Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1004823-08.2021.8.26.0408" – Página 2 de 5

Processo nº 1004823-71.2025.4.01.4005

ID: 325719990

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004823-71.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEUZIVANIA DE SOUSA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDVANEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA LEMOS GUERRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004823-71.2025.4.01.4005 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004823-95.2025.4.01.3900

ID: 308938522

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004823-95.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LATOIA CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LARISSA DA SILVA NUNES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DIANE OLIVEIRA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MANOEL BENJAMIM COSTA NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará Central de Conciliação da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004823-95.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LATOIA CAR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004823-56.2024.4.01.3504

ID: 316599176

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004823-56.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EVERSON SOARES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARYSSA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004823-56.2024.4.01.3504 CLASSE: CUMPRIME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004823-74.2025.4.01.4004

ID: 322918682

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004823-74.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUINA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004823-74.2025.4.01.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004823-43.2025.4.01.3303

ID: 331288809

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004823-43.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DEUSENI DE ARAUJO VIEIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MEIRE LUCE ANDRADE DOS SANTOS PAMPLONA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004823-43.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004823-68.2025.4.01.4200

ID: 305377445

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004823-68.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL XAVIER ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JANAINA MAYARA AMBROSIO BARROS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

DIEGO SOUSA DAMASCENO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MOURA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004823-68.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004823-56.2025.4.01.4301

ID: 283519190

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004823-56.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1004823-56.2025.4.01.4301 AUTOR(A): C. D. S. P. RÉU: INSTITUTO NACI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004823-77.2025.4.01.4100

ID: 280302775

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004823-77.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAVID FELIX RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1004823-77.2025.4.01.4100 AUTOR: DAVID FELIX RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: THIAGO APARECIDO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004823-07.2025.4.01.3315

ID: 322770071

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004823-07.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAURINDO DA ROCHA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON VASCONCELOS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM JOSE DE SOUZA BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004823-07.2025.4.01.3315…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004823-88.2021.4.01.3301

ID: 337938597

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004823-88.2021.4.01.3301

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADELSON APRIGIO DOS SANTOS

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PROCESSO: 1004823-88.2021.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004823-88.2021.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) … Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PROCESSO: 1004823-88.2021.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004823-88.2021.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ADELSON APRIGIO DOS SANTOS DECISÃO Fls. 31-3: a sentença recorrida (08.01.2025) extinguiu de ofício a execução fiscal de multa ajuizada em 03.11.2021 contra Adelson Aprigio dos Santos porque o valor cobrado — R$ 8.767,20 é inferior a R$ 10 mil e o processo está paralisado há mais de um ano, nos termos RE/RG do STF n.º 1.355.208 de 19.12.2023 e da Resolução n.º 547 do CNJ de 22.02.2024. Fls. 36-8: O IBAMA/exequente apelou sustentando, no mérito, não houve movimentação do processo há mais de um ano por “desídia do juízo” . A execução foi ajuizada antes do RE/RG, não podendo ser extinta. O caso O STF definiu a seguinte tese vinculante no RE/RG n.º 1.355.208 de 19.12.2023, ficando superados os REsp “repetitivos” do STJ n.º 1.208.935-AM e 1.343.591-MA: "1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis." O CNJ, por meio de sua Resolução n.º 547, de 22.02.2024, deu a seguinte compreensão à mencionada tese do STF, cujos requisitos estão presentes autorizando a extinção da execução fiscal: “Art. 1º (...) § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º. Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado." A execução fiscal (ajuizada há mais de 4 anos) é de valor inferior a R$ 10 mil (art. 1º, § 1º), estando sem movimentação útil há mais de um ano, considerando a inexistência de ativos financeiros do executado. Daí em diante nada mais foi requerido para configurar a demora do juízo em decidir. Pouco importa o ajuizamento da execução antes do RE/RG 1.355.208. Além disso, o exequente não indicou a existência de execuções apensadas cuja soma de valores seja superior a R$ 10 mil (§ 2º) nem requereu a suspensão processual por até 90 dias para localizar bens do devedor (§ 5º), cabendo, assim, a extinção. DISPOSITIVO Nego provimento à apelação do IBAMA/exequente em confronto com RE/RG do STF (CPC, art. 932/IV, alínea “b”), ficando mantida a sentença recorrida. Intimar as partes (exceto o MPF): se não houver recurso, devolver para o juízo de origem. Brasília, 29.07.2025. NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 44 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes