: DIONE DA CONCEICAO GOM…

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Processo nº 1036082-47.2025.4.01.3500

ID: 312592168

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036082-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUDMILLA BORGES DE RESENDE CAMARGO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás JEF ADJUNTO 2ª Vara PROCESSO: 1036082-47.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUDMILLA BORGES DE RESEN…

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Processo nº 1034239-47.2025.4.01.3500

ID: 312720122

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034239-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO NOGUEIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO NOGUEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANSUEZ JERONIMO DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME…

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Processo nº 1025800-47.2025.4.01.3500

ID: 283165694

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025800-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA NEUZA ALVES SOARES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARINHO VICENTE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1025800-47.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1034336-47.2025.4.01.3500

ID: 318326486

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034336-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA MARTINS PAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALDIRENE MAIA DOS SANTOS DIAS

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1034336-47.2025.4.01.3500 AUTOR: ELIANA MARTINS PAIS Ad…

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Processo nº 1017749-47.2025.4.01.3500

ID: 277081246

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017749-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUELENE BORGES DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ALISSON MATTEUS BORGES GUIMARAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1017749-47.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 1039574-47.2025.4.01.3500

ID: 325216605

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039574-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIVINA RAIMUNDA MACIEL DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAXWEL ARAUJO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1039574-47.2025.4.01.3500 AUTOR: DIVINA RAIMUNDA MACIEL…

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Processo nº 1017652-47.2025.4.01.3500

ID: 305360946

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017652-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LAZARO CAETANO FERNANDES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ANGELA CRISTINA GONCALVES DA MOTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" Processo nº 1017652-47.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" Processo nº 1017652-47.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAZARO CAETANO FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: ANGELA CRISTINA GONCALVES DA MOTA - GO54311 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS sentença Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01. A parte autora postula a concessão aposentadoria por idade urbana. O INSS, em contestação, fundamenta pela ausência de interesse processual do autor no julgamento do mérito, tendo em vista que o benefício foi concedido administrativamente em 15/05/2025, antes da contestação. Anexou-se comprovante da decisão administrativa. Em impugnação (ID 2188840837), a parte autora requer o pagamento do benefício a partir da DER (15/01/2025). Assiste razão ao INSS. Compulsando os autos e os sistemas informatizados do INSS, verifico que de fato houve a concessão do benefício pleiteado sob o NB 2321489736 em 22/01/2025, tendo em vista que na data da DER (15/01/2025) o autor não havia completado o requisito etário. Quanto ao pagamento dos atrasados entre a DIB e a DIP, há informação sobre a quitação do débito nos sistemas informatizados do INSS: Pelo exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, c/c § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte autora. Sem custas ou honorários de advogado, consoante disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias; remetendo-se, em seguida, os autos à Turma Recursal, para apreciação da admissibilidade do recurso, na esteira do Enunciado 34 do FONAJEF. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia/GO, data da assinatura. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).

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