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Processo nº 1003326-40.2020.4.01.3603

ID: 305499026

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003326-40.2020.4.01.3603

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO DE ARRUDA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ANTUNES SEGATO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003326-40.2020.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003326-40.2020.4.01… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003326-40.2020.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003326-40.2020.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: CARLOS AUGUSTO DE ARRUDA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO ANTUNES SEGATO - MT13546-A POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ANTUNES SEGATO - MT13546-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CARLOS AUGUSTO DE ARRUDA GOMES e CARLOS AUGUSTO DE ARRUDA GOMES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1003326-34.2025.4.01.3904

ID: 319816259

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003326-34.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DO VALE XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO HENRIQUE DE LIMA TUDELA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003326-34.2025.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1003326-28.2025.4.01.4003

ID: 310495313

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003326-28.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003326-28.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1003326-73.2025.4.01.3600

ID: 280560917

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003326-73.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MONIKE DAPAI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINY FREITAS LINO OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003326-73.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1003326-92.2024.4.01.3702

ID: 318960349

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003326-92.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO EVANGELISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOIMAR CRISTIANO OLIVEIRA COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003326-92.2024.4.01.3702 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO AT…

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Processo nº 1003326-91.2025.4.01.3303

ID: 334687935

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003326-91.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GINALVA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANYEL WERBSON DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003326-91.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1013380-34.2025.4.01.0000

ID: 335536986

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1013380-34.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CAUBI DINIZ JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CAUBI DINIZ JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1013380-34.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003326-67… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1013380-34.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003326-67.2020.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) POLO ATIVO: RAPHAEL REZENDE NETO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CAUBI DINIZ JUNIOR - DF29170-A POLO PASSIVO:JUIZO FEDERAL DA 10A VARA DA SEÇAO JUDICIARIA DO DF E M E N T A PENAL E PROCESSUA PENAL. AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS VISANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Agravo interno interposto contra decisão que, em razão da existência de sentença absolutória em favor do paciente na origem, não conheceu do habeas corpus impetrado visando o trancamento da ação penal, em razão de evidente falta de interesse processual. 2. Em que pese o impetrante indicar como autoridade coatora o Juízo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal e como coator a decisão dessa autoridade de recebimento da denúncia oferecida contra o paciente nos autos da Ação Penal n. 1003326-67.2020.4.01.3400, a própria inicial da impetração dá conta que referido juízo, ultrapassado o momento de recebimento da denúncia, proferiu sentença, absolvendo o paciente sumariamente da acusação que lhe fora dirigida. 3. Em tal situação, eventual constrangimento ilegal decorrente do recebimento da denúncia restou superado com a prolação da sentença absolutória, não remanescendo os efeitos de qualquer decisão que, eventualmente proferida em desfavor do paciente pelo juízo de origem, pudesse conformar, na atualidade, constrangimento ilegal a ser sanado por este habeas corpus. 4. Havendo, ou não, recurso da acusação, permanecem válidos os efeitos da sentença absolutória favorável ao paciente e, caso seja prolatado acórdão condenatório, o julgado desafiará o recurso cabível, já que se trata de decisão futura, cujos fundamentos são imprevisíveis, de modo que inexiste, ao menos por ora, constrangimento ilegal a ser sanado. Há na espécie, evidente falta de interesse processual. Precedentes. 5. Do mesmo modo, carece de interesse processual a pretensão do impetrante de obter o trancamento da ação penal em relação ao paciente por extensão de ordem concedida por este Tribunal a outros denunciados (nos autos do HC 1033700-13.2022.4.01.0000), porque a inaptidão da denúncia e ausência de justa causa reconhecidas por este Tribunal em relação aos pacientes daquele writ foram, de igual modo, reconhecidas pelo juízo de origem em relação ao paciente da presente impetração (na sentença que o absolveu sumariamente da acusação). 6. O caso, portanto, é mesmo de não conhecimento do habeas corpus, ante a evidente ocorrência de falta de interesse processual. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. A C Ó R D Ã O Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Brasília- DF, Sessão de 24/06/2025 a 07/07/2025. Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator

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Processo nº 1003326-53.2024.4.01.4200

ID: 298821197

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003326-53.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

OZIRES ALBINO RUFINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ONEILDO FERREIRA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JULIA MORENO SICHINEL

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003326-53.2024.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: OZIRES ALBINO RUFINO REP…

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Processo nº 1003326-61.2025.4.01.3313

ID: 310674904

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003326-61.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADONE AFONSO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR CARDOSO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003326-61.2025.4.01.…

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Processo nº 1003326-57.2022.4.01.3704

ID: 283311799

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003326-57.2022.4.01.3704

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TIMO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003326-57.2022.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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