Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1004057-28.2023.4.01.3313" – Página 2 de 7

Processo nº 1004057-54.2025.4.01.3314

ID: 297606289

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004057-54.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALEX MARTINS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAMON PESTANA BASTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004057-54.2025.4.01.3314 AUTOR: ALEX MARTINS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004348-28.2023.4.01.3313

ID: 338224791

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004348-28.2023.4.01.3313

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO ONOFRE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004348-28.2023.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PAULO SERGIO ONOFRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS - BA35793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teixeira de freitas, 29 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1007937-28.2023.4.01.3313

ID: 332861048

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007937-28.2023.4.01.3313

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OSMINDO DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ARTUR MONTEIRO ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEX WAGNER FERREIRA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 1007937-28.2023.4.01… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 1007937-28.2023.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OSMINDO DA SILVA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX WAGNER FERREIRA SOUZA - BA37251 e ARTUR MONTEIRO ARAUJO - BA42062 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO MARIO DA SILVA - PR82064 e JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A em face da sentença proferida no evento ID 2179515877. A Embargante alega omissão da sentença em relação à análise do ônus da prova, bem como a existência de erro material na fixação do valor da condenação por danos materiais, aduzindo que o valor de R$ 689,40 pleiteado pelo Autor não corresponde à realidade dos fatos, e que houve apenas um desconto de R$ 76,60. Requer, ainda, a condenação da parte autora por litigância de má-fé. De fato, a verificação da correção do valor do dano material depende da análise dos extratos bancários que comprovem a totalidade dos descontos alegados pelo Autor. Embora o Autor tenha apresentado um extrato na réplica, a ausência dos extratos completos de abril a dezembro de 2023, conforme alegado na inicial, impede a confirmação do valor total de R$ 689,40 e dos múltiplos descontos (R$ 35,00 e R$ 76,60). A "Relação de Pagamentos" apresentada pela SUDACRED, por sua vez, sugere um único desconto, o que cria uma controvérsia fática. Assim, para melhor elucidação dos fatos e análise da tese de erro material e da alegada litigância de má-fé, mostra-se indispensável a apresentação dos documentos aptos a dirimir a controvérsia. Diante do exposto: Intime-se a parte autora, OSMINDO DA SILVA TEIXEIRA, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar os extratos bancários completos de sua conta, referentes ao período de abril a dezembro de 2023, a fim de comprovar o valor total de R$ 689,40 alegado e os múltiplos descontos de R$ 35,00 e R$ 76,60, sob pena de acolhimento dos Embargos de Declaração quanto ao ponto controvertido do valor do dano material. Após a apresentação dos extratos pela parte autora, intime-se a parte ré, SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença dos Embargos de Declaração. TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007937-28.2023.4.01.3313

ID: 332861065

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007937-28.2023.4.01.3313

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A

Decisão

Advogados:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARIO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 1007937-28.2023.4.01… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 1007937-28.2023.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OSMINDO DA SILVA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX WAGNER FERREIRA SOUZA - BA37251 e ARTUR MONTEIRO ARAUJO - BA42062 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO MARIO DA SILVA - PR82064 e JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A em face da sentença proferida no evento ID 2179515877. A Embargante alega omissão da sentença em relação à análise do ônus da prova, bem como a existência de erro material na fixação do valor da condenação por danos materiais, aduzindo que o valor de R$ 689,40 pleiteado pelo Autor não corresponde à realidade dos fatos, e que houve apenas um desconto de R$ 76,60. Requer, ainda, a condenação da parte autora por litigância de má-fé. De fato, a verificação da correção do valor do dano material depende da análise dos extratos bancários que comprovem a totalidade dos descontos alegados pelo Autor. Embora o Autor tenha apresentado um extrato na réplica, a ausência dos extratos completos de abril a dezembro de 2023, conforme alegado na inicial, impede a confirmação do valor total de R$ 689,40 e dos múltiplos descontos (R$ 35,00 e R$ 76,60). A "Relação de Pagamentos" apresentada pela SUDACRED, por sua vez, sugere um único desconto, o que cria uma controvérsia fática. Assim, para melhor elucidação dos fatos e análise da tese de erro material e da alegada litigância de má-fé, mostra-se indispensável a apresentação dos documentos aptos a dirimir a controvérsia. Diante do exposto: Intime-se a parte autora, OSMINDO DA SILVA TEIXEIRA, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar os extratos bancários completos de sua conta, referentes ao período de abril a dezembro de 2023, a fim de comprovar o valor total de R$ 689,40 alegado e os múltiplos descontos de R$ 35,00 e R$ 76,60, sob pena de acolhimento dos Embargos de Declaração quanto ao ponto controvertido do valor do dano material. Após a apresentação dos extratos pela parte autora, intime-se a parte ré, SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença dos Embargos de Declaração. TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004057-18.2025.4.01.4005

ID: 298707168

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004057-18.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR NUNES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FABIANO NOGUEIRA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004057-18.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004057-26.2025.4.01.3000

ID: 291192860

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004057-26.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VASQUES GONCALES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TIAGO LUIZ MONNERAT GUIMARAES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Acre INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004057-26.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004057-67.2024.4.01.3903

ID: 329023784

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004057-67.2024.4.01.3903

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CAMILA DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO HASSUNUMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004057-67.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004057-17.2025.4.01.3100

ID: 333211731

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004057-17.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IERIADIA GOMES TENORIO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALANA MAYARA MELO ARAGAO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABRICIA SOARES DA COSTA ARAGAO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IERIADIA GOMES TENORIO Advogad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004057-36.2025.4.01.3902

ID: 308414734

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004057-36.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KALLINKA RAYSSA GOMES BATINGA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004057-36.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004057-24.2025.4.01.4100

ID: 309283214

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004057-24.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MEDSON CLEITON REGIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO ALEXANDRE ROCHA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ARTHUR NOBRE BORGES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004057-24.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 67 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes