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Processo nº 1004058-13.2023.4.01.3701

ID: 290830618

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004058-13.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ISMAEL LUCENA MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004058-13.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 1007938-13.2023.4.01.3701

ID: 280231389

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007938-13.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ZULEIDE PAIVA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007938-13.2023.4.01.3701 CLASSE: PR…

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Processo nº 1003670-36.2025.4.01.3703

ID: 290847362

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003670-36.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KALINE JESUS COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORENA MAIA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 1003670-36.2025.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (ato praticado conforme Portaria …

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Processo nº 1003670-15.2025.4.01.4001

ID: 312399387

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003670-15.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ENOE FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANOEL FIRMINO DE ALMONDES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JEAN MARCELO DOS SANTOS LEAL

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARIA GABRIELA ALMONDES RODRIGUES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí Vara Única da Subseção de Picos Processo: 1003670-15.2025.4.01.4001 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, diretor desta Subseção Jud…

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Processo nº 1003670-39.2025.4.01.3702

ID: 277317706

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003670-39.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REJANE FERREIRA VALADAO ASSUNCAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias–MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias–MA PROCESSO n.º 1003670-39.2025.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO N…

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Processo nº 1003670-43.2023.4.01.3400

ID: 313000545

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003670-43.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NADIA LEONOR FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003670-43.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1003670-43.2023.4.01.3400

ID: 313584215

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003670-43.2023.4.01.3400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NADIA LEONOR FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003670-43.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1003670-39.2025.4.01.3702

ID: 298702262

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003670-39.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

REJANE FERREIRA VALADAO ASSUNCAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA PROCESSO: 1003670-39.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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Processo nº 1003670-45.2025.4.01.3603

ID: 328575872

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003670-45.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GRASSIETE SOUZA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILLO ESPICALQUIS MASCHIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 1003670-45.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Processo nº 1002700-13.2023.4.01.3701

ID: 314576434

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002700-13.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEONILSON SOARES ROCHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIULA MAIA RODRIGUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VICTOR DINIZ DE AMORIM

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1002700-13.2023.4.01.3701 CLASSE: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1002700-13.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LEONILSON SOARES ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146, VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438 e FABIULA MAIA RODRIGUES - CE31205 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença para o recebimento de retroativo em decorrência de benefício previdenciário/assistencial A sentença de ID 2128103177 julgou procedente o pedido para conceder a aposentadoria por tempo de contribuição, bem como a pagar os valores retroativos. O autor então promoveu o presente cumprimento de sentença. No ID 2148119722 o CEAB/INSS informou o cumprimento, considerando a RMI no valor de R$ 2.123,12. No ID 2152220521, o autor apresentou cálculo do retroativo. Intimado, o INSS não se manifestou. Apesar da ausência de impugnação específica por parte do INSS, observei que o cálculo do autor não está correto. Primeiro, porque considerou a DIB em 06/2022, enquanto a fixada na sentença é 09/2022. Segundo, considerou a RMI R$ 2.228,00, o que está em desacordo com o valor acima. E terceiro, utilizou parâmetros de atualização em desacordo com o Manual de Cálculo da JF, já que no período considerado deve ser aplicada a taxa SELIC. Sendo assim, intime-se o autor para refazer o cálculo, no prazo de 15 dias, observando corretamente o marco temporal da DIB, o valor da RMI e o índice de atualização. Advirto que no período considerado deverá ser observado o regramento contido no Manual de Cálculos da Justiça Federal, que prevê aplicação da taxa SELIC a partir de dezembro/2021, para qualquer condenação que envolva a Fazenda Pública, capitalizada de forma simples, sendo vedada a sua incidência cumulada com os juros de mora e com a correção monetária (EC 113/2021). Após a apresentação da planilha de cálculo, abra-se vista ao INSS para manifestação, no prazo de 30 dias. Oportunamente, façam os autos conclusos. GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal

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