Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1000304-12.2022.8.26.0648" – Página 2 de 6

Processo nº 1000304-83.2025.4.01.9330

ID: 307978224

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000304-83.2025.4.01.9330

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO MACEDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

HIGOR CARVALHO REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA Secretaria da 4ª Turma Recursal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000304-83.2025.4.01.9330 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202…

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Processo nº 1000304-10.2021.4.01.3903

ID: 301298258

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000304-10.2021.4.01.3903

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

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Processo nº 1000304-49.2017.4.01.3903

ID: 323611815

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000304-49.2017.4.01.3903

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO ALVES FRANCA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000304-49.2017.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO A…

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Processo nº 1000304-89.2025.4.01.3508

ID: 325238399

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000304-89.2025.4.01.3508

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SELMO FERREIRA GIANELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEIDA DINIZ MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000304-89.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1000304-61.2025.4.01.3000

ID: 337976406

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000304-61.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WILSON SAYDES FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Acre INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000304-61.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43…

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Processo nº 1000304-26.2019.4.01.9999

ID: 321434085

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000304-26.2019.4.01.9999

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GERSON NUNES ROCHA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SONIA MARIA ANTONIO DE ALMEIDA NEGRI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000304-26.2019.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7001378-02.2018.8.22.0017 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GERSON NUNES ROCHA R… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000304-26.2019.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7001378-02.2018.8.22.0017 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GERSON NUNES ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SONIA MARIA ANTONIO DE ALMEIDA NEGRI - RO2029-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000304-26.2019.4.01.9999 APELANTE: GERSON NUNES ROCHA Advogado do(a) APELANTE: SONIA MARIA ANTONIO DE ALMEIDA NEGRI - RO2029-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL HEITOR MOURA GOMES (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de apelação interposta por Gerson Nunes Rocha, em face da sentença do juízo da Vara Cível da Comarca de Alta Floresta d’Oeste/RO, que extinguiu o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos I e V, do CPC, ao fundamento de que haveria coisa julgada material, diante da ausência de demonstração de fato novo apto a alterar a condição de segurado do autor. Em suas razões recursais, o apelante sustenta, inicialmente, que é portador de escoliose toracolombar grave, com dor crônica, o que lhe acarreta limitação permanente para o trabalho, conforme documentos médicos acostados aos autos. Alega que já havia recebido auxílio-doença administrativamente, o que comprovaria a qualidade de segurado, bem como sua incapacidade. Sustenta que, mesmo após a improcedência da ação anterior, seu estado de saúde se agravou, sendo esse agravamento um fato novo que justificaria a propositura da presente demanda. Reforça que o laudo médico particular confirma a incapacidade total e permanente, sendo o pedido atual fundado em relação jurídica de trato continuado, razão pela qual a alegação de coisa julgada não poderia prosperar. Defende, ainda, que estava em período de graça quando do ajuizamento da nova ação, de forma que a qualidade de segurado estaria preservada. Cita, para tanto, o art. 15 da Lei nº 8.213/91, além de jurisprudência do TRF4 e TRF1 sobre a não configuração de coisa julgada em casos de agravamento do quadro clínico. Por fim, requer o provimento da apelação, para que a sentença seja reformada e o feito tenha regular prosseguimento, com julgamento do mérito e eventual concessão do benefício por incapacidade postulado. É o relatório. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000304-26.2019.4.01.9999 APELANTE: GERSON NUNES ROCHA Advogado do(a) APELANTE: SONIA MARIA ANTONIO DE ALMEIDA NEGRI - RO2029-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL HEITOR MOURA GOMES (RELATOR CONVOCADO): A apelação interposta preenche os requisitos subjetivos e objetivos de admissibilidade, de modo que passo à análise de seu mérito. Mérito. A sentença apelada extinguiu o feito com fundamento no art. 485, incisos I e V, do Código de Processo Civil, ao reconhecer a presença de coisa julgada material. A questão central da demanda anterior – igualmente proposta pelo autor – consistia na ausência de qualidade de segurado e no não preenchimento da carência legal. Após regular instrução, com produção de prova pericial, o juízo da causa precedente julgou improcedente o pedido, assentando de forma expressa que, à época, o autor não preenchia os requisitos legais para a obtenção do benefício, sobretudo por já ter superado o período de graça sem vertência de novas contribuições. A sentença transitou em julgado. Nesta nova ação, o autor não trouxe aos autos qualquer comprovação de que, após a improcedência anterior, passou a verter contribuições à Previdência Social capazes de restabelecer a sua qualidade de segurado ou de cumprir a carência mínima legal. Não há qualquer novo vínculo de trabalho, nem contribuição recolhida, tampouco qualquer elemento fático distinto daquele que já fora objeto de análise judicial na demanda precedente. De acordo com o §1º do art. 337 do Código de Processo Civil, reconhece-se a coisa julgada sempre que houver identidade de partes, causa de pedir e pedido, circunstância plenamente configurada nos autos. A jurisprudência indicada pelo apelante, no sentido de que é possível o ajuizamento de nova ação em caso de agravamento da doença, é aplicável apenas quando a causa anterior tenha sido julgada improcedente por ausência de incapacidade. Não é o caso dos autos. Pretende-se rediscutir a ausência de carência e de qualidade de segurado, o que é defeso em face da coisa julgada. Da análise detida dos autos é possível constatar que a sentença apelada aplicou corretamente os dispositivos legais pertinentes, ao reconhecer que a ausência de novos fatos ou documentos aptos a alterar a condição jurídica do autor impede a rediscussão da matéria, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica e à autoridade da coisa julgada. Conclusão. Ante tais considerações, nego provimento à apelação, mantendo inalterada a sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito. Não tendo havido arbitramento de honorários advocatícios pelo juízo a quo nem interposição de recurso contra essa parte da sentença, descabe majoração na fase recursal (inteligência do art. 85, § 11, CPC). É como voto. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000304-26.2019.4.01.9999 APELANTE: GERSON NUNES ROCHA Advogado do(a) APELANTE: SONIA MARIA ANTONIO DE ALMEIDA NEGRI - RO2029-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, I E V, DO CPC. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS FÁTICOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, com base na coisa julgada, em razão da identidade de partes, pedido e causa de pedir com ação anteriormente julgada improcedente. 2. A demanda anterior foi julgada improcedente em virtude da ausência de qualidade de segurado e de carência legal, decisão já transitada em julgado. 3. Na presente ação, não foram apresentados novos elementos fáticos ou jurídicos, tampouco comprovação de recolhimento de contribuições previdenciárias após o trânsito em julgado da ação anterior. 4. A jurisprudência que admite nova ação fundada em agravamento de doença não se aplica ao caso, pois a questão debatida não versa sobre incapacidade, mas sobre ausência de qualidade de segurado e carência. 5. Aplicação do art. 337, §1º, do CPC, que reconhece a coisa julgada quando presentes identidade de partes, pedido e causa de pedir. 6. Ausência de elementos novos que permitam a rediscussão da matéria, sob pena de violação à coisa julgada e ao princípio da segurança jurídica. 7. Honorários recursais indevidos, ante a ausência de arbitramento na origem e inexistência de recurso quanto ao ponto (art. 85, §11, CPC). ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES Relator Convocado

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Processo nº 1000304-86.2025.4.01.3315

ID: 292624273

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000304-86.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMAURINA MAGALHAES DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000304-86.2025.4.01.3315…

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Processo nº 1000304-56.2025.4.01.3907

ID: 280728697

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000304-56.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SARA DE CARVALHO LUCAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR EMANUEL DE SOUZA PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000304-56.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Processo nº 1000304-71.2025.4.01.3902

ID: 320894533

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000304-71.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SAMILA GODINHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA DOS SANTOS BEZERRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000304-71.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRI…

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Processo nº 1000304-43.2025.4.01.3200

ID: 330417870

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000304-43.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA NONATA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MAIRES SOARES VIANA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Processo n.º:1000304-43.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDA NONATA DA SI…

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