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Processo nº 1005739-24.2023.4.01.3311

ID: 283365892

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005739-24.2023.4.01.3311

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROSENILDA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARLA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005739-24.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 1005739-90.2024.4.01.3310

ID: 300257104

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1005739-90.2024.4.01.3310

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ DA SILVA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005739-90.2024.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRI…

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Processo nº 1005739-95.2025.4.01.3200

ID: 313477161

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005739-95.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LAIDE DE LIMA MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA FIDELIS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005739-95.2025.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Processo nº 1005739-62.2025.4.01.3308

ID: 315864192

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005739-62.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VANUZIA MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAKSON LOPES CELESTINO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005739-62.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1005739-91.2023.4.01.4000

ID: 321663404

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005739-91.2023.4.01.4000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA DANIELE MARCELINO DE RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005739-91.2023.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCIA DANIELE MARCELINO D…

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Processo nº 1005739-90.2025.4.01.4301

ID: 328659698

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005739-90.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBIA RODRIGUES AMORIM

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005739-90.2025.4.01.4301 CLASSE: PROC…

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Processo nº 1005739-72.2019.4.01.3502

ID: 280428234

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005739-72.2019.4.01.3502

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUDMILLA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO NERI DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANA LIDIA EUROPEU DE OMENA MOURA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NILSON GOMES BATISTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1005739-72.2019.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005739-72.2019.4.01.3502 CLASSE: RECURSO I… Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1005739-72.2019.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005739-72.2019.4.01.3502 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: LUDMILLA SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILSON GOMES BATISTA - GO57726-A, ANA LIDIA EUROPEU DE OMENA MOURA - GO57710-A e TIAGO NERI DE SOUZA - GO48610-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Ultimado o julgamento do recurso inominado, com determinação de sobrestamento do feito, vieram os autos novamente conclusos. É o relatório. Decido. Ao que nos é dado observar, o julgado, em sua parte final, determinou a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais para sobrestamento (STJ, tema 731 e ADI 5090). No entanto, verifica-se que a matéria em questão foi analisada pelo STF (ADI 5090), tendo sido firmado o seguinte entendimento: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991.(STF, ADI 5090, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, Redator do acórdão – Min. Flávio Dino, julgamento 12/06/2024, Publicação em 09/10/2024) Considerando que o acórdão proferido pelo STF, por ocasião do exame da ADI 5090, já transitou em julgado (15/04/2025), não há mais razão para se manter os autos sobrestados. Diante do exposto, determino o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Goiânia /GO, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator

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Processo nº 1005739-84.2024.4.01.3506

ID: 300179132

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005739-84.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARA DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005739-84.2024.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Processo nº 1005739-65.2025.4.01.3307

ID: 330643837

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005739-65.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE MARIA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO TEIXEIRA QUADROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005739-65.2025.…

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Processo nº 1005739-68.2025.4.01.3500

ID: 322042239

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005739-68.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANILO NEVES DE MELO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DANIELA SOUSA ZANATA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

TAINARA RODRIGUES MOREIRA BARROZO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1005739-68.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DANILO NEVES DE MELO IMPETRADO: .GERENTE DA CENTRAL DE ANÁL…

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