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Processo nº 1001966-49.2024.4.01.9999

ID: 274979432

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001966-49.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …

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Processo nº 1001966-18.2025.4.01.3305

ID: 327506950

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001966-18.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSENI ALVES SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEF DA COSTA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001966-18.2025.4.01.3305 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1001966-69.2021.4.01.3301

ID: 328656482

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001966-69.2021.4.01.3301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GILVAM GALDINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULO MARTINS SMITH

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001966-69.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1001966-24.2025.4.01.3303

ID: 331305853

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001966-24.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JORGE MACEDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO CARLOTO VIELMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001966-24.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1001966-37.2024.4.01.3601

ID: 331879394

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001966-37.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GONCALINA PEREIRA LEITE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JACKSON WAKZEMY RIKBAKTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NATHALIA BELTRAO DE ARAUJO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GABRIELLI ALBERTINI VENTURELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VICTOR LUIZ MARTINS DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADRIANE APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CIBELI SIMOES DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001966-37.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA …

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Processo nº 1001966-50.2018.4.01.3600

ID: 338948672

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001966-50.2018.4.01.3600

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ARIANNY APARECIDA LAURA DE DEUS BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE LIMA CHAVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CLAUDIONOR ANTONIO CHAVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001966-50.2018.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO…

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Processo nº 1001875-65.2025.4.01.3906

ID: 331230700

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001875-65.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RENATO MALACARNE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIANO VIEIRA GONCALVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1001875-65.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1001875-65.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PAULO RENATO MALACARNE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO VIEIRA GONCALVES - PA8033 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por PAULO RENATO MALACARNE em face da UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a anulação/revisão de lançamento tributário referente ao exercício do ITR 2017 da Fazenda 3-B Fazenda Vale Verde I Nirf nº 3.984.827- 2 (PAF .º 10280.729449/2021-41- CDA n. 20 8 24 000105-05). Alega, em síntese, que houve erro na base de cálculo dos lançamentos tributários efetivados, vez que a cobrança do ITR (imposto sobre Propriedade Rural) incidiu sobre as áreas que possuem isenção legal (reserva legal, área de preservação permanente e floresta nativa), pois possuem isenção legal. Requereu, em sede de tutela provisória de urgência, a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, referente ao exercício do ITR 2017 da Fazenda Vale Verde I, Nirf nº 3.984.827- 2 (PAF .º 10280.729449/2021-41), e dos protestos realizados e eventual inscrição nos órgãos de restrição ao crédito. Com a inicial, vieram a procuração e documentos (IDs 2179289110/2179289110). Certidão com possíveis processos preventos (ID 2179296970). Comprovante de pagamento de custas processuais (ID 2179403357). É o breve relatório. DECIDO. São consideradas conexas as ações cujo pedido ou a causa de pedir lhes for comum, impondo-se, nesse caso, a reunião dos respectivos processos, para que tenham julgamento conjunto, salvo se um deles já houver sido sentenciado (CPC, art. 55, §1º). Da mesma forma, o CPC estabelece a conexão entre a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico (art. 55, § 2º, I). Nesta senda, impõe reconhecer a existência de conexão entre esta ação e a execução fiscal processo n.º 1001966-76.2025.4.01.3900, que foi autuada primeiro, com a consequente reunião das mesmas, para processamento e julgamento conjunto, com vistas a evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias (CPC, art. 55, §3º). Nesse sentido, é a orientação jurisprudencial do E. TRF 1ª Região: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ANTES DA AÇÃO ANULATÓRIA. REUNIÃO DOS PROCESSOS PERANTE A VARA DE EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. A 4ª Seção desta egrégia Corte firmou entendimento no sentido de que, quando há conexão entre execução fiscal e ações ordinárias e/ou mandado de segurança, onde se busca discutir a mesma relação jurídico-tributária, os processos devem ser reunidos. 2. A ação ordinária mantém conexão com a ação de execução, devendo ser reunidas para julgamento em conjunto, com vistas a evitar a prolação de decisões conflitantes (art. 55, § 3º, do CPC). Reunião dos processos na vara especializada. 3. Conflito negativo de competência conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 19ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (suscitante). (TRF1, 4ª Seção - CC 0004223-69.2016.4.01.0000, e-DJF1 05/02/2020 PAG.) PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA EM VARA FEDERAL ANTERIORMENTE A AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA ESPECIALIZADA. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. 1. Havendo discussão sobre a mesma relação jurídico-tributária, os processos devem ser reunidos, salvo se a execução fiscal for proposta posteriormente à ação anulatória. Precedentes. 2. No caso, a execução fiscal é anterior à ação anulatória. 3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 20ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, o Suscitante, para o processo e julgamento da ação sob procedimento ordinário nº 1001943-97.2019.4.01.3300. (TRF-1, 4ª Seção - CC: 10103690720194010000, PJe 23/09/2022 PAG) Além disso, o TRF da 1ª Região publicou a Resolução n.º 85/2024, que dispôs sobre a competência das varas federais especializadas em execução fiscal das Seções Judiciárias da 1ª Região para processar e julgar as execuções fiscais em todo o Estado, excluindo-a das respectivas Subseções Judiciarias. Conforme mencionado, o débito fiscal que se requer a anulação/revisão é objeto da ação de Execução Fiscal processo n.º 1001966-76.2025.4.01.3900 que fora redistribuída para a 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA, em cumprimento a resolução acima delineada. No caso, a competência para processar e julgar a presente demanda é da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará, e não mais da presente Subseção. Isso porque o juízo do feito executivo é prevento, conforme previsão contida no art. 59 do CPC. Ante o exposto, reconheço e declaro a incompetência deste juízo para processar a presente ação, razão pela qual declino a competência em favor do Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará, para a reunião do presente feito e decisão conjunta com a Execução Fiscal nº 1001966-76.2025.4.01.3900, com fundamento no art. 55, § 2º, I, do CPC. Encaminhem-se os autos, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se à devida baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Paragominas, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RENATA PINTO ANDRADE Juíza Federal Substituta

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Processo nº 1001966-50.2018.4.01.3600

ID: 294056125

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001966-50.2018.4.01.3600

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ARIANNY APARECIDA LAURA DE DEUS BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE LIMA CHAVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CLAUDIONOR ANTONIO CHAVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001966-50.2018.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO…

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Processo nº 1001966-64.2024.4.01.3301

ID: 295191016

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001966-64.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDNA FERREIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO OLIVEIRA GUEDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001966-64.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1001966-22.2024.4.01.3703

ID: 321073815

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001966-22.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL BRAZ DE AGUIAR FILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KENYO DA MASCENA TORRES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1001966-22.2024.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA…

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