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Processo nº 1004090-93.2024.4.01.3309

ID: 307843968

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004090-93.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JESSYKA MARIA DOS SANTOS MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JESSYKA MARIA DOS SANTOS MORAES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DACIO PEREIRA TONHA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1004090-93.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO A…

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Processo nº 1004090-93.2024.4.01.3309

ID: 307844005

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004090-93.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1004090-93.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO A…

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Processo nº 1004090-11.2025.4.01.4004

ID: 309714681

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004090-11.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RONEI GOMES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELDIR MACEDO AZEVEDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004090-11.2025.4.01.…

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Processo nº 1004090-47.2025.4.01.3313

ID: 319159530

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004090-47.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARA RUBIA DA SILVA NASCIMENTO NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DE JESUS NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004090-47.2025.4.01.…

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Processo nº 1004090-14.2025.4.01.4003

ID: 322014739

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004090-14.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAO ERIVELTON SOUSA FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004090-14.2025.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1004090-24.2023.4.01.3602

ID: 275945647

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004090-24.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELINEUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NILSON NOVAES PORTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004090-24.2023.4.0…

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Processo nº 1004090-55.2022.4.01.3700

ID: 320932835

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004090-55.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA OLYVIA RAYOL DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DAYLA MARIA ARAUJO LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004090-55.2022.4…

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Processo nº 1004090-15.2023.4.01.3508

ID: 292682407

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004090-15.2023.4.01.3508

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GRAZIELLE ELLEM DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LUIZABETE BORGES LOPES Advogado do(a) REC…

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Processo nº 1004090-30.2023.4.01.3600

ID: 291510350

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004090-30.2023.4.01.3600

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOM AQUINO CORREA - ADAC

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE PACHER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GERALDO UMBELINO NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAMIRHIS LAURA XAVIER ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE OLIVEIRA SPINELLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1004090-30.2023.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120…

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Vera Lucia Conceicao Silva x Juizo Da 4ª Vara Federal De Juizado Especial Cível E Criminal Da Sjac

ID: 317101407

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000002-47.2025.4.01.9300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CíVEL E CRIMINAL DA SJAC

Decisão

Advogados:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC PROCESSO: 1000002-47.2025.4.01.9300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004709-14.2023.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VERA… PODER JUDICIÁRIO 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC PROCESSO: 1000002-47.2025.4.01.9300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004709-14.2023.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VERA LUCIA CONCEICAO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO - AC5633-A POLO PASSIVO:Juizo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por VERA LÚCIA CONCEIÇÃO SILVA contra ato atribuído ao Juízo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre, que determinou a suspensão do trâmite das ações cíveis nº 1004090-84.2023.4.01.3000 e nº 1004709-14.2023.4.01.3000, sob o fundamento de dependência em relação à conclusão de ação penal instaurada para apuração de suposta fraude envolvendo os dados pessoais da impetrante. Narra a impetrante que foi vítima de fraude perpetrada por terceiros, os quais utilizaram indevidamente seus dados para requerimento de benefício previdenciário junto ao INSS e abertura de conta bancária no Banco Bradesco, resultando em sua indevida inclusão na malha fina da Receita Federal por valores que afirma não ter auferido. Apesar da confirmação da fraude pela autoridade policial, as pendências fiscais persistem, motivando o ajuizamento das referidas ações cíveis com o intuito de anular lançamentos fiscais tidos como indevidos. Sustenta, ainda, que a decisão judicial que determinou a suspensão dos processos cíveis contraria o disposto no art. 313, inciso V, do Código de Processo Civil, bem como os princípios da celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88) e da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da CF/88), uma vez que não há prejudicialidade externa entre as esferas cível e penal que justifique a paralisação dos feitos. Diante do exposto, determino a intimação da autoridade apontada como coatora — Juízo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC — para, querendo, prestar as informações que entender pertinentes, no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se. Intime-se. Rio Branco - Acre, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Relator

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