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"1001508-06.2022.8.11.0003" - Resultados da Busca – Página 2 de 9

Processo nº 1001508-35.2025.4.01.3908

ID: 312012612

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-35.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JORGE RIBEIRO SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VENICIOS PAIVA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba PA PROCESSO: 1001508-35.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1001508-07.2025.4.01.3303

ID: 334193843

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-07.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DIANA ALVES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA PROCESSO: 1001508-07.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1001508-80.2025.4.01.3602

ID: 306516066

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-80.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA VILALVA SANDRIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYLSON DOS SANTOS TORRES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001508-80.2025.4.01.3602 ATO ORDINA…

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Processo nº 1001508-21.2022.4.01.3300

ID: 308504000

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001508-21.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

AFFONSO HENRIQUE RAMOS SAMPAIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1001508-21.2022.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA DOS SANTOS MOTA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -…

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Processo nº 1001508-51.2023.4.01.3602

ID: 278099666

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-51.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDIPAULO DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WISLLA DIAS ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO: 1001508-51.2023.4.01.3602 CLASSE: PROC…

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Processo nº 1001508-18.2022.4.01.3301

ID: 282914125

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-18.2022.4.01.3301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE SINTRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1001508-18.2022.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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Processo nº 1001508-41.2025.4.01.4100

ID: 278555360

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-41.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDECY ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GREICE BIERHALS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001508-41.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1001508-77.2025.4.01.3603

ID: 322388791

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-77.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP PROCESSO: 1001508-77.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD…

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Processo nº 1001010-87.2025.4.01.3503

ID: 319210400

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: EMBARGOS DO ACUSADO Nº Processo: 1001010-87.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DE CASTRO CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON SILVA BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1001010-87.2025.4.01.3503 CLASSE: EMBARGOS DO ACUSADO (1715) POLO A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1001010-87.2025.4.01.3503 CLASSE: EMBARGOS DO ACUSADO (1715) POLO ATIVO: LEONARDO DE CASTRO CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON SILVA BORGES - GO35143 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) DECISÃO Trata-se de embargos opostos por Leonardo de Castro Carvalho, com fundamento no art. 130, I, do Código de Processo Penal, em face da decisão que decretou o sequestro de bens, dentre eles valores em conta bancária e veículos, no âmbito da Ação Penal nº 1001508-23.2024.4.01.3503, em que figura como acusado pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 168, §1º, III, e 331, ambos do Código Penal. Sustenta o embargante, em síntese, a inexistência de vínculo entre os bens constritos e a suposta infração penal, bem como a ausência de demonstração de indícios veementes de proveniência ilícita, além de questionar a legalidade da medida sob a ótica da proporcionalidade e do devido processo legal. Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal pugnou pelo indeferimento dos embargos, ressaltando o preenchimento dos requisitos legais para a constrição patrimonial, à luz do Decreto-Lei nº 3.240/41, e a presença de indícios da prática de crime que resultou em prejuízo à Fazenda Pública, prescindindo-se, no caso, de demonstração de risco de dilapidação patrimonial. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 130, I, do Código de Processo Penal, admite-se a oposição de embargos pelo acusado, desde que alegada a inexistência de vínculo entre os bens sequestrados e o produto da infração penal. No entanto, conforme se depreende dos autos, a decisão que determinou o sequestro foi proferida com base nos elementos constantes na denúncia, que apontam indícios da prática de crime contra a Administração Pública, com possível obtenção de proveito ilícito, cujos valores, segundo a peça acusatória, corresponderiam ao montante constrito. O sequestro foi fundamentado na presença do fumus boni iuris, consubstanciado nos indícios de autoria e materialidade delitivas, conforme previsão do art. 126 do CPP, e no art. 3º do Decreto-Lei nº 3.240/41, sendo desnecessária, para tanto, a individualização exaustiva dos bens quando presentes elementos mínimos de correlação com o fato delituoso. Ademais, o parecer ministerial, adotado como razão de decidir, é expresso no sentido de que o sequestro visou assegurar a reparação ao erário e evitar frustração da efetividade da prestação jurisdicional, estando em consonância com o ordenamento jurídico. Ante o exposto, rejeito os embargos do acusado, com fundamento nos termos do parecer ministerial constante do documento ID 2185349431, mantendo-se a constrição dos bens determinada nos autos da ação penal de origem (1001508-23.2024.4.01.3503). Publique-se. Intimem-se. Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária em Rio Verde/GO

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Processo nº 1001508-32.2025.4.01.4200

ID: 307426180

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001508-32.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

D. A. R.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Roraima INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001508-32.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1001508-06.2022.8.11.0003" – Página 2 de 9

Processo nº 1001508-35.2025.4.01.3908

Processo nº 1001508-07.2025.4.01.3303

Processo nº 1001508-80.2025.4.01.3602

Processo nº 1001508-21.2022.4.01.3300

Processo nº 1001508-51.2023.4.01.3602

Processo nº 1001508-18.2022.4.01.3301

Processo nº 1001508-41.2025.4.01.4100

Processo nº 1001508-77.2025.4.01.3603

Processo nº 1001010-87.2025.4.01.3503

Processo nº 1001508-32.2025.4.01.4200