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Processo nº 1006126-47.2025.4.01.3900

ID: 304851005

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1006126-47.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DAYVISON DE SOUZA HONORATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DOMINGOS TOFFANO DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006126-47.2025.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006126-47.2025.4.01… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006126-47.2025.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006126-47.2025.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: DAYVISON DE SOUZA HONORATO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL DOMINGOS TOFFANO DE AZEVEDO - RJ229464-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DAYVISON DE SOUZA HONORATO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 20 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 10ª Turma

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Processo nº 1022810-47.2025.4.01.3900

ID: 315898961

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022810-47.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA SANTANA BAIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA CRISTINA ALVES SANTOS DO AMARAL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1022810-47.2025.4.01.3900 ASSUNTO: [Rural] AUTOR: DANIELA SANTANA BAIA…

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Processo nº 1002343-47.2025.4.01.3900

ID: 315895962

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002343-47.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

YASMIM PINHEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAIMUNDO MAURICIO PINTO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1002343-47.2025.4.01.3900 ASSUNTO: [Rural] AUTOR: YASMIM PINHEIRO DOS …

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Processo nº 1005059-47.2025.4.01.3900

ID: 322290765

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005059-47.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL BENEDITO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROMULO ALVES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1005059-47.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1019027-47.2025.4.01.3900

ID: 332219592

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019027-47.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANGRA NAIANA PERDIGAO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROMULO ALVES COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1019027-47.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGRA NAIANA…

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Processo nº 1006126-47.2025.4.01.3900

ID: 327093577

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Classe: AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL Nº Processo: 1006126-47.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAPHAEL DOMINGOS TOFFANO DE AZEVEDO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: DAYVISON DE SOUZA HONORATO Advogado do(a) …

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Processo nº 1006126-47.2025.4.01.3900

ID: 327102687

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS Classe: AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL Nº Processo: 1006126-47.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RAPHAEL DOMINGOS TOFFANO DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: DAYVISON DE SOUZA HONORATO Advogado do(a) …

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Processo nº 1026205-47.2025.4.01.3900

ID: 299933370

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026205-47.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JUAREZ DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1026205-47.2025.4.01.3900 ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: JUA…

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Processo nº 1029661-05.2025.4.01.3900

ID: 316735017

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1029661-05.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SALVINA INACIO SOARES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DENES SOARES DE ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1029661-05.2025.4.01.3900 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: REQUERENTE: SALVINA INACIO SOARES R…

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Processo nº 1009327-47.2025.4.01.3900

ID: 305543269

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009327-47.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA CASTRO SERRAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IURI CUOCO SAMPAIO

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ARYKSON MORAES DA COSTA

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Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009327-47.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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