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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 173 de 201

Processo nº 0005027-96.2015.4.01.3904

ID: 299081925
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
ADRIANO DA SILVA E SILVA ANTONIO ERIC VIANA PEREIRA ANTONIO ESTELIO DO ROSARIO PEREIRA ANTONIO MARCOS OLIMPIO DE SOUZA ANTONIO SEVERINO PEREIRA - EPP CAMILE MANOELE DE SOUSA LIMA CARLOS ALBERTO DO ROSARIO PEREIRA CARLOS EDUARDO MONTEIRO LOUREIRO COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA ALINUTRI LTDA - EPP HUMBERTO WANDERLEY DO ROSARIO PEREIRA JOAO ALVES GOUVEA JOAO DE SANTANA LUZ JOAO VICENTE LIMA DE LIMA JOSIANE RIBEIRO NASCIMENTO LIDIANE RODRIGUES DA SILVA MANOEL PADILHA DO VALE MARIA DE JESUS DE PINHO ARAUJO MARIA EDVANDA DE LIMA MONTEIRO MARIFRANCA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA MARISTELA DO ROSARIO PEREIRA NASCIMENTO M DE J DE P ARAUJO - ME NORTE COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP PAULO ROBERTO ESPINHEIRO SALLES OLIVEIRA ROZILENE DE MOURA SOUZA SALLES OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA SERGIO LUIZ SANTOS DANTAS S. L. S. DANTAS - EPP
Polo Passivo:
Acórdão
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005027-96.2015.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005027-96.2015.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOAO ALVES GOUVEA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA VEIGA - PA14364-A, JOBER SANTA ROS… Ver mais

Processo nº 0005027-96.2015.4.01.3904

ID: 299053066
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
ADRIANO DA SILVA E SILVA ANTONIO ERIC VIANA PEREIRA ANTONIO ESTELIO DO ROSARIO PEREIRA ANTONIO MARCOS OLIMPIO DE SOUZA ANTONIO SEVERINO PEREIRA - EPP CAMILE MANOELE DE SOUSA LIMA CARLOS ALBERTO DO ROSARIO PEREIRA CARLOS EDUARDO MONTEIRO LOUREIRO COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA ALINUTRI LTDA - EPP HUMBERTO WANDERLEY DO ROSARIO PEREIRA JOAO ALVES GOUVEA JOAO DE SANTANA LUZ JOAO VICENTE LIMA DE LIMA JOSIANE RIBEIRO NASCIMENTO LIDIANE RODRIGUES DA SILVA MANOEL PADILHA DO VALE MARIA DE JESUS DE PINHO ARAUJO MARIA EDVANDA DE LIMA MONTEIRO MARIFRANCA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA MARISTELA DO ROSARIO PEREIRA NASCIMENTO M DE J DE P ARAUJO - ME NORTE COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP PAULO ROBERTO ESPINHEIRO SALLES OLIVEIRA ROZILENE DE MOURA SOUZA SALLES OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA SERGIO LUIZ SANTOS DANTAS S. L. S. DANTAS - EPP
Polo Passivo:
Acórdão
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005027-96.2015.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005027-96.2015.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOAO ALVES GOUVEA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA VEIGA - PA14364-A, JOBER SANTA ROS… Ver mais

Processo nº 0005027-96.2015.4.01.3904

ID: 299053086
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
ADRIANO DA SILVA E SILVA ANTONIO ERIC VIANA PEREIRA ANTONIO ESTELIO DO ROSARIO PEREIRA ANTONIO MARCOS OLIMPIO DE SOUZA ANTONIO SEVERINO PEREIRA - EPP CAMILE MANOELE DE SOUSA LIMA CARLOS ALBERTO DO ROSARIO PEREIRA CARLOS EDUARDO MONTEIRO LOUREIRO COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA ALINUTRI LTDA - EPP HUMBERTO WANDERLEY DO ROSARIO PEREIRA JOAO ALVES GOUVEA JOAO DE SANTANA LUZ JOAO VICENTE LIMA DE LIMA JOSIANE RIBEIRO NASCIMENTO LIDIANE RODRIGUES DA SILVA MANOEL PADILHA DO VALE MARIA DE JESUS DE PINHO ARAUJO MARIA EDVANDA DE LIMA MONTEIRO MARIFRANCA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA MARISTELA DO ROSARIO PEREIRA NASCIMENTO M DE J DE P ARAUJO - ME NORTE COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP PAULO ROBERTO ESPINHEIRO SALLES OLIVEIRA ROZILENE DE MOURA SOUZA SALLES OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA SERGIO LUIZ SANTOS DANTAS S. L. S. DANTAS - EPP
Polo Passivo:
Acórdão
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005027-96.2015.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005027-96.2015.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOAO ALVES GOUVEA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA VEIGA - PA14364-A, JOBER SANTA ROS… Ver mais

Processo nº 0005027-96.2015.4.01.3904

ID: 299053109
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
ADRIANO DA SILVA E SILVA ANTONIO ERIC VIANA PEREIRA ANTONIO ESTELIO DO ROSARIO PEREIRA ANTONIO MARCOS OLIMPIO DE SOUZA ANTONIO SEVERINO PEREIRA - EPP CAMILE MANOELE DE SOUSA LIMA CARLOS ALBERTO DO ROSARIO PEREIRA CARLOS EDUARDO MONTEIRO LOUREIRO COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA ALINUTRI LTDA - EPP HUMBERTO WANDERLEY DO ROSARIO PEREIRA JOAO ALVES GOUVEA JOAO DE SANTANA LUZ JOAO VICENTE LIMA DE LIMA JOSIANE RIBEIRO NASCIMENTO LIDIANE RODRIGUES DA SILVA MANOEL PADILHA DO VALE MARIA DE JESUS DE PINHO ARAUJO MARIA EDVANDA DE LIMA MONTEIRO MARIFRANCA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA MARISTELA DO ROSARIO PEREIRA NASCIMENTO M DE J DE P ARAUJO - ME NORTE COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP PAULO ROBERTO ESPINHEIRO SALLES OLIVEIRA ROZILENE DE MOURA SOUZA SALLES OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA SERGIO LUIZ SANTOS DANTAS S. L. S. DANTAS - EPP
Polo Passivo:
Acórdão
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005027-96.2015.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005027-96.2015.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOAO ALVES GOUVEA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA VEIGA - PA14364-A, JOBER SANTA ROS… Ver mais

Processo nº 0005027-96.2015.4.01.3904

ID: 299053133
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
ADRIANO DA SILVA E SILVA ANTONIO ERIC VIANA PEREIRA ANTONIO ESTELIO DO ROSARIO PEREIRA ANTONIO MARCOS OLIMPIO DE SOUZA ANTONIO SEVERINO PEREIRA - EPP CAMILE MANOELE DE SOUSA LIMA CARLOS ALBERTO DO ROSARIO PEREIRA CARLOS EDUARDO MONTEIRO LOUREIRO COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA ALINUTRI LTDA - EPP HUMBERTO WANDERLEY DO ROSARIO PEREIRA JOAO ALVES GOUVEA JOAO DE SANTANA LUZ JOAO VICENTE LIMA DE LIMA JOSIANE RIBEIRO NASCIMENTO LIDIANE RODRIGUES DA SILVA MANOEL PADILHA DO VALE MARIA DE JESUS DE PINHO ARAUJO MARIA EDVANDA DE LIMA MONTEIRO MARIFRANCA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA MARISTELA DO ROSARIO PEREIRA NASCIMENTO M DE J DE P ARAUJO - ME NORTE COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP PAULO ROBERTO ESPINHEIRO SALLES OLIVEIRA ROZILENE DE MOURA SOUZA SALLES OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA SERGIO LUIZ SANTOS DANTAS S. L. S. DANTAS - EPP
Polo Passivo:
Acórdão
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005027-96.2015.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005027-96.2015.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOAO ALVES GOUVEA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA VEIGA - PA14364-A, JOBER SANTA ROS… Ver mais

Processo nº 0005027-96.2015.4.01.3904

ID: 299053155
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
ADRIANO DA SILVA E SILVA ANTONIO ERIC VIANA PEREIRA ANTONIO ESTELIO DO ROSARIO PEREIRA ANTONIO MARCOS OLIMPIO DE SOUZA ANTONIO SEVERINO PEREIRA - EPP CAMILE MANOELE DE SOUSA LIMA CARLOS ALBERTO DO ROSARIO PEREIRA CARLOS EDUARDO MONTEIRO LOUREIRO COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA ALINUTRI LTDA - EPP HUMBERTO WANDERLEY DO ROSARIO PEREIRA JOAO ALVES GOUVEA JOAO DE SANTANA LUZ JOAO VICENTE LIMA DE LIMA JOSIANE RIBEIRO NASCIMENTO LIDIANE RODRIGUES DA SILVA MANOEL PADILHA DO VALE MARIA DE JESUS DE PINHO ARAUJO MARIA EDVANDA DE LIMA MONTEIRO MARIFRANCA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA MARISTELA DO ROSARIO PEREIRA NASCIMENTO M DE J DE P ARAUJO - ME NORTE COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP PAULO ROBERTO ESPINHEIRO SALLES OLIVEIRA ROZILENE DE MOURA SOUZA SALLES OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA SERGIO LUIZ SANTOS DANTAS S. L. S. DANTAS - EPP
Polo Passivo:
Acórdão
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005027-96.2015.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005027-96.2015.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOAO ALVES GOUVEA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA VEIGA - PA14364-A, JOBER SANTA ROS… Ver mais

Processo nº 0005027-96.2015.4.01.3904

ID: 299053177
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
ADRIANO DA SILVA E SILVA ANTONIO ERIC VIANA PEREIRA ANTONIO ESTELIO DO ROSARIO PEREIRA ANTONIO MARCOS OLIMPIO DE SOUZA ANTONIO SEVERINO PEREIRA - EPP CAMILE MANOELE DE SOUSA LIMA CARLOS ALBERTO DO ROSARIO PEREIRA CARLOS EDUARDO MONTEIRO LOUREIRO COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA ALINUTRI LTDA - EPP HUMBERTO WANDERLEY DO ROSARIO PEREIRA JOAO ALVES GOUVEA JOAO DE SANTANA LUZ JOAO VICENTE LIMA DE LIMA JOSIANE RIBEIRO NASCIMENTO LIDIANE RODRIGUES DA SILVA MANOEL PADILHA DO VALE MARIA DE JESUS DE PINHO ARAUJO MARIA EDVANDA DE LIMA MONTEIRO MARIFRANCA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA MARISTELA DO ROSARIO PEREIRA NASCIMENTO M DE J DE P ARAUJO - ME NORTE COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP PAULO ROBERTO ESPINHEIRO SALLES OLIVEIRA ROZILENE DE MOURA SOUZA SALLES OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA SERGIO LUIZ SANTOS DANTAS S. L. S. DANTAS - EPP
Polo Passivo:
Acórdão
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005027-96.2015.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005027-96.2015.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOAO ALVES GOUVEA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA VEIGA - PA14364-A, JOBER SANTA ROS… Ver mais

Processo nº 0005027-96.2015.4.01.3904

ID: 299053208
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
ADRIANO DA SILVA E SILVA ANTONIO ERIC VIANA PEREIRA ANTONIO ESTELIO DO ROSARIO PEREIRA ANTONIO MARCOS OLIMPIO DE SOUZA ANTONIO SEVERINO PEREIRA - EPP CAMILE MANOELE DE SOUSA LIMA CARLOS ALBERTO DO ROSARIO PEREIRA CARLOS EDUARDO MONTEIRO LOUREIRO COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA ALINUTRI LTDA - EPP HUMBERTO WANDERLEY DO ROSARIO PEREIRA JOAO ALVES GOUVEA JOAO DE SANTANA LUZ JOAO VICENTE LIMA DE LIMA JOSIANE RIBEIRO NASCIMENTO LIDIANE RODRIGUES DA SILVA MANOEL PADILHA DO VALE MARIA DE JESUS DE PINHO ARAUJO MARIA EDVANDA DE LIMA MONTEIRO MARIFRANCA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA MARISTELA DO ROSARIO PEREIRA NASCIMENTO M DE J DE P ARAUJO - ME NORTE COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP PAULO ROBERTO ESPINHEIRO SALLES OLIVEIRA ROZILENE DE MOURA SOUZA SALLES OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA SERGIO LUIZ SANTOS DANTAS S. L. S. DANTAS - EPP
Polo Passivo:
Acórdão
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005027-96.2015.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005027-96.2015.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOAO ALVES GOUVEA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA VEIGA - PA14364-A, JOBER SANTA ROS… Ver mais

Processo nº 0005027-96.2015.4.01.3904

ID: 299053246
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
ADRIANO DA SILVA E SILVA ANTONIO ERIC VIANA PEREIRA ANTONIO ESTELIO DO ROSARIO PEREIRA ANTONIO MARCOS OLIMPIO DE SOUZA ANTONIO SEVERINO PEREIRA - EPP CAMILE MANOELE DE SOUSA LIMA CARLOS ALBERTO DO ROSARIO PEREIRA CARLOS EDUARDO MONTEIRO LOUREIRO COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA ALINUTRI LTDA - EPP HUMBERTO WANDERLEY DO ROSARIO PEREIRA JOAO ALVES GOUVEA JOAO DE SANTANA LUZ JOAO VICENTE LIMA DE LIMA JOSIANE RIBEIRO NASCIMENTO LIDIANE RODRIGUES DA SILVA MANOEL PADILHA DO VALE MARIA DE JESUS DE PINHO ARAUJO MARIA EDVANDA DE LIMA MONTEIRO MARIFRANCA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA MARISTELA DO ROSARIO PEREIRA NASCIMENTO M DE J DE P ARAUJO - ME NORTE COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP PAULO ROBERTO ESPINHEIRO SALLES OLIVEIRA ROZILENE DE MOURA SOUZA SALLES OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA SERGIO LUIZ SANTOS DANTAS S. L. S. DANTAS - EPP
Polo Passivo:
Acórdão
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005027-96.2015.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005027-96.2015.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOAO ALVES GOUVEA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA VEIGA - PA14364-A, JOBER SANTA ROS… Ver mais

Processo nº 0005027-96.2015.4.01.3904

ID: 299053262
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
ADRIANO DA SILVA E SILVA ANTONIO ERIC VIANA PEREIRA ANTONIO ESTELIO DO ROSARIO PEREIRA ANTONIO MARCOS OLIMPIO DE SOUZA ANTONIO SEVERINO PEREIRA - EPP CAMILE MANOELE DE SOUSA LIMA CARLOS ALBERTO DO ROSARIO PEREIRA CARLOS EDUARDO MONTEIRO LOUREIRO COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA ALINUTRI LTDA - EPP HUMBERTO WANDERLEY DO ROSARIO PEREIRA JOAO ALVES GOUVEA JOAO DE SANTANA LUZ JOAO VICENTE LIMA DE LIMA JOSIANE RIBEIRO NASCIMENTO LIDIANE RODRIGUES DA SILVA MANOEL PADILHA DO VALE MARIA DE JESUS DE PINHO ARAUJO MARIA EDVANDA DE LIMA MONTEIRO MARIFRANCA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA MARISTELA DO ROSARIO PEREIRA NASCIMENTO M DE J DE P ARAUJO - ME NORTE COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP PAULO ROBERTO ESPINHEIRO SALLES OLIVEIRA ROZILENE DE MOURA SOUZA SALLES OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA SERGIO LUIZ SANTOS DANTAS S. L. S. DANTAS - EPP
Polo Passivo:
Acórdão
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005027-96.2015.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005027-96.2015.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOAO ALVES GOUVEA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: VIVIAN RUTH VIRGOLINO MOREIRA VEIGA - PA14364-A, JOBER SANTA ROS… Ver mais