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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 162 de 261
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ID: 306885217
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0015296-44.2012.4.01.3600
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
CESAR AUGUSTO DA SILVA SERRANO
(OAB/MT 5.341)
LEONARDO BRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO
(OAB/MT 8.617)
KATIELY AMANDA CAVAZZINI MORAIS
(OAB/MT 32.494)
MARCIA CRISTINA DE PAULA SILVA
(OAB/MT 29.229)
MARCIELI MASSIGNAN DO NASCIMENTO
(OAB/MT 29.210)
LUCIANA BORGES MOURA CABRAL
(OAB/MT 6.755)
JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES
(OAB/SP 37.953)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015296-44.2012.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015296-44.2012.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: DJALMA RODRIGUES PORTO e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES - SP37953-S, LUCIANA BORGES M…
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Processo nº 0015296-44.2012.4.01.3600
ID: 306885221
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0015296-44.2012.4.01.3600
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
CESAR AUGUSTO DA SILVA SERRANO
(OAB/MT 5.341)
LEONARDO BRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO
(OAB/MT 8.617)
KATIELY AMANDA CAVAZZINI MORAIS
(OAB/MT 32.494)
MARCIA CRISTINA DE PAULA SILVA
(OAB/MT 29.229)
MARCIELI MASSIGNAN DO NASCIMENTO
(OAB/MT 29.210)
LUCIANA BORGES MOURA CABRAL
(OAB/MT 6.755)
JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES
(OAB/SP 37.953)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015296-44.2012.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015296-44.2012.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: DJALMA RODRIGUES PORTO e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES - SP37953-S, LUCIANA BORGES M…
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Processo nº 1008075-71.2018.4.01.3700
ID: 307123000
Tribunal: TRF1
Órgão: 2ª Vara Federal Criminal da SJMA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1008075-71.2018.4.01.3700
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 1008075-71.2018.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE MARTINHO DOS SANTOS BARRO…
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Processo nº 0009455-64.2018.4.01.3307
ID: 322355440
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0009455-64.2018.4.01.3307
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Advogados:
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR
(OAB/DF 63.231)
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO
(OAB/DF 63.016)
MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO
(OAB/BA 16.761)
WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO
(OAB/BA 31.250)
FLORISVALDO DE JESUS SILVA
(OAB/BA 59.066)
LUCAS DA CUNHA CARVALHO
(OAB/BA 39.517)
HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR
(OAB/BA 29.375)
OSEAS SILVA CAMPOS
(OAB/BA 17.703)
ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA
(OAB/BA 41.229)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009455-64.2018.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009455-64.2018.4.01.3307 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: LAZARO SANTOS SACERDOTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA - BA41229-A,…
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Processo nº 0009455-64.2018.4.01.3307
ID: 322355445
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0009455-64.2018.4.01.3307
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Advogados:
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR
(OAB/DF 63.231)
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO
(OAB/DF 63.016)
MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO
(OAB/BA 16.761)
WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO
(OAB/BA 31.250)
FLORISVALDO DE JESUS SILVA
(OAB/BA 59.066)
LUCAS DA CUNHA CARVALHO
(OAB/BA 39.517)
HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR
(OAB/BA 29.375)
OSEAS SILVA CAMPOS
(OAB/BA 17.703)
ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA
(OAB/BA 41.229)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009455-64.2018.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009455-64.2018.4.01.3307 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: LAZARO SANTOS SACERDOTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA - BA41229-A,…
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Processo nº 0009455-64.2018.4.01.3307
ID: 322355451
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0009455-64.2018.4.01.3307
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Advogados:
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR
(OAB/DF 63.231)
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO
(OAB/DF 63.016)
MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO
(OAB/BA 16.761)
WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO
(OAB/BA 31.250)
FLORISVALDO DE JESUS SILVA
(OAB/BA 59.066)
LUCAS DA CUNHA CARVALHO
(OAB/BA 39.517)
HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR
(OAB/BA 29.375)
OSEAS SILVA CAMPOS
(OAB/BA 17.703)
ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA
(OAB/BA 41.229)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009455-64.2018.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009455-64.2018.4.01.3307 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: LAZARO SANTOS SACERDOTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA - BA41229-A,…
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Processo nº 0009455-64.2018.4.01.3307
ID: 322355454
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0009455-64.2018.4.01.3307
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Advogados:
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR
(OAB/DF 63.231)
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO
(OAB/DF 63.016)
MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO
(OAB/BA 16.761)
WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO
(OAB/BA 31.250)
FLORISVALDO DE JESUS SILVA
(OAB/BA 59.066)
LUCAS DA CUNHA CARVALHO
(OAB/BA 39.517)
HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR
(OAB/BA 29.375)
OSEAS SILVA CAMPOS
(OAB/BA 17.703)
ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA
(OAB/BA 41.229)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009455-64.2018.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009455-64.2018.4.01.3307 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: LAZARO SANTOS SACERDOTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA - BA41229-A,…
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Processo nº 0009455-64.2018.4.01.3307
ID: 322355459
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0009455-64.2018.4.01.3307
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Advogados:
JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR
(OAB/DF 63.231)
JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO
(OAB/DF 63.016)
MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO
(OAB/BA 16.761)
WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO
(OAB/BA 31.250)
FLORISVALDO DE JESUS SILVA
(OAB/BA 59.066)
LUCAS DA CUNHA CARVALHO
(OAB/BA 39.517)
HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR
(OAB/BA 29.375)
OSEAS SILVA CAMPOS
(OAB/BA 17.703)
ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA
(OAB/BA 41.229)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009455-64.2018.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009455-64.2018.4.01.3307 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: LAZARO SANTOS SACERDOTE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA - BA41229-A,…
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Processo nº 1000414-07.2019.4.01.3700
ID: 307011652
Tribunal: TRF1
Órgão: 2ª Vara Federal Criminal da SJMA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1000414-07.2019.4.01.3700
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 1000414-07.2019.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO HILDELBRANDO SILVA CAV…
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Processo nº 0008149-93.2015.4.01.4300
ID: 313154179
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0008149-93.2015.4.01.4300
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008149-93.2015.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008149-93.2015.4.01.4300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) POLO ATIVO: VANDERVAL ALVES GAMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES - TO413-A, HISLEY …
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