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Processo nº 1005961-81.2022.4.01.4101

ID: 315934713

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005961-81.2022.4.01.4101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALANDINA OLIVIA VICENTE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLOS FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JONNY MARQUES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005961-81.2022.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALANDINA OLIVIA VICENTE DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONNY MARQUES DA SILVA - MT28124/O e CARLOS FELIPE ALVES MOREIRA - MT28739/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Ji-paraná, 3 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Mirela Santos De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333188771

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004021-12.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MIRELA SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo C

Advogados:

JESSICA ALVES DANTAS BARBOSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004021-12.2025.4.01.3314 AUTOR: MIRELA SANTOS DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL D…

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Processo nº 1004603-81.2022.4.01.4101

ID: 291768153

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004603-81.2022.4.01.4101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAISSA SOUZA MIRANDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1004603-81.2022.4.01.4101 DECISÃO A controvérsia gira em torno do valo… Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1004603-81.2022.4.01.4101 DECISÃO A controvérsia gira em torno do valor retroativo a ser pago à parte autora. A parte autora apresenta cálculos no ID 2138629117, fundamentando que "Por força da r. sentença CONCEDEU-SE, retroativamente, à parte autora o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), desde a DER (23/02/2022); condenando-se, por conseguinte, o INSS, a PAGAR a demandante as prestações vencidas entre a DIB e a data da prolação da presente sentença (05/12/2023), com DCB em 90 (noventa) dias e renda inicial no importe de R$3.034,39, nos termos do último benefício recebido." e, assim, apresenta o montante de R$ 95.655,58. Já a parte ré, por sua vez, impugna a execução no ID 2142982735 e apresenta como correto o valor de R$ 13.494,80 (ID 2142982737). A exequente reafirma seus cálculos no ID 2149011054. DECIDO. Sem delongas, com razão a parte executada, tendo em vista que a sentença ID 1947317659 assim dispôs: "(...)No que tange à incapacidade, o perito judicial (ID 1703343993) atestou que a parte autora é portadora de transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo e transtorno de pânico [ansiedade paroxística episódica], as quais a incapacitam de forma parcial e temporária no período de 90 dias a contar de 23/02/2022 (DIB), e que, no momento da perícia, a autora estava assintomática e não se comprou incapacidade (quesitos 3, 3.6, 4 e 10). Desta feita, à parte autora deve ser concedido auxílio-doença desde a data de entrada do requerimento administrativo (DIB: 23/02/2022), com DCB em um 90 (noventa) dias. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) CONCEDER, retroativamente, à parte autora o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), desde a DER (DIB: 23/02/2022), conforme o valor calculado nos termos do regulamento próprio, com DCB em 90 (noventa) dias a contar da DIB; b) PAGAR ao demandante as prestações vencidas entre a DIB e a data da prolação da presente sentença (DIP), descontando-se os valores eventualmente já pagos, em período colidente (...)" Dito isso, os únicos valores a serem pagos são aqueles cuja DIB é 23/02/2022 e DCB em 90 (noventa) dias a contar da DIB. HOMOLOGO, pois, o cálculo ID 2142982737 e DETERMINO a imediata expedição de requisição de pagamento. Intimem-se. Ji-Paraná, data da assinatura digital. ASSINADO DIGITALMENTE PELO (A) MAGISTRADO (A)

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Processo nº 1004021-73.2025.4.01.4005

ID: 305211935

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004021-73.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SILDEMAR FERREIRA LEAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANE SILVA FREITAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004021-73.2025.4.01.4005 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1004021-73.2025.4.01.4005

ID: 297722905

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004021-73.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SILDEMAR FERREIRA LEAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANE SILVA FREITAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004021-73.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1004021-70.2025.4.01.4200

ID: 310979886

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004021-70.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIZA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SOUZA DE PAULA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004021-70.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Processo nº 1004021-61.2025.4.01.4300

ID: 280312876

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004021-61.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CELSO RICARDO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004021-61.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CELSO RICARDO LIMA…

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Processo nº 1004021-39.2025.4.01.3305

ID: 320712594

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004021-39.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LAURIENE GUILHERME DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANNE MORENO MUNIZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004021-39.2025.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1004021-79.2025.4.01.4003

ID: 322012689

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004021-79.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL BORGES DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GONCALVES PINHEIRO JUNIOR

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Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004021-79.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1004021-18.2025.4.01.3312

ID: 308952523

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004021-18.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HANNA VITORIA ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VERONICA COSTA DE MEIRA ALMEIDA

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Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004021-18.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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