Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1006415-53.2022.8.26.0408" – Página 2 de 4

Processo nº 1006415-71.2025.4.01.3902

ID: 323090662

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006415-71.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONIR HERMES

Intimação

Advogados:

DJALMA LEITE FEITOSA FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006415-71.2025.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006415-43.2025.4.01.3200

ID: 338228005

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1006415-43.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MAISA PIRES VIDAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE GOMES DO NASCIMENTO Advogado do(a) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1006415-68.2025.4.01.4000

ID: 339088519

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006415-68.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DHELLANDO ALVES COSTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006415-68.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006415-29.2024.4.01.3701

ID: 310361794

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006415-29.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR COSTA BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREZA LIMA DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

THIAGO PINTO SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006415-29.2024.4.01.3701 CLASSE: PR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006415-34.2025.4.01.3300

ID: 283253111

Tribunal: TRF1 Órgão: 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1006415-34.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EMPRESA DE TRANSPORTES E LOGISTICA PARANA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENATO NONATO XAVIER SOBRINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006415-34.2025.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: EMPRESA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006415-69.2018.4.01.3400

ID: 320531061

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1006415-69.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LORENA VIEIRA BITENCOURT

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GREGORY BRITO RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: IRLAN DA SILVA SANTOS, UNIÃO FEDERAL Advoga…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006415-89.2025.4.01.3314

ID: 335390993

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006415-89.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO XAVIER DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER EMIDIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILHENA GOMES FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006415-89.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006415-16.2025.4.01.9999

ID: 313363832

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006415-16.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI TORRELI EMILIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GABRIEL DA SILVA TRISTAO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006415-16.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7013188-91.2024.8.22.0007 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ROSELI TORRELI EMILI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006415-16.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 7013188-91.2024.8.22.0007 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ROSELI TORRELI EMILIO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL DA SILVA TRISTAO - RO6711 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1006415-16.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ROSELI TORRELI EMILIO DO NASCIMENTO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença que, exarada sob a vigência do CPC/2015, julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade, ao argumento da ausência da incapacidade ao labor. Em suas razões, a apelante requer a reforma da sentença para que lhe seja concedido o benefício auxílio-doença, por preencher os requisitos necessários para a sua concessão. Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1006415-16.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ROSELI TORRELI EMILIO DO NASCIMENTO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso de apelação. Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença que, exarada sob a vigência do CPC/2015, julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade, ao argumento da ausência da incapacidade ao labor. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) qualidade de segurado; b) carência de 12 (doze) contribuições mensais; c) incapacidade para atividade laboral temporária, parcial ou total (auxílio-doença); ou permanente e total, cumulada com a impossibilidade de reabilitação (aposentadoria por invalidez). Em suas razões, a apelante requer a reforma da sentença para que lhe seja concedido o benefício auxílio-doença, por preencher os requisitos necessários para a sua concessão. No caso dos autos, verifica-se que o juízo “a quo” julgou improcedente o benefício por incapacidade, valendo-se do laudo médico realizado em 15/12/2023, prova emprestada presente nos autos n° processo nº 7014301-17.2023.8.22.0007, o qual apontou que a parte autora encontra-se apta ao labor (id. 434230350 - Pág. 126). No entanto, a incapacidade da parte autora pode ter surgido em momento posterior ao laudo médico produzido no ano de 2023, o que se faz necessária a produção de nova perícia médica. Destaca-se que a jurisprudência das Turmas desta Corte é firme no sentido de que a produção da pericia judicial é prova técnica indispensável nas ações que versem sobre benefício por incapacidade, caso, em que a ausência da perícia configura cerceamento de defesa. Veja-se: “PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR URBANO. CONFLITO ENTRE LAUDOS. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL NÃO REALIZADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença exige-se a verificação concomitante dos fatos determinantes, exigidos pelo art. 25, inciso I, c/c o art. 59, ambos da Lei n. 8.213/91, quais sejam: inaptidão para o labor ou para a atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias, desde que não seja causada por doença ou lesão existente em data anterior à filiação ao Regime de Previdência Social, aliado ao cumprimento do período de carência equivalente a 12 (doze) contribuições mensais, com exceção das hipóteses enumeradas no art. 26, inciso II, cumulada com o art. 151, ambos da Lei n. 8.213/91. 2. A parte agravante, segurada (autônoma), contando com 51 (cinquenta e um) anos de idade, relata ser portadora de patologia (constrição de movimentos, acometendo joelhos, MMSS e articulação das mãos e transtorno depressivo) que a incapacita para o trabalho habitual, apresentando atestados médicos para comprovar o alegado. 3. Realizada perícia médica pelo INSS em 07/11/2016, consoante demonstrado pelo Laudo Médico Pericial colacionado aos autos, cuja conclusão consta que não existe incapacidade laborativa. 4. Insta ressaltar que os atestados médicos particulares constantes nos autos foram emitidos em 07/2015 e 11/2016, tendo sido apresentado um único atestado médico posterior à perícia médica realizada pelo INSS, em 21/08/2017. 5. A existência de conflito entre as conclusões das perícias médicas realizadas pelo INSS e de outros laudos particulares quanto à capacidade laborativa da parte autora afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo. Precedentes desta Corte e do STF. 6. A realização de perícia médica judicial é procedimento indispensável para comprovação da incapacidade do segurado que pretende benefício previdenciário de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, não se podendo falar, neste exame inicial, em demonstração de fumus boni iuris, por meio de prova inequívoca, como exigido no art. 300 do NCPC. 7. Agravo de instrumento desprovido.” (AG 1029257-87.2020.4.01.0000, Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, TRF1 - Primeira Turma, PJe 12/02/2021 PAG.) PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA NÃO REALIZADA. CERCEAMENTO DE DEFE4SA. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. São requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, e c) a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias ou, na hipótese da aposentadoria por invalidez, a incapacidade (permanente e total) para atividade laboral. 2. O deferimento de benefícios por incapacidade laboral desafia a comprovação, por meio de prova pericial, de incapacidade para o trabalho, de modo que a ausência de produção da perícia médica judicial configura cerceamento de defesa. 3. Apelação interposta pelo INSS parcialmente provida para declarar a nulidade da sentença, com retorno dos autos à origem para a regular instrução do processo e a manutenção do benefício concedido. (AC 1035944-22.2021.4.01.9999, DESEMBARGADORA FEDERAL NILZA REIS, TRF1 - NONA TURMA, PJe 22/08/2023 PAG.) Desse modo, é necessário o retorno dos autos para o juízo de primeira instância, para que a prova técnica seja realizada, visando à devida comprovação incapacidade da parte autora. Em face do exposto, determino de ofício, a anulação da sentença, com o retorno dos autos à origem, para realização da perícia médica. Julgo prejudicada a apelação da parte autora. É como voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1006415-16.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ROSELI TORRELI EMILIO DO NASCIMENTO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO À ORIGEM. 1. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) qualidade de segurado; b) carência de 12 (doze) contribuições mensais; c) incapacidade para atividade laboral temporária, parcial ou total (auxílio-doença); ou permanente e total, cumulada com a impossibilidade de reabilitação (aposentadoria por invalidez). 2. A jurisprudência das Turmas desta Corte é firme no sentido de que a produção da perícia médica judicial é prova técnica indispensável nas ações que versem sobre benefício por incapacidade. Precedentes. 3. No caso dos autos, verifica-se que o juízo “a quo” julgou improcedente o benefício por incapacidade, valendo-se do laudo médico realizado em 15/12/2023, prova emprestada presente nos autos n° processo nº 7014301-17.2023.8.22.0007, o qual apontou que a parte autora encontra-se apta ao labor. No entanto, a incapacidade da parte autora pode ter surgido em momento posterior ao laudo médico produzido no ano de 2023, o que se faz necessária a produção de nova perícia médica. 4. Desse modo, é necessário o retorno dos autos para o juízo de primeira instância, para que a prova técnica seja realizada (perícia médica), visando à comprovação da incapacidade da parte autora. 5. Sentença, anulada de ofício com o retorno dos autos à origem, para realização da perícia médica. Fica prejudicada a apelação da parte autora. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, anular a sentença, de ofício, e julgar prejudicada a apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006415-92.2025.4.01.3701

ID: 323690122

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006415-92.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADELSON OLIVEIRA GUAJAJARA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz/MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA PROCESSO: 1006415-92.2025.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADELSON OLIVEIRA GUAJAJAR… Subseção Judiciária de Imperatriz/MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA PROCESSO: 1006415-92.2025.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADELSON OLIVEIRA GUAJAJARA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por ADELSON OLIVEIRA GUAJAJARA em face do INSS, tendo sido protocolada a petição inicial acompanhada de procuração e documento de identificação do autor com baixa visibilidade. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321 do CPC), proceder a regularização da inicial, mediante: 1. Juntada de procuração legível ou apresentação de nova procuração, observando-se a condição de analfabetismo do autor, com assinatura a rogo por procurador ou terceiro e a devida assinatura de duas testemunhas, nos termos do art. 595 do CC; 2. Apresentação de cópia legível do documento de identificação do autor. Ressalte-se que o não atendimento à presente determinação no prazo assinalado implicará no indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Com a juntada dos documentos, cite-se o réu para contestar. Caso haja arguição de alguma das matérias enumeradas no art. 337 do CPC ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autor, intime-se este para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 c/c art. 351, CPC), momento em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência e relevância. Prossiga a Secretaria deste Juízo à instrução do feito, por intermédio de atos ordinatórios (art. 203, § 4º do CPC), até a conclusão da fase de especificação de provas, quando, em seguida, os autos deverão voltar conclusos para deliberação. As partes ficam desde já advertidas de que o requerimento de produção de provas deverá ser devidamente justificado, sob pena de indeferimento. Não havendo outra prova pertinente a ser produzida, retornem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). Intime-se. GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006415-56.2024.4.01.3304

ID: 328620580

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006415-56.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO OLIVEIRA DE BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JANJIVAN NEWTON SANTOS SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1006415-56.2024.4.01.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1006415-56.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Fica designada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 04/08/2025, com horário registrado no sistema. Quem optar por participar da presente audiência de forma presencial deverá comparecer no seguinte endereço: JUSTIÇA FEDERAL, à Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana-Ba. Caso opte por participar de modo remoto, cada parte e respectivas testemunhas poderão estar com seu patrono, ou em outro local que lhe seja mais conveniente. Caso as partes e testemunhas não estejam no mesmo recinto que seu advogado, é responsabilidade deste fazer previamente os testes de conexão a fim de garantir o bom andamento da audiência virtual, assim como se certificar da observância do princípio da incomunicabilidade das partes e testemunhas, sob pena de redesignação da respectiva assentada, e realização no modo presencial, dada a impossibilidade de realização no meio virtual, nos termos do artigo 7º, Res Presi 24/2021 - TRF1. O link de acesso à audiência para quem optar por participar de modo remoto é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjQ4MmQzNzItNjc0Zi00NGEwLWIwNTktNGFhYTcyN2YxMjc0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221034c1b1-b15b-4f50-9608-d8cd4a4818b9%22%7d A intimação das partes e testemunhas, assim como o encaminhamento do link acima, seguirão a cargo dos advogados (art. 34 da Lei 9.099/95). Advertências: - Caso a parte autora não apresente justificativa para o não comparecimento à audiência, o processo será extinto, com fulcro no inciso I, art.51, da Lei 9.099/95; - Durante a realização da audiência devem ser mantidas separadas as partes das suas testemunhas, que serão chamadas para sua oitiva de forma individualizada; - As partes deverão qualificar as respectivas testemunhas no chat da audiência, antes de seu início, no caso de participação no modo remoto; Feira Santana, Bahia. Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 31 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes