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Processo nº 1002523-74.2022.4.01.3704

ID: 333690937

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002523-74.2022.4.01.3704

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KASSANDRA MARIA DA COSTA BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDSON SOUSA SALES LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002523-74.2022.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1002523-45.2025.4.01.4100

ID: 311002321

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002523-45.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL BENTES DE AMORIM FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ED CARLO DIAS CAMARGO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CARLA SOARES CAMARGO DE AMARAL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 001/GABJU/6ª VARA/JEF) PROCESSO Nº: 1002523-45.2…

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Processo nº 1002523-45.2025.4.01.3906

ID: 283075176

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002523-45.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LOPES LEAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TYCIA BICALHO DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS 1002523-45.2025.4.01.3906 AUTOR: FRANCISCO LOPES LEAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (…

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Processo nº 1002523-75.2025.4.01.3314

ID: 291387247

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002523-75.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CREUZA CONCEICAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILMA DA SILVA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA PROCESSO: 1002523-75.2025.4.01.3314 CLASSE: PROC…

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Processo nº 1000915-45.2025.4.01.3507

ID: 319956173

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000915-45.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSE CABRAL LACERDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

UIRA COSTA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo C Processo: 1000915-45.2025.4.01.3507 CUMPRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo C Processo: 1000915-45.2025.4.01.3507 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO JOSE CABRAL LACERDA Advogado do(a) EXEQUENTE: UIRA COSTA CABRAL - SP230130 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado PAULO JOSÉ CABRAL LACERDA visando efetivar o cumprimento das determinações contidas na sentença proferida nos autos 1002523-15.2024.4.01.3507. 2. Após o recebimento da inicial, o exequente requereu a extinção do processo e a CEF manifestou sua concordância. 3. É o relatório. Decido. 4. Conforme petição de ID 2190371245, o exequente requereu expressamente a extinção do presente incidente, sob o fundamento de que a executada já foi regularmente intimada a pagar o débito nos autos principais, o que torna redundante e desnecessária a tramitação deste novo cumprimento de sentença. 5. O pedido encontra respaldo no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação ou, conforme o inciso VIII do mesmo artigo, quando o autor desistir da ação. 6. No caso concreto, a parte exequente, em observância aos princípios da boa-fé processual e da celeridade, opta por concentrar o trâmite executivo unicamente nos autos principais (Processo nº 1002523-15.2024.4.01.3507), nos quais já houve movimentação relevante, inclusive com a intimação da parte devedora para pagamento do valor exequendo. 7. Não há qualquer óbice legal à formulação do pedido de desistência neste estágio processual, tampouco se verifica prejuízo à parte adversa, uma vez que o prosseguimento do cumprimento já ocorre regularmente em outro feito, garantindo a efetividade da tutela jurisdicional. 8. Dessa forma, diante da manifestação expressa da parte autora no sentido de desistir da presente demanda executiva incidental, não havendo resistência ou prejuízo processual relevante, deve-se acolher o pedido e extinguir o feito, sem resolução de mérito, conforme os fundamentos já apresentados e nos exatos termos do art. 485, VI, do CPC. 9. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC. 10. Sem custas. Sem honorários. 11. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 12. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 13. Jataí (GO), (data da assinatura digital). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal - SSJ/Jataí-GO

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Processo nº 1000915-45.2025.4.01.3507

ID: 319956177

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000915-45.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Sentença Tipo C

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo C Processo: 1000915-45.2025.4.01.3507 CUMPRIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo C Processo: 1000915-45.2025.4.01.3507 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO JOSE CABRAL LACERDA Advogado do(a) EXEQUENTE: UIRA COSTA CABRAL - SP230130 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado PAULO JOSÉ CABRAL LACERDA visando efetivar o cumprimento das determinações contidas na sentença proferida nos autos 1002523-15.2024.4.01.3507. 2. Após o recebimento da inicial, o exequente requereu a extinção do processo e a CEF manifestou sua concordância. 3. É o relatório. Decido. 4. Conforme petição de ID 2190371245, o exequente requereu expressamente a extinção do presente incidente, sob o fundamento de que a executada já foi regularmente intimada a pagar o débito nos autos principais, o que torna redundante e desnecessária a tramitação deste novo cumprimento de sentença. 5. O pedido encontra respaldo no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual o juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação ou, conforme o inciso VIII do mesmo artigo, quando o autor desistir da ação. 6. No caso concreto, a parte exequente, em observância aos princípios da boa-fé processual e da celeridade, opta por concentrar o trâmite executivo unicamente nos autos principais (Processo nº 1002523-15.2024.4.01.3507), nos quais já houve movimentação relevante, inclusive com a intimação da parte devedora para pagamento do valor exequendo. 7. Não há qualquer óbice legal à formulação do pedido de desistência neste estágio processual, tampouco se verifica prejuízo à parte adversa, uma vez que o prosseguimento do cumprimento já ocorre regularmente em outro feito, garantindo a efetividade da tutela jurisdicional. 8. Dessa forma, diante da manifestação expressa da parte autora no sentido de desistir da presente demanda executiva incidental, não havendo resistência ou prejuízo processual relevante, deve-se acolher o pedido e extinguir o feito, sem resolução de mérito, conforme os fundamentos já apresentados e nos exatos termos do art. 485, VI, do CPC. 9. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC. 10. Sem custas. Sem honorários. 11. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 12. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 13. Jataí (GO), (data da assinatura digital). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal - SSJ/Jataí-GO

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Processo nº 1002523-21.2025.4.01.4302

ID: 305527731

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002523-21.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA PACHECO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE ALVES PACHECO SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002523-21.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1002523-54.2025.4.01.4000

ID: 308942291

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002523-54.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IVON PINHEIRO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANIELLE PATRICE LIAR BANDEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002523-54.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1002523-42.2025.4.01.4101

ID: 309960375

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002523-42.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUANY DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1002523-42.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LU…

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Processo nº 1002523-51.2025.4.01.4001

ID: 310935090

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002523-51.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CILEIDE ANALIA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VALDEMAR HENRIQUE DA ROCHA SOBRINHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Picos-PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002523-51.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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