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Processo nº 1003069-14.2021.4.01.3301

ID: 328642064

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-14.2021.4.01.3301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA DE CARVALHO SERAFIM

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELIZABETE DO CARMO DA PAZ SILVA

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Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003069-14.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1003069-51.2025.4.01.3308

ID: 329941555

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-51.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ZENILTON SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUDMILLA CANDIDA COELHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003069-51.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1003069-54.2025.4.01.3307

ID: 327404962

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-54.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA JARDIM BRAGA SANTOS

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MIRIAN GOMES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TAMILE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003069-54.2025.…

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Processo nº 1003069-60.2025.4.01.3305

ID: 275933025

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-60.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DAVID GABRIEL DA SILVA AFONSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIO CALABRIA FIGUEIREDO CAVALCANTI

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Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO Nº 1003069-60.2025.4.01.3305 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal de…

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Processo nº 1003069-60.2025.4.01.3305

ID: 309598977

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-60.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

D. G. D. S. A.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

CLAUDIO CALABRIA FIGUEIREDO CAVALCANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "C" Processo: 1003069-60.2025.4.01.330…

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Processo nº 1003069-51.2025.4.01.3502

ID: 280311389

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-51.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA PONCIANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA NUNES DUTRA ALENCAR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003069-51.2025.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZ…

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Processo nº 1003069-57.2025.4.01.3306

ID: 300338869

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-57.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FABRICIA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1003069-57.2025.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1003069-39.2025.4.01.3506

ID: 325022598

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-39.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARINEIDE BRAZ VERAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO SANTOS DA FONSECA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1003069-39.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINEIDE…

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Processo nº 1003069-40.2018.4.01.3100

ID: 313247755

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1003069-40.2018.4.01.3100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BENEDITO RIBEIRO BARROS FABIO DE SOUZA OLIVEIRA JONATAS RABELO TELES PAULO FABRICIO DA ROCHA FARIAS ROBLESON BRITO GONCALVES

Despacho

Advogados:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ASTOR NUNES BARROS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1003069-40.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURAD… Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1003069-40.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT REU: BENEDITO RIBEIRO BARROS, FABIO DE SOUZA OLIVEIRA, PAULO FABRICIO DA ROCHA FARIAS, ELIZETE DOS SANTOS PIRES, JONATAS RABELO TELES, ROBLESON BRITO GONCALVES D E S P A C H O 1. Tendo constatado que, por lapso, foram designadas duas audiências para o mesmo dia e horário (23/07/2025, às 9h - Ata Id. 2194239129), hei por bem redesignar a audiência deste feito. 2. Assim, redesigno para o dia 22 de julho de 2025, às 10h, a audiência de instrução com vista ao interrogatório do réu Benedito Ribeiro Barros (único a manifestar interesse na realização do próprio interrogatório), bem como para a oitiva das testemunhas Ângelo Ferreira dos Santos (arrolado pelo MPF e ECT) e Edanielly Andrea Silva Vieira, arrolada apenas pelo MPF. 2.1 A audiência será realizada por meio de videoconferência, via aplicativo Microsoft Teams, com o seguinte link de acesso. Fica, todavia, assegurada a participação presencial, devendo os interessados em participar nessa modalidade, dirigirem-se à Sala de Audiências da 2ª Vara Federal, que estará preparada para o ato. Link de Acesso à Audiência - Dia 22/07/2025, às 10h - Processo: 1003069-40.2018.4.01.3100 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a95da6c7a31fe425992a221121555e39b%40thread.tacv2/1751316160944?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22937da692-86ef-4296-b2d1-b8aa7a6c6291%22%7d 2.2 Não implicará confissão o fato de os demandados recusarem o interrogatório ou optarem por permanecer em silêncio (Lei nº 8.429/1992, art. 17, § 18). 2.3 Os demandados serão intimados da audiência por intermédio de seus advogados, com a advertência de que o não comparecimento injustificado à audiência (da parte obrigatoriamente acompanhada de advogado) será interpretado como desinteresse tácito na realização de seu(s) interrogatório(s) nestes autos. 2.4 As testemunhas, ambas arroladas pelo Ministério Público Federal, serão intimadas da seguinte forma: a) Ângelo Ferreira dos Santos, mediante mandado a ser cumprido por oficial de justiça pela via eletrônica: E-mail: angelosantos.nenem@gmail.com e/ou telefone/whatsapp: (96) 98432-8618. b) Edanielly Andrea Silva Vieira, considerando que esta testemunha está incluída no Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), ficará a cargo do Ministério Público Federal as tratativas com o respectivo órgão gestor do programa, bem como o encaminhamento do link da audiência (item 3), nos moldes anteriormente alinhavados, consoante petição Id. 2192689216. 2.5. Para efeito do disposto no art. 17, § 18, da Lei nº 8.429/1992, devem os réus revéis ser cientificados, mediante publicação deste despacho no órgão oficial. 2.6. Devem as partes, seus procuradores e testemunhas, declarar expressamente, com antecedência de pelo menos 2 (dois) dias, se pretendem participar de forma remota. 2.7 A ausência de manifestação importará a presunção de opção pelo comparecimento presencial à audiência, afastada a possibilidade de acolhimento de pedido intempestivo de participação virtual. 2.8 Os participantes deverão dispor de equipamento com acesso à internet assim como captação de áudio e vídeo, em local adequado para a boa qualidade de som e imagem, e com prévia instalação do aplicativo "Microsoft TEAMS". 2.9 A audiência não será adiada nem redesignada se o participante virtual não possuir acesso à internet ou venha a ter problemas de conexão na data e hora da audiência, salvo por motivo de força maior, caso em que será considerado ausente do ato processual. 3.Considerando o tempo de tramitação do presente feito, bem como sua vinculação às metas prioritárias fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o exercício de 2025, impõe-se a observância do princípio da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88) razão pela qual ficam os advogados das partes, desde logo, cientificados de que, encerrada a instrução processual, será adotado o procedimento previsto no art. 364, caput e §1º, do Código de Processo Civil, com a apresentação de alegações finais de forma oral, considerando que, logo em seguida, os autos serão conclusos para sentença. Intimem-se. Expeça-se e encaminhe-se à CEMAN-AP mandado à testemunha Ângelo Ferreira dos Santos, com atribuição de urgência. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1003069-66.2025.4.01.3303

ID: 298386141

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-66.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003069-66.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003069-66.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIELMA DOS SANTOS DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: DAYANE LIMA DA SILVA - BA79986 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de salário maternidade. Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias. Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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