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"1002066-61.2023.5.02.0611" - Resultados da Busca – Página 2 de 17

Processo nº 1002066-04.2024.4.01.9999

ID: 307007322

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002066-04.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VANILSON DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LUIS FERREIRA CAVALCANTE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002066-04.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7005174-55.2023.8.22.0007 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VANILSON DA SILVA RE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002066-04.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7005174-55.2023.8.22.0007 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VANILSON DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - RO2790-A e MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE - RO8727-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002066-04.2024.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: VANILSON DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença que, exarada sob a vigência do CPC/2015, julgou parcialmente procedente seu pedido, determinando a concessão do benefício por incapacidade temporária em seu favor. Em suas razões recursais, requer o apelante a reforma da sentença, aduzindo o preenchimento dos requisitos necessários para concessão do benefício por incapacidade permanente. Sem contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002066-04.2024.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: VANILSON DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Impõe-se o conhecimento da apelação, ante a presença dos pressupostos e requisitos para sua admissibilidade. Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença que, exarada sob a vigência do CPC/2015, julgou parcialmente procedente seu pedido e determinou a concessão do benefício por incapacidade temporária em seu favor. Em suas razões recursais, requer o apelante a reforma da sentença, aduzindo o preenchimento dos requisitos necessários para concessão do benefício por incapacidade permanente. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário por incapacidade temporária ou permanente são: a) qualidade de segurado; b) carência de 12 (doze) contribuições mensais; c) incapacidade para atividade laboral temporária, parcial ou total (benefício por incapacidade temporária); ou permanente e total cumulada com a impossibilidade de reabilitação (benefício por incapacidade permanente). No caso em análise, a controvérsia restringe-se à comprovação da incapacidade para concessão de benefício por incapacidade permanente, visto que se trata de pedido de reestabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior concessão de aposentadoria por invalidez. Do exame médico pericial (fl. 91 do PDF) realizado em 13/06/2023, a parte autora (45 anos, motorista, ensino médio completo) relata quadro de dor no joelho direito, após acidente em 2010, realizou reconstrução ligamentar em 06/2010. Segundo o médico perito, o diagnóstico do requerente é gonartrose (CID 10 M17), estima que a doença/lesão e a incapacidade tiveram início em 2015. Conclui o expert que existe incapacidade parcial e permanente e que o periciando possui limitações para trabalhos com levantamento de peso, afirma ainda que “no futuro pode ser necessário cirurgia com colocação de prótese para melhora da qualidade de vida”. Foi apresentada a CNH do autor, na qual constam vínculos como ajudante geral, açougueiro, entregador e motorista, e foi apresentada a relação de benefícios do autor que informa que ele foi beneficiário de auxílio-doença nos períodos de 21/05/2010 a 10/06/2014 e de 15/07/2015 a 20/01/2023. Ao considerar que o laudo médico concluiu pela existência de incapacidade parcial e permanente, que o benefício de auxílio-doença já foi usufruído pelo autor durante mais de 10 anos, e que as atividades desenvolvidas por ele dependem de levantamento de peso e direção de veículos automotores, concluo pelo deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez. Dessa forma, comprovada a qualidade de segurado no início da incapacidade, e cumprido o período de carência, é devido o benefício de auxílio-doença desde a data de sua indevida cessação, com sua conversão em aposentadoria por invalidez na data do laudo judicial. Correção monetária e juros moratórios conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme parâmetros estabelecidos no julgamento do RE-RG n. 870.947/SE (Tema 810) e REsp n. 1.495.146/MG (Tema 905). Honorários advocatícios fixados, em favor da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) calculado sobre as parcelas vencidas até a data do acórdão. Diante do exposto, dou provimento à apelação da parte autora. É como voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002066-04.2024.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: VANILSON DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE COMPROVADA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença que, exarada sob a vigência do CPC/2015, julgou parcialmente procedente seu pedido e determinou a concessão do benefício por incapacidade temporária em seu favor. Em suas razões recursais, requer o apelante a reforma da sentença, aduzindo o preenchimento dos requisitos necessários para concessão do benefício por incapacidade permanente. 2. No caso em análise, a controvérsia restringe-se à comprovação da incapacidade para concessão de benefício por incapacidade permanente, visto que se trata de pedido de reestabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior concessão de aposentadoria por invalidez. 3. Ao considerar que o laudo médico concluiu pela existência de incapacidade parcial e permanente, que o benefício de auxílio-doença já foi usufruído pelo autor durante mais de 10 anos, e que as atividades desenvolvidas por ele dependem de levantamento de peso e direção de veículos automotores, conclui-se pelo deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez. 4. Comprovada a qualidade de segurado no início da incapacidade, e cumprido o período de carência, é devido o benefício de auxílio-doença desde a data de sua indevida cessação, com sua conversão em aposentadoria por invalidez na data do laudo judicial. 5. Correção monetária e juros moratórios conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos parâmetros estabelecidos no julgamento do RE-RG n. 870.947/SE (Tema 810) e REsp n. 1.495.146/MG (Tema 905). 6. Apelação da parte autora provida. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Processo nº 1002066-22.2025.4.01.4000

ID: 305284607

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002066-22.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ILANDA MARIA CAETANO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO MELO SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002066-22.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1002066-19.2025.4.01.4001

ID: 310874287

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002066-19.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. D. S. M.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DIOGO MAIA PIMENTEL

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002066-19.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1002066-74.2024.4.01.3606

ID: 326504382

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002066-74.2024.4.01.3606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALENTINA COELHO REICHEMBACH

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HILONES NEPOMUCENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002066-74.2024.4.01.3606 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

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Carmem Borges Barros e outros x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 330116915

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002066-56.2019.4.01.3701

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARMEM BORGES BARROS NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONILSON ALMEIDA VIANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JONILSON ALMEIDA VIANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002066-56.2019.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002066-56.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002066-56.2019.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002066-56.2019.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CARMEM BORGES BARROS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A e JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516-A POLO PASSIVO:NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516-A, JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387-A, LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A e ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CARMEM BORGES BARROS, NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA., NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e CARMEM BORGES BARROS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Carmem Borges Barros e outros x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 330116923

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002066-56.2019.4.01.3701

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARMEM BORGES BARROS NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONILSON ALMEIDA VIANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JONILSON ALMEIDA VIANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002066-56.2019.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002066-56.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002066-56.2019.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002066-56.2019.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CARMEM BORGES BARROS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A e JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516-A POLO PASSIVO:NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516-A, JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387-A, LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A e ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CARMEM BORGES BARROS, NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA., NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e CARMEM BORGES BARROS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Carmem Borges Barros e outros x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 330116930

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002066-56.2019.4.01.3701

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARMEM BORGES BARROS NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONILSON ALMEIDA VIANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JONILSON ALMEIDA VIANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA

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LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO

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CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002066-56.2019.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002066-56.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002066-56.2019.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002066-56.2019.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CARMEM BORGES BARROS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A e JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516-A POLO PASSIVO:NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONILSON ALMEIDA VIANA - MA4516-A, JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - SP269387-A, LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A e ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CARMEM BORGES BARROS, NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA., NOVA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e CARMEM BORGES BARROS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1002066-25.2025.4.01.3902

ID: 309565347

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002066-25.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IVANILDA DA SILVA BELTRAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002066-25.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRI…

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Processo nº 1002066-50.2024.4.01.4002

ID: 298575766

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002066-50.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUZIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MOURAO BARRETO

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KILDARE BARBOSA MOREIRA

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Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002066-50.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1002066-52.2025.4.01.3311

ID: 282730146

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002066-52.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ERENILTON BISPO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA CAVALCANTE DIAS

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WAGNER DE SOUSA SAADI

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Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002066-52.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIM…

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1002066-61.2023.5.02.0611" – Página 2 de 17

Processo nº 1002066-04.2024.4.01.9999

Processo nº 1002066-22.2025.4.01.4000

Processo nº 1002066-19.2025.4.01.4001

Processo nº 1002066-74.2024.4.01.3606

Carmem Borges Barros e outros x Caixa Economica Federal - Cef

Carmem Borges Barros e outros x Caixa Economica Federal - Cef

Carmem Borges Barros e outros x Caixa Economica Federal - Cef

Processo nº 1002066-25.2025.4.01.3902

Processo nº 1002066-50.2024.4.01.4002

Processo nº 1002066-52.2025.4.01.3311