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Processo nº 1006067-66.2023.4.01.9999

ID: 295448791

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006067-66.2023.4.01.9999

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IDALINA MARIA DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006067-66.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 8000184-10.2019.8.05.0268 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL D… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006067-66.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 8000184-10.2019.8.05.0268 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO - BA44123-A POLO PASSIVO:IDALINA MARIA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO - BA44123-A RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1006067-66.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 8000184-10.2019.8.05.0268 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela parte autora e pelo INSS em face de sentença (fl. 41) que julgou procedente o pedido, restabelecendo o auxílio doença rural desde o requerimento administrativo e convertendo em aposentadoria por invalidez a segurado especial, desde a citação. A autora apela (fl. 21) requerendo a DIB desde a cessação do auxílio doença, em 02.02.2013. O INSS apela adesivamente (fl 17), requerendo a isenção de custas e a fixação dos juros e da correção monetária pelo INPC. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1006067-66.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 8000184-10.2019.8.05.0268 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez Conforme disposto nos arts. 59 e 60, § 1º, da Lei 8.213/91, o auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado temporariamente para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. Será devido ao segurado empregado desde o início da incapacidade e, ao segurado que estiver afastado da atividade por mais de trinta dias, a partir da entrada do requerimento. A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que estiver ou não em gozo de auxílio-doença e comprovar, por exame médico-pericial, a incapacidade total e definitiva para o trabalho e for considerado insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, nos termos do art. 42 e 43 da Lei de Regência. Requisitos – trabalhador rural A concessão de benefício previdenciário por invalidez requer o preenchimento dos requisitos: qualidade de segurado e incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de quinze dias. A qualidade de segurado é a condição atribuída aos filiados do INSS que contribuem para a Previdência Social na forma de empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual ou facultativo, empregado doméstico e segurado especial. A concessão de benefício por invalidez ao segurado especial não depende do cumprimento de carência. Porém, quando a qualidade de segurado não for demonstrada por prova plena (art. 39, inc. I c/c art. 55, § 3º da Lei 8.213/91), exige-se início de prova material corroborada por prova testemunhal idônea. Caso dos autos Como início de prova material da qualidade de segurado especial, a parte autora juntou certidão de casamento, celebrado em 1996, comprovando a qualidade de lavrador do esposo e CTPS de f. 96, comprovando vínculos rurais curtos, na condição de safrista de cana de açúcar até 2013 (O safrista é considerado segurado especial para fins previdenciários, consoante precedentes desta Corte e do STJ). O restante do período deveria ter sido corroborado por meio de prova testemunhal. O julgamento da lide, sem a oitiva das testemunhas, cerceia o direito de defesa do INSS, tendo em vista que o pedido foi julgado procedente. Segundo a legislação de regência (§ 3º do art. 55 da Lei n. 8.213/91) e o disposto nas Súmulas 149 do STJ e 27 do TRF da 1ª Região, a comprovação da atividade rural está adstrita à existência de início de prova material, corroborada por prova testemunhal. Presente o início de prova material, a sentença, no entanto, deve ser anulada tendo em vista a ausência de produção de prova testemunhal. Ante a impossibilidade da análise do mérito, nos termos do § 3º do art. 1013 do CPC, determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular processamento e julgamento do feito. Conclusão Ante o exposto, de ofício, anulo a sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular instrução e julgamento do feito, com produção de prova testemunhal. Apelação da parte autora e do INSS prejudicadas. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1006067-66.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 8000184-10.2019.8.05.0268 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, IDALINA MARIA DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, IDALINA MARIA DOS SANTOS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. 1. A concessão de benefício previdenciário por invalidez requer o preenchimento dos requisitos: qualidade de segurado e incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de quinze dias. 2. Como início de prova material da qualidade de segurado especial, a parte autora juntou certidão de casamento, celebrado em 1996, comprovando a qualidade de lavrador do esposo e CTPS de f. 96, comprovando vínculos rurais curtos, na condição de safrista de cana de açúcar até 2013 (O safrista é considerado segurado especial para fins previdenciários, consoante precedentes desta Corte e do STJ). O restante do período deveria ter sido corroborado por meio de prova testemunhal. 3. O julgamento da lide, sem a oitiva das testemunhas, cerceia o direito de defesa do INSS, tendo em vista que o pedido foi julgado procedente. Segundo a legislação de regência (§ 3º do art. 55 da Lei n. 8.213/91) e o disposto nas Súmulas 149 do STJ e 27 do TRF da 1ª Região, a comprovação da atividade rural está adstrita à existência de início de prova material, corroborada por prova testemunhal. 4. Sentença anulada, de ofício, com retorno dos autos à origem para produção de prova testemunhal. Prejudicada a apelação da parte autora e do INSS. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, anular, de ofício a sentença e julgar prejudicada a apelação da parte autora e do INSS, nos termos do voto do relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator

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Processo nº 1006067-77.2025.4.01.3312

ID: 298232677

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006067-77.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE TAVEIRA DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006067-77.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1006067-10.2021.4.01.3315

ID: 311316192

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006067-10.2021.4.01.3315

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORI…

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Processo nº 1006067-11.2024.4.01.3313

ID: 295639119

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006067-11.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEONORA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO BOMFIM BOAMORTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNA BOAMORTE PASSOS BOMFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006067-11.2024.4.01.…

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Processo nº 1006067-41.2025.4.01.4100

ID: 311827418

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006067-41.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THAIS ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1006067-41.2025.4.01.4100 AUTOR: FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: MARCOS ROBERTO DA SILVA …

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Processo nº 1006067-23.2025.4.01.4300

ID: 317117711

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006067-23.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE PEREIRA MARINHO ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

THAIS SIMAS SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Tocantins INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006067-23.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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Processo nº 1006067-41.2024.4.01.3303

ID: 320048631

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006067-41.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE NATIELE ALVES MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALVES FONSECA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006067-41.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1006067-26.2024.4.01.3308

ID: 275913694

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006067-26.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JAMILE DE JESUS BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAELSON SILVA DOS SANTOS DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006067-26.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Igor Mascarenhas De Sousa E Silva x Yduqs Educacional Ltda.

ID: 325569850

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1006067-50.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IGOR MASCARENHAS DE SOUSA E SILVA

Polo Passivo:

YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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EDUARDO DE CARVALHO MENESES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PEDRO MIRIDAN ROSAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006067-50.2025.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IGOR MASCARENHAS DE SO…

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Igor Mascarenhas De Sousa E Silva x Yduqs Educacional Ltda.

ID: 325569855

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1006067-50.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IGOR MASCARENHAS DE SOUSA E SILVA

Polo Passivo:

YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE CARVALHO MENESES

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PEDRO MIRIDAN ROSAS

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Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006067-50.2025.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IGOR MASCARENHAS DE SO…

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