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Processo nº 1000372-76.2024.4.01.3507

ID: 291499497

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000372-76.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS FILIZZOLA BORGES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SANDRO MESQUITA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000372-76.2024.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Processo nº 1000372-60.2025.4.01.3307

ID: 277367552

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000372-60.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

KADIDJA THAIS MENEZES DA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LAURO AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA PROCESSO: 1000372-60.2025…

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Processo nº 1000372-70.2025.4.01.9350

ID: 323886842

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000372-70.2025.4.01.9350

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO PEREIRA DE SOUSA

Despacho

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS GABINETE DA 3ª RELATORIA RECURSO JEF Nº 1000372-70.2025.4.01.9350 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUE…

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Processo nº 1000372-70.2025.4.01.9350

ID: 324214892

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000372-70.2025.4.01.9350

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OSAIR SOARES BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUPERCIO FERREIRA MORGADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS GABINETE DA 3ª RELATORIA RECURSO JEF Nº 1000372-70.2025.4.01.9350 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUE…

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Processo nº 1000372-60.2025.4.01.3501

ID: 327666649

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000372-60.2025.4.01.3501

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SONIA FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAYANE DOMINGUES DA FONSECA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1000372-60.2025.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 0005199-34.2016.4.01.3603

ID: 292763634

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005199-34.2016.4.01.3603

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IVAN ANTONIO SAVARIZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADRIANA VANDERLEI POMMER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0005199-34.2016.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0005199-34.2016.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IVAN ANTONIO SAVARIZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA VANDERLEI POMMER - MT14810/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO BENFICA MARINHO - GO9809 DECISÃO Intimado para depositar o valor dos honorários periciais, o autor requereu a juntada de novos documentos e pugnou pela extinção da reconvenção diante da realização de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nos autos n.º 1000372-92.2022.8.11.0093, em trâmite no Juízo Estadual da Comarca de Feliz Natal/MT (ID 2138777027). Instado a se manifestar, o IBAMA pugnou pelo indeferimento do pedido do autor e pelo prosseguimento da presente ação (ID 2148138836). O MPF, na condição de fiscal da ordem jurídica, também requereu a intimação do autor para que efetue o depósito dos honorários periciais (ID 2180154484). Decido. Consoante bem frisado pelo IBAMA e pelo MPF, a reconvenção apresentada na presente ação e a Ação Civil Pública n. 1000372-92.2022.8.11.0093 têm causa de pedir distintas. A reconvenção tem como fundamento o Auto de Infração n. 597486/D e o Termo de Embargo n. 475967-C, os quais foram lavrados em decorrência de desmatamento de 116,46 hectares, praticado entre agosto de 2011 e junho de 2012. Por outro lado, a Ação Civil Pública estadual indica dano de 250,12 hectares, descrito no Auto de Infração n. 20033219, no Termo de Embargo n.º 0740D e no Relatório Técnico n° 169/CFFL/SUF/SEMA/2020), lavrados pela SEMA/MT no ano de 2020, em razão do exercício de atividade potencialmente poluidora (agricultura), sem autorização do órgão ambiental competente. Aliás, referida conclusão já restou reconhecida na decisão ID 1770086049, na qual foi rejeitada a preliminar de litispendência suscitada pelo autor. Não obstante a rejeição da preliminar, consignou-se na referida decisão que a regularização ambiental pleiteada em ambas as ações diz respeito a áreas localizadas no mesmo imóvel rural, o que poderia ensejar o reconhecimento da conexão entre as ações. Ocorre que a ACP estadual foi extinta diante do acordo homologado (ID 2138777108), o que inviabiliza a reunião das ações, nos termos do art. 55, §1º, do CPC. Ressalto, por fim, que eventual reparação de danos ambientais implementada diante do cumprimento do acordo firmado na ACP poderá ser indicado pelo reconvindo em eventual cumprimento de sentença, caso haja coincidência entre as áreas a serem recuperadas. Ante o exposto, indefiro o pedido de extinção da reconvenção. Intime-se a autor para que efetue o depósito dos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Sinop, datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ SINOP/MT

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Processo nº 1000372-15.2025.4.01.4001

ID: 307488970

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000372-15.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WILTON DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000372-15.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1000372-54.2025.4.01.3309

ID: 297536642

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000372-54.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IVAIR MONCAO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESULINO JOSE BEZERRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000372-54.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1000372-39.2020.4.01.3306

ID: 311039282

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000372-39.2020.4.01.3306

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDILSON BATISTA DE SANTANA

Intimação

Advogados:

MANOEL DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA Secretaria da 3ª Turma Recursal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000372-39.2020.4.01.3306 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

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Processo nº 1000372-90.2025.4.01.3200

ID: 312912330

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000372-90.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MEDIAN CALHEIROS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000372-90.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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