Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1036761-47.2025.4.01.3500" – Página 16 de 23

Processo nº 1025800-47.2025.4.01.3500

ID: 283165694

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025800-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA NEUZA ALVES SOARES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARINHO VICENTE DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1025800-47.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1034336-47.2025.4.01.3500

ID: 318326486

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034336-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA MARTINS PAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALDIRENE MAIA DOS SANTOS DIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1034336-47.2025.4.01.3500 AUTOR: ELIANA MARTINS PAIS Ad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1017749-47.2025.4.01.3500

ID: 277081246

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017749-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUELENE BORGES DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ALISSON MATTEUS BORGES GUIMARAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1017749-47.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1039574-47.2025.4.01.3500

ID: 325216605

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039574-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIVINA RAIMUNDA MACIEL DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAXWEL ARAUJO SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1039574-47.2025.4.01.3500 AUTOR: DIVINA RAIMUNDA MACIEL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1017652-47.2025.4.01.3500

ID: 305360946

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017652-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LAZARO CAETANO FERNANDES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ANGELA CRISTINA GONCALVES DA MOTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" Processo nº 1017652-47.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" Processo nº 1017652-47.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAZARO CAETANO FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: ANGELA CRISTINA GONCALVES DA MOTA - GO54311 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS sentença Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01. A parte autora postula a concessão aposentadoria por idade urbana. O INSS, em contestação, fundamenta pela ausência de interesse processual do autor no julgamento do mérito, tendo em vista que o benefício foi concedido administrativamente em 15/05/2025, antes da contestação. Anexou-se comprovante da decisão administrativa. Em impugnação (ID 2188840837), a parte autora requer o pagamento do benefício a partir da DER (15/01/2025). Assiste razão ao INSS. Compulsando os autos e os sistemas informatizados do INSS, verifico que de fato houve a concessão do benefício pleiteado sob o NB 2321489736 em 22/01/2025, tendo em vista que na data da DER (15/01/2025) o autor não havia completado o requisito etário. Quanto ao pagamento dos atrasados entre a DIB e a DIP, há informação sobre a quitação do débito nos sistemas informatizados do INSS: Pelo exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, c/c § 1º do art. 51 da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte autora. Sem custas ou honorários de advogado, consoante disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias; remetendo-se, em seguida, os autos à Turma Recursal, para apreciação da admissibilidade do recurso, na esteira do Enunciado 34 do FONAJEF. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia/GO, data da assinatura. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1035015-47.2025.4.01.3500

ID: 314061507

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035015-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

GABRIEL LIMA DE ANDRADE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOANA DARC DE LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA 1035015-47.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M. H. F. L., J. M. R. L., P. L. F. L., D. L. F. L. Advogados…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Weliton Jose Borges De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 316692007

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015033-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WELITON JOSE BORGES DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

RODOLFO GUIMARAES NUNES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1015033-47.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1015033-47.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELITON JOSE BORGES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: RODOLFO GUIMARAES NUNES - GO30610 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de pedido de concessão de benefício assistencial ao portador de deficiência. O INSS apresentou contestação (ID 2180186278). Diante da necessidade de produção de prova técnica imparcial, remetam-se os autos à Secretaria, que deverá encaminhar os autos para a COJEF/Central de Perícias, nos termos das Portarias/NUCOD de nº. 04, de 22 de março de 2013 e nº. 0001/2015, a fim de realizar Perícia Médica (ORTOPEDIA) e Estudo Socioeconômico - ESE (BAIRRO/GOIÂNIA OU CIDADE INTERIOR) no prazo de 15 (quinze) dias. Fica expressamente vedada a realização de entrevistas por qualquer meio que não seja contato pessoal, sob pena de responsabilização pela prática de crime de falsa perícia (art. 342 do CP). Em atenção ao que determina a Lei 14.331/2022 quanto à definição acerca de quem arcará com a antecipação do custeio dos honorários periciais, em uma análise de cognição sumária, ante aos documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora não tem condições de antecipar o custeio da perícia, devendo tal ônus recair sobre o INSS, conforme dispõe o artigo 1º, §5º da referida lei. Cabe, por seu turno, ao INSS apresentar documentos que infirmem tal presunção. Deverá o perito designado responder aos quesitos padrão deste juízo, em especial quanto a data de início da incapacidade permanente do autor, se essa for a conclusão do expert. Apresentados os laudos, dê-se ciência às partes. Após, venham os autos conclusos. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a). Goiânia/GO, data da assinatura. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1032202-47.2025.4.01.3500

ID: 317396611

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032202-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAONE LUIZ FELIX TAVARES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LARYSSA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1032202-47.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1032202-47.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAONE LUIZ FELIX TAVARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARYSSA ALVES DE SOUZA LIMA - GO32639 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco ação proposta em face do INSS, visando à concessão de benefício no âmbito da Seguridade Social. Houve intimação determinando que a inicial fosse emendada para extirpar irregularidades que dificultavam o julgamento de mérito, sob pena de indeferimento dessa mesma inicial. Contudo, a parte autora não trouxe aos autos cópia da decisão administrativa negando a concessão do benefício pleiteado nestes autos, proferida até 05 (cinco) anos antes do ajuizamento da presente ação, ou cópia da decisão administrativa negando a prorrogação do benefício de auxílio doença, também proferida até 05 (cinco) anos antes do ajuizamento desta demanda, ou, ainda, comprovante da omissão do INSS em deliberar quaisquer dos referidos pedidos por prazo superior a 60 (sessenta) dias após a sua formulação. Feito o aligeirado relato, decido. A omissão em atender despacho proferido para ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que atravancam o exame do alegado direito material, traz como consectário o indeferimento daquela peça postulatória. Com isso, torna-se justificada a extinção do processo sem resolução de mérito. Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou de abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito direto da postura de inércia autoral. Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel. Edson Vidigal, pub. 22.4.02). Por conseguinte, com apoio na aplicação conjugada do disposto nos arts. 321 e 485, I, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1037343-47.2025.4.01.3500

ID: 321846109

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037343-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. L. B. V.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR RUGGERI BORBA DORNELAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RICK LE SENECHAL BRAGA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOAO LEANDRO BARBOSA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GOMES BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1037343-47.2025.4.01.3500 REPRESENTANTE: GESIANE DA SIL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036179-47.2025.4.01.3500

ID: 328829987

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036179-47.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE MENDES MORAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARYSSA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1036179-47.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FELIPE MEND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1036179-47.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FELIPE MENDES MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Trata-se de ação de conhecimento/previdenciária onde a parte autora pleiteia a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. O encaminhamento dos autos para intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, no sentido de: - juntar cópia do laudo pericial administrativo (SABI) dos benefícios n. 31/651.300.150-5 e 31/651.925.434-0, necessários à compreensão básica da causa de pedir e/ou aferição do interesse processual (CPC, art. 330, I e II), os quais podem ser obtidos mediante requerimento simplificado, através do portal de consulta 'meu.inss.gov.br' (determinação da Lei 14.331/2022). Em seguida, retornem os autos para nova análise da inicial. Comunicações processuais necessárias. Goiânia, 17 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 224 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes